Modo desespero

Às vésperas de virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, o ex-presidente Jair Bolsonaro deu o pontapé ao seu plano para tentar se livrar das garras da Corte brasileira.

É um plano longo, calculado, mas que dificilmente terá algum efeito prático.

Foram dois importantes movimentos nesta semana: a manifestação na praia de Copacabana — que reuniu menos de 2% do público previsto de 1 milhão de pessoas — e a decisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro de pedir licença de seu mandato para denunciar nos Estados Unidos os abusos cometidos pelo STF.

Os dois movimentos, adotados de forma sincronizada, são apontados por integrantes do clã como os últimos recursos para obter um julgamento mais justo no STF.

A ideia é tentar livrar o ex-presidente da prisão.

No STF, o que se fala não é se o ex-presidente será condenado, mas a quantos anos e quando ele começará a cumprir sua pena.

“Não tem mais limites para o Alexandre de Moraes. Criaram um monstro, e o monstro agora está sem limites. É um monstro incontrolável o Alexandre de Moraes”, disse Eduardo Bolsonaro nesta semana em entrevista para a Folha de S. Paulo em referência ao relator das investigações, que também é vítima no processo e será um dos juízes.

Nas manifestações bolsonaristas contra o "alexandrismo", não há qualquer crítica sobre Jair Bolsonaro, quando era presidente, ter atuado contra a CPI da Lava Toga, que poderia ter contido o ativismo da Corte na raiz.

Nada também é dito sobre Bolsonaro ter legitimado a abertura do Inquérito das Fake News, em 2019.

Em vez disso, o que alguns adeptos têm procurado fazer é atacar todos os não defendem incondicionalmente o ex-presidente, que eles chamam de "isentões".

Há, ainda, a intenção de pintar o julgamento com cores fortes, como se o Brasil estivesse à beira de um precipício.

“[O meu filho] se afasta para combater algo parecido com o nazifascismo, que cada vez mais avança em nosso país”, disse o ex-presidente da República na terça, 18, em entrevista coletiva no Senado.

Corrida contra o tempo

O STF tem pressa em decidir a vida de Jair Bolsonaro.

Após aceita a denúncia, a expectativa é que a fase de instrução, oitiva de testemunhas e o julgamento do processo durem menos de seis meses.

Um dos motivos para manter o julgamento na Primeira Turma, que tem cinco membros, e não levar ao plenário, com onze ministros, é justamente acelerar os trâmites.

Se isso se cumprir, será um recorde para os padrões da Corte.

No caso do mensalão — que envolveu 40 autoridades —, a Corte demorou aproximadamente cinco anos entre o recebimento da denúncia e o julgamento.

O STF utilizou praticamente todo o segundo semestre de 2012 para concluir o julgamento da chamada ação penal 470.

Frente interna e externa

Diante de um cenário tão adverso, restou a Jair Bolsonaro tentar emplacar a narrativa de que ele será um preso político.

Algo semelhante ao que o PT tentou fazer internacionalmente quando Lula foi preso pela Lava Jato em 2018. Na época, não funcionou.

Aliados do clã admitiram a Crusoé que a ideia é dar vazão a dois movimentos coexistentes: um interno e um externo.

O plano é semelhante ao movimento de enfretamento às urnas eletrônicas, em 2022, repetindo até mesmo algumas peças.

Naquele ano, diante da possibilidade de uma derrota eleitoral, o ex-presidente intensificou os ataques ao sistema eletrônico no Brasil e no exterior, na reunião com os embaixadores em julho, para tentar construir uma narrativa de que a eleição seria fraudada.

Além disso, foi organizada a live com o argentino Fernando Cerimedo, que acabou sendo citado na denúncia da Procuradoria-Geral da República.

Outro detalhe em comum nas duas situações: naquela época, a o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) era presidido por Alexandre de Moraes.

Cartas marcadas

Se antes o objetivo era mostrar ao mundo que as urnas eram fraudadas, agora o plano é dizer que o julgamento no STF é um jogo de cartas marcadas.

