SergioMoro

O fim da lei de improbidade administrativa

24.09.21

Em junho do distante ano de 1992 foi publicada a lei 8.429, de improbidade administrativa. Aquele foi um ano turbulento. No mesmo mês de maio, Pedro Collor, irmão de Fernando Collor, concedeu entrevista à revista Veja na qual declarou que Paulo Cesar Farias seria um testa-de-ferro do então presidente. Depois da entrevista, os fatos se sucederam rapidamente, com novas revelações, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e a admissão do impeachment presidencial em 29 de setembro, seguida da condenação do presidente pelo Senado Federal em dezembro daquele ano.

É até surpreendente que o Congresso tenha sido capaz, nesse cenário conturbado, de aprovar a lei de improbidade administrativa, resultante, aliás, do encaminhamento de um projeto de lei do Executivo em agosto do ano anterior. Talvez o próprio escândalo de corrupção tenha impulsionado a tramitação e a aprovação da nova lei como forma de satisfazer a opinião pública.

Desde então, a lei de improbidade passou a ser manejada constantemente pelo Ministério Público, com a instauração de inquéritos civis para apurar improbidade administrativa e a proposição das ações decorrentes. Muitos promotores viram na lei a possibilidade de utilizar um instrumento de natureza cível para apurar e punir crimes contra a administração pública sob o rótulo de ato de improbidade. A estratégia consistia em evitar a morosidade do processo penal e os generosos prazos de prescrição previstos para as penas criminais, mas ausentes para as sanções decorrentes da lei de improbidade. Diferentemente do que prevê a penal, a lei de improbidade não permite a aplicação da pena de prisão. Mas as demais consequências são rigorosas, com a previsão de indenização completa ao erário, a devolução do patrimônio ilicitamente auferido, além de multas e penas como a perda de função pública ou de suspensão dos direitos políticos.

Sob o argumento de que estariam havendo excessos no emprego da lei de improbidade contra prefeitos do interior, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 10.887/2018, com o objetivo de alterá-la e coibir os afirmados abusos. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está submetido ao Senado. A lei de improbidade constituiu um avanço. É muito natural que agentes políticos reclamem de alguns erros ou de excessos. Mas também é um equívoco tomar o todo pela parte. Pontuais injustiças no emprego da lei de improbidade não justificam o seu extermínio, o que será o resultado da aprovação do projeto de lei com a redação trazida da Câmara.

A imprensa, em geral, não tem dado muita atenção ao tema. Quando publicadas críticas, o foco tem sido na parte material da lei, especialmente na supressão de algumas hipóteses de improbidade e na redação limitadora do texto. O foco da imprensa na parte material da lei é natural, pois é de mais fácil compreensão. Entretanto, a maior preocupação que o projeto suscita diz respeito à parte do processo. Parafraseando parte da famosa frase da campanha eleitoral do ex-presidente Bill Clinton, “é o processo, estúpido” o verdadeiro ponto relevante. Podemos fazer um paralelo com o que acontece para o crime de corrupção. Temos uma lei relativamente adequada que define corrupção como crime, mas quase ninguém é condenado, salvo em raros casos ou em períodos extraordinários, como durante a Operação Lava Jato. É o processo de aplicação da lei que não tem funcionado e, quando se avançou, recentemente, para fazê-lo efetivo, com a admissão, por exemplo, da condenação em segunda instância, logo entraram em ação os interessados na contrarreforma.

O projeto de lei traz para a ação de improbidade alguns dos piores vícios que acometem de inefetividade o processo criminal brasileiro. Uma delas a prescrição intercorrente. Vamos explicar. É razoável que a lei estabeleça, para segurança jurídica, um prazo razoável entre um fato e a propositura da ação com base nesse fato pelo autor. Decorrido o prazo, mesmo que o fato tenha ocorrido, perde-se a possibilidade de reclamar o direito ou de impor uma sanção perante a Justiça. O instituto é normalmente denominado prescrição, às vezes de decadência, em virtude de nuances que só os juristas entendem. Até mesmo no direito anglo-saxão, mais efetivo, se tem prazos, com os chamados estatutos da limitação, embora certos crimes, como aqueles contra a vida, não sejam em geral submetidos a qualquer prazo para serem punidos. Prever um prazo para começar uma ação e assim punir a inércia e fomentar a segurança jurídica é uma coisa. Prever que o prazo corre mesmo após a propositura da ação, é uma criação heterodoxa que destruiu o processo penal brasileiro. Por exemplo, o Ministério Público tem três anos a partir do fato para propor ação penal por crimes menores, mas, após proposta a ação penal, se passarem mais de três anos até a sentença ou desta para o julgamento de eventual apelação, o crime prescreve, gerando impunidade. Na prática, isso gera um estímulo para os demandados e seus defensores pleitearem medidas protelatórias, já que podem ganhar o caso apenas com o decurso de prazo, sem a necessidade de discutir o mérito.

