Na primeira divisão

“Eu fiz o pedido: quero entrar na primeira divisão. Então, ele me pediu para ajudar a limpar a segunda divisão”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre as conversas que teve na terça-feira, 19, com Robert Lighthizer, chefe da Unidade de Representação Comercial da Casa Branca. Horas depois, no encontro entre o presidente Jair Bolsonaro e Donald Trump, em Washington, a promoção se confirmou. O Brasil conseguiu o aval americano para fazer parte da “primeira divisão”, ou seja, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE — a entrada na entidade é pleiteada desde 2017. Também conhecida como clube dos ricos, a OCDE reúne os países mais desenvolvidos do mundo. Em contrapartida, o Brasil terá de deixar a “segunda divisão”. Para tanto, comprometeu-se a começar a abrir mão do tratamento especial e diferenciado (reservado, em geral, às nações em desenvolvimento) nas negociações da Organização Mundial do Comércio, a OMC.

As declarações feitas durante a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos não mudarão de uma hora para a outra a realidade concreta, com o Brasil deixando de ser um país em desenvolvimento para tornar-se uma nação desenvolvida. O poder da palavra americana reside principalmente na sua capacidade de influenciar positivamente a agenda política e econômica, com o país seguindo as pegadas já dadas pelas nações que conseguiram entrar na primeira divisão. “A abertura das portas da OCDE pode dar legitimidade e impulso ao governo brasileiro, que agora tem demonstrado um viés mais favorável aos negócios e está engajado em reformas estruturais”, diz Ricardo Mendes, da consultoria Prospectiva, de análise política e relações governamentais.

Sediada em Paris, a OCDE não tem como obrigar os países a respeitarem suas recomendações. Trata-se de uma entidade que produz e compara números, discute o resultado de políticas públicas e aconselha decisões administrativas. É um perfil diferente daquele que existia no início. As origens da entidade remontam a 1948, quando foi criada a Organização para a Cooperação Econômica Europeia, a OCEE. O objetivo era combinar entre os países europeus uma forma de gerenciar o pacote de 13 bilhões de dólares concedido pelos americanos para ajudar na reconstrução da Europa após a II Guerra, o Plano Marshall. Em 1961, a entidade ganhou o nome atual e passou a contar também com Estados Unidos e Canadá, perdendo seu caráter europeu. Atualmente, 36 países integram a OCDE. Entre eles, vários que não são tão ricos assim e têm renda per capita parecida com a do Brasil, como México e Turquia.

A organização hoje poderia ser comparada a uma biblioteca gigantesca de estatísticas. É a OCDE que realiza o Pisa, o teste que levanta dados sobre a educação a cada três anos. Na prova de matemática, o Brasil ficou em 66º em um total de 70 nações. A OCDE também compila dados sobre os sistemas de seguridade social. A idade média de aposentadoria dos brasileiros, em torno de 55 anos, é baixa em relação à média dos países da organização, acima de 64 anos. A qualidade da nossa infraestrutura ganhou nota 3, em um ranking que vai até 7 e no qual a média é 5.

Com base nos relatórios que produz, a OCDE recomenda políticas. Uma das suas sugestões, que está embutida no projeto de reforma da Previdência, é a elevação da idade da aposentadoria. No início do ano passado, a entidade sugeriu ao governo brasileiroos gastos públicos, diminuir os incentivos fiscais para setores e localidades específicas e acabar com as indicações políticas nas empresas estatais. Agora, em linha com a organização, é de se esperar que o Brasil tome medidas para simplificar os impostos, aumentar a transparência, facilitar a burocracia dos portos e reduzir o tempo de aprovação de patentes. “Quando um país se compromete com a OCDE, fica mais difícil aparecer um populista no futuro e romper com os acordos já firmados. O custo de alguém realizar uma reviravolta fica muito alto”, diz Vinicius Müller, doutor em história econômica e professor do Insper, em São Paulo. Todos esses temas deverão ser discutidos nas reuniões para a adesão ao grupo. Nelas, os representantes brasileiros deverão negociar metas e prazos. Esse processo deve durar de três a cinco anos e, para ser concluído, será necessário que os países da OCDE aprovem a entrada por unanimidade.

Além de seguir no caminho dos que já enriqueceram, o Brasil também teria a ganhar com outros efeitos da adesão. Isso porque a entrada na OCDE tem valor parecido com o de um grau de investimento dado por uma agência de risco. É como um selo de bom pagador. Se outras empresas estrangeiras ficarem mais à vontade para investir no Brasil, os juros dos empréstimos poderiam cair. “O ingresso na OCDE é absolutamente essencial como instrumento para ajudar no processo de reformas em curso no Brasil e para colocar o país num patamar de confiabilidade, reduzir o custo país e atrair investimentos”, disse o chanceler Ernesto Araújo, em um encontro para avaliar os resultados da viagem de Jair Bolsonaro para os Estados Unidos.

A compensação oferecida pelo Brasil, a de começar a abrir mão dos benefícios de um país em desenvolvimento na OMC, pode afetar alguns setores, mas não se compara com o peso da entrada na OCDE, que beneficiará o país como um todo. Na OMC, são os próprios países que autodeclaram a sua condição ao entrar, mas os privilégios que isso gera atualmente têm irritado os americanos. Os emergentes – o Brasil entre eles – podem subsidiar setores agrícolas em até 10% do valor da produção. Acontece que essa prática, por exemplo, já não ocorre por aqui. “Isso não é problema para o Brasil. Nosso país é um dos que menos subsidia a produção agrícola no mundo. Quem faz isso são os Estados Unidos, o Japão e os europeus”, diz a advogada Renata Amaral, diretora de comércio na Barral M Jorge Consultores Associados.

Outro impacto da mudança de classificação na OMC será o de não poder mais fazer uso do Sistema Geral de Preferências, o SGP. Por meio dele, produtos de países em desenvolvimento têm acesso privilegiado a mercados desenvolvidos. Mas esse expediente já estava ruindo por decisão das nações ricas. A União Europeia renovou seu SGP em 2014 e deixou o Brasil de fora. O Japão rasgará o SGP com o país no mês que vem. Um SGP com os Estados Unidos subsiste graças a uma forte campanha das empresas americanas. “Pelo SGP, o Brasil envia várias coisas que os americanos não produzem, e muitas companhias baseadas aqui o usam para exportar bens para suas sedes nos Estados Unidos”, diz o gerente-executivo de assuntos internacionais da Confederação Nacional da Indústria, a CNI, Diego Bonomo. Sem ter muito o que perder ao deixar a segunda divisão na OMC, o Brasil tem muito a ganhar na primeira divisão da OCDE.