"Jair Bolsonaro não tem qualquer chance no julgamento que correrá no STF e até quem não entende nada de processo penal pode ver isso. Essa sensação não tem nada a ver com provas materiais, mas com o fato, repito, o fato, de que a turma de juízes é composta por possíveis vítimas, por adversários políticos, por advogados de adversários políticos e por outros agentes que já anteciparam o veredito em inúmeras entrevistas e em discursos políticos", escreve o cientista político Leonardo Barreto em sua coluna para Crusoé.

"Uma coisa é Bolsonaro ter culpa por alguma coisa. Outra é ter direito a julgamento imparcial. Para a estratégia de defesa, o segundo fator anula o primeiro", escreve Barreto.

Para tanto, o clã irá utilizar a Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Câmara dos Deputados para intensificar essa narrativa.

Quem acaba de assumir o colegiado é o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), um dos mais vocais aliados do ex-presidente da República.

Foi justamente Filipe Barros que obteve o inquérito da Polícia Federal de 2016, que apontava fraude nas urnas e serviu de base para Bolsonaro retomar as críticas ao sistema eleitoral.

Barros também foi o relator da Proposta de Emenda Constitucional, PEC, sobre o voto impresso, que foi derrotada quando o caso passou pelo crivo dos parlamentares.

Na CRE, os integrantes do colegiado prometem conduzir reuniões e convocar autoridades para questionar a legalidade do julgamento do ex-presidente.

O efeito prático disso? Nulo.

Mesmo assim, o órgão será usado, conforme apurou Crusoé, para proporcionar o maior desconforto possível ao Supremo Tribunal Federal.

É importante ressaltar que o agora deputado federal licenciado, Eduardo Bolsonaro, ainda terá voz ativa na Comissão.

Mesmo dos Estados Unidos, Eduardo será uma espécie de presidente oculto do colegiado.

A estratégia foi montada na noite desta terça-feira, após acordo firmado dentro da bancada do PL da Câmara.

Nesse movimento, Eduardo Bolsonaro pretende buscar apoio de congressistas trumpistas para "revelar ao mundo” o que ele considera um estado de exceção no Brasil.

Aliados do clã vão trabalhar para viabilizar visitas de integrantes de organismos internacionais ao Brasil como a OEA (Organização dos Estados Americanos) e congressistas americanos.

Outra estratégia que não está descartada pelos aliados de Jair Bolsonaro é acionar o Tribunal Penal Internacional (TPI) contra eventuais abusos do STF.

A Corte, contudo, julga indivíduos por crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de guerra.

Alexandre de Moraes, por mais que não se goste dele, não está no mesmo patamar de ditadores africanos, Muamar Kadafi, Vladimir Putin ou Rodrigo Duterte.

Além disso, o TPI não teria o menor poder de reverter uma decisão do Judiciário brasileiro.

Mesmo assim, uma petição impetrada por um órgão da Câmara dos Deputados teria o poder de, no mínimo, criar um constrangimento.

Na frente interna, o clã pretende intensificar o embate virtual e nas ruas e reafirmar a tese de que Jair Bolsonaro será um "preso político".

Apesar de falar publicamente que tem esperanças de um julgamento justo, o ex-presidente vem confidenciando a aliados – conforme apurou Crusoé – que dificilmente fugirá de uma condenação no Supremo Tribunal Federal.

Em 6 de abril, serão realizadas novas manifestações pela anistia aos presos políticos dos atos de 8 de janeiro.

A manifestação está marcada para acontecer na Avenida Paulista e a tendência é que o ex-presidente volte a entoar o discurso contra os abusos do STF.

Afinal de contas, nessa data, ele provavelmente já será réu.

Assim, pelo menos o que se avizinha, é que o ex-chefe de Poder Executivo aproveite o momento para criticar exceções, ritos fora do normal, entre outras eventuais irregularidades cometidas pela Suprema Corte.

Do ponto de vista jurídico, os advogados de Jair Bolsonaro vão intensificar os apelos para que o caso seja julgado no plenário do STF, e não na Primeira Turma.

O atual presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, já deu vários sinais de que é contra. O relator do caso também.

A tendência, de fato, é que a fatura seja liquidada mesmo pela Primeira Turma.

Até hoje, ministros se ressentem do trabalho excessivo que foi o julgamento do mensalão em plenário.

E ninguém quer repetir essa experiência.

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