Na ação de improbidade, considerada de natureza cível e não penal, não havia nada disso, mas o projeto muda esse quadro, instituindo a prescrição intercorrente também para ela. Prevê um prazo à primeira vista generoso de prescrição de oito anos entre o fato e a propositura da ação. Mas o prazo cai para quatro anos na prescrição intercorrente, por exemplo, entre a propositura da ação e a sentença. Quatro anos podem parecer tempo razoável, mas quem conhece a realidade dos nossos tribunais recursais e superiores, em que o julgamento de casos complexos demora anos, sabe que são insuficientes, especialmente quando o réu tem incentivos para protelar. Recordo-me, para ilustrar, que as condenações que foram exaradas contra os gestores do Banestado no escândalo das contas CC5 foram prejudicadas, em sua maioria pela prescrição, pelo decurso de prazo excessivo para julgamento dos recursos. Também já vi casos de homicídio prescreverem pelo decurso de até doze anos à espera de julgamento de recurso em Tribunal Superior.

Além da prescrição intercorrente, o projeto estabelece o prazo de seis meses para a conclusão da investigação sobre ato de improbidade, prorrogáveis por mais seis meses.  Um ano para investigações pode parecer muito, mas infelizmente não é. Casos complexos – e são esses que normalmente envolvem os fatos mais graves – podem levar muito mais tempo.

Ouvi de defensores do projeto que os prazos exíguos levariam o Ministério Público a acelerar as investigações e o Judiciário a imprimir celeridade na tramitação dessas ações e os julgamentos. Não é isso que irá ocorrer, como é previsível. Ao gerar incentivos para a adoção de medidas protelatórias pelos réus, o oposto ocorrerá. Foi o que aconteceu no processo penal e é o que irá acontecer com a ação de improbidade.

Não entro nos demais detalhes do projeto, que são também ruins, pois o espaço é escasso. Quando o projeto foi aprovado na Câmara, alguns agentes políticos comemoraram publicamente. Seria o fim da judicialização da política e dos excessos com a ação de improbidade. Na verdade, a comemoração era pelo próprio fim da ação de improbidade. É desalentador que uma Câmara em parte renovada em 2018 com parlamentares eleitos com o discurso anticorrupção tenha sido responsável pelo fim da ação de improbidade resultante de um projeto aprovado durante o controvertido governo Collor. Vamos esperar que o Senado melhore o projeto, o que significa rejeitar a maioria das alterações da Câmara. Há razões, porém, para ceticismo.

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  1. Quem é, é! Moro sempre íntegro, honesto e trabalhando para o bem do país. Claro que ele sabe o que vão fazer pra tentar tira-lo do páreo...até meu gato sabe disso! Mas, o importante é mostrar o caminho, dar o exemplo - assim como fez com a Lava Jato, mostrando que "Sim, é possível", e depois se recolher e escolher outra trilha, mas deixando sua semente e exemplo. No mínimo fará o povo pensar melhor, e ter parâmetros para comparação. Quantos BILHÕES a Lava Jato trouxe de volta? Pensem!

  2. Com 80 anos vejo no Moro a minha única esperança do Brasil, a partir de 2023, continuar o efetivo combate a corrupção iniciado com a Lava-Jato. Não há como termos educação, saúde, segurança e progresso num ambiente onde grassa a corrupção. Nem Lula, nem Bolsonaro, Moro!

  3. Tem tempo que eu comentei aqui, mas sempre acompanhando seus textos. Não quero ser pessimista nem frustar seus sonhos Moro, mas não tem condições de você ser presidente da república. Você não tem experiência política, tomou uns olé do B que quem é do ramo não tomaria, não faz militância política, não tem partido forte, não tem muitas alianças, não vai ter palanque nos estados. Ano que vem vai ganhar quem tiver grana, o Brasil tem quase 20 milhões de pessoas passando fome e mais de 100...

