O governo federal anunciou uma nova norma para beneficiários de assistência social, como o Bolsa Família.
A medida, aprovada pelo Ministério da Fazenda, impede que indivíduos que recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) utilizem seus recursos em apostas online, frequentemente realizadas por meio de plataformas conhecidas como “bets“.
A decisão veio após preocupações crescentes sobre o uso indevido de dinheiro público em atividades de risco financeiro.
Decisão do governo sobre apostas e benefícios sociais
A regra foi estabelecida para responder ao aumento do uso de benefícios sociais em apostas online, uma questão que veio à tona com dados de 2024. Nesse ano, beneficiários do Bolsa Família gastaram mais de R$ 10,5 bilhões em apostas, segundo estudos do Banco Central.
O objetivo da norma é assegurar que os recursos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade sejam usados apenas para necessidades básicas e essenciais.
Para implementar essa diretriz, foi desenvolvido o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), que será utilizado por empresas de apostas para verificar se o usuário é beneficiário de programas sociais.
Antes de aceitarem novos cadastros, as plataformas deve cruzar os CPFs dos usuários com o banco de dados governamental. Caso seja identificado que um beneficiário tenta se cadastrar, o sistema irá negar o registro.
Procedimentos de verificação e multas
As empresas de apostas têm um prazo de 30 dias para ajustarem seus sistemas e cumprir a norma. A verificação dos CPFs já cadastrados precisa ser feita a cada 15 dias, garantindo que nenhum beneficiário consiga abrir ou manter uma conta ativa.
Se uma empresa não cumprir essas regras, enfrentará penalidades, incluindo multas altas e a suspensão de suas operações no mercado brasileiro.
Essas medidas são essenciais para garantir que os auxílios sociais cheguem a quem realmente precisa e para proteger o orçamento público contra o desvio para atividades de jogos de azar.
A regulamentação do mercado de apostas no Brasil faz parte de um esforço maior do governo para controlar um setor em rápida expansão. Com essas mudanças, o governo não apenas busca proteger os beneficiários de programas sociais, mas também impõe uma supervisão mais rigorosa sobre as apostas online.