    1. Moro vai ganhar como no 1º turno? olha as pesquisas, acorda pra realidade. Não diziam que depois da saída do Moro o Bolsonaro ia derreter e perder apoio, pois é, cadê? Neste momento está tendo desmonte do MP e onde está as manifestações? Alguém que quer ser presidente deveria colocar a boca no trombone e se mobilizar pra que isso não aconteça.

    2. Não vale a pena ficar dando contraponto mas não dar para ficar calado. O que um presidente mais precisa não é ter experiência política mas sim, um ideal, caráter e competência para escolher uma equipe capaz e honesta. Moro vai ganhar no 1o turno no momento que as pessoas de bem perceberem o que ele representa.

    3. parte 5 - Brasil, espero que ela não te dê conselhos. Gosto de você, por isso, não concorra a presidência, não será bom, assim quando você escolheu ser ministro.

    4. parte 4 - Nós estamos vivendo uma época nostálgica, e isso vai durar até a eleição. Se você analisar os podcasts, as pessoas estão falando de coisas boas do passado, também ruins, mas a maioria boa. O Lula vai relembrar das coisas boas dos governos dele e a galera vai na dele, pq o povo não sabe do porquê da economia estar bem naquela época, infelizmente. Acompanho sua mulher no insta, e de vez em quando ela dá umas opiniões políticas, ela não entende nada de política e não faz mínima do que é

    5. parte 3 - Depois que você começou a atuar politicamente na carreira de juiz, nem adianta negar, cometeu vários erros. Mas a maior loucura que cometeu foi ir ser ministro da justiça, e deu certo? Não. Imagina colocar o primeiro lugar nas pesquisas na cadeia e depois virar ministro do adversário desse primeiro lugar, você acha isso correto? não sou petista, passo bem longe disso. A 2ª maior loucura que você faria seria se candidatar a presidência, vai dar certo? Não, não vai.

    6. milhões com dificuldade para comer. Não vai ser como em 2018 que o voto de opinião foi forte. As pessoas estão pouco se lixando pra corrupção, um exemplo claro foi a pesquisa quest, em que o Lula é visto como o que mais combate a corrupção. Cara, você tem noção do país que vive? o do qual grave é o Lula ser visto como o que mais combate corrupção? isso é o nosso povo. Os caras do podemos querem você pra eleger deputados pra eles e se darem bem, assim como Bolsonaro quis você ministro.

  4. Dias atrás B disse: "qualquer negocinho vira improbidade administrativa. Temos q acabar com isto senhores"... O resultado está aí. Temos assistidos estarrecidos a desconstituição do pouco q foi feito. É impressionante como um governo, eleito democraticamente, pode ser tão ruim! Teremos q nos esforçarmos para desfazer o q foi desfeito e retomar o rumo q estávamos: proteção ao meio ambiente, desarmamento e uma porção de outras coisas. Ñ será fácil, mas acredito ser inteiramente possível.

  5. Foi aprovada. Ao invés de lei da improbidade devia ser chama de lei da imoralidade. O Brasil andando de marcha ré. Está ficando cansativo lutar por um país melhor. Sobe 2 e desce 3. Sempre assim.

  6. Infelizmente parece que nosso Congresso foi todo eleito dentro do Carandirú. Falta total responsabilidade e compromisso com o País. Diante disso é que assistimos a todos que podem, mandando seus filhos estudarem e procurarem emprego no exterior, seja nos USA, Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Inglaterra etc. Alguns descaradamente montam até empresa em Portugal, mesmo trabalhando na principal corte do País.

  7. Como elaborar um projeto inteligível e aceitável diante da diversidade de anseios dos Povos de todas as regiões do Brasil ? Qual o ponto comum ? Haverá tempo hábil ? O discurso de Collor foi orientado por pesquisas de Marcos Coimbra ( Cambridge ). O de Bolsonaro pela Cambridge analytics ? O que diz o Sen. Orivisto ( Positivo ) ? Tecnologia é caminho " Positivo " ? Empregos qualificado para meus filhos...

  8. Perfeita essa notícia que o Senhor não deseja o Senado. É Presidente em 2022! E o Vice não pode ser do centrão: NÃO PSDB (Dória ou Leite) NÃO Pacheco (Kassab) NÃO Tebet (cheio de caciques do MDB) NÃO Mandetta (cheio de caciques do DEM/PSL) SIM limpos NOVO Cidadania Chapa pura Podemos Com Alessandro Vieira ou o Amoêdo, a chapa passa a imagem perfeita - séria, honesta, contra a corrupção -, e este é o diferencial.

    1. Caro William: um parecer e caminho factível e inteligente, a chapa proposta. Os anjos digam amém. O nosso Brasil paraíso não consciente pela maioria, merece essa mudança. Amém!!!

  9. Mas, pelo seu arrazoado, percebe-se o quanto nosso arcabouço jurídico é desequilibrado (para dizer o mínimo)! Não se pode ser mais “draconiano” na aplicação da lei de improbabilidade do que na de qq uma do código penal. Ok, o correto seria mudar o código penal/processual penal... no mais, nossas regras fiscais e nossas leis fiscais e administrativas são inexequíveis, são “camas de Procusto”, ilógicas, disfuncionais, contraditórias, inequacionáveis, kafkianas, incoerentes, insensatas e absurdas..

  10. Time dos sonhos: Moro (Pres.) e Alessandro Vieira (Vice). Uniria centro direita e centro esquerda. NOVO (Amoedo), PV (Eduardo Jorge) e Marina Silva iriam com Podemos e Cidadania. MBL, Vem Pra Rua e demais quadros bons se juntariam também a esta chapa dos sonhos.

  11. Time dos sonhos: Moro (Pres.) e Alessandro Vieira (Vice). Uniria centro direita e centro esquerda. NOVO (Amoedo), PV (Eduardo Jorge) e Marina Silva iriam com Podemos e Cidadania. MBL, VemvPra Rua e demais quadros bons se juntariam também a esta chapa dos sonhos.

  12. Sou pela lava-jato, contra PT, LULA, BOLSONARO. Estou confusa. Meu marido é Lula. Nunca serei. Procuro terceira via, qualquer uma que não sejam os que citei. Onde está a Verdade ? Minha família experiente , estudada, desempregada. A lava-jato desmoralizada . A inflação , o desemprego, a pandemia criminosa por incúria governamental. Onde está a Verdade ? Acreditar em quem ou no quê ? No cipoal de mentiras e acusações , sobram o desemprego, a inflação, o desamparo.

  13. Muito bom o texto, como sempre. É um alívio ver pessoas que estão preocupadas com a corrupção nesse país, atual mandatário se esqueceu desse assunto.

  14. A morosidade acaba com tudo. Tenho um AIRR em tramitação no TST que já caminha para o 7o. Ano, sem previsão. O Rte tem mais de 70 anos, tem comorbidades, possui todas as prioridades processuais. Já reclamei diversas vezes com a Ouvidoria do TST e, inclusive, com o próprio Min. Relator. A reclamação trabalhista é contra banco e de valor razoável. EU e o RTE vamos morrer e esse Agravo de Instrumento não terá sido julgado.

  15. Recomendo a todos a leitura do Editorial do Jornal A GAZETA DO POVO deste final de semana, editado em 25/09/21, sob o tįtulo "ATÉ ONDE O DESMANCHE DA LAVA JATO PODE IR". Pedro Geraldo

  16. O que esperar de uma Câmara dos Deputados, comandada por um um corrupto já condenado, apoiado por um estupido que só pensa em proteger a família da cadeia, e fazer lobby para venda de armas.

  17. Grande Moro, o Judiciário e os Executivos e Legislativos federal, estaduais e municipais estão de tal forma impregnados e dependentes da corrupção que suas ações são prioritariamente voltadas para a garantia da impunidade de todos os gatunos do dinheiro público. Esgarçar a legislação anti-improbidade é essencial para a autoprotecao e sobrevivência da maioria dos atuais membros dos três poderes. Só o eleitor pode mudar essa realidade rejeitando os comparsas de LulaLadrões e Bolso-Rachadinhas.

  18. Deveria ser crime legislar em causa própria, pois é isso que esses canalhas fazem e ainda zombam dos cidadãos de bem comemorando a vergonhosa impunidade. Moro presidente.

  19. Senado melhorar o projeto? Só se for ampliando a impunidade. Estamos no Brasil e nossos políticos são o que temos de pior. Categoria desqualificada, da qual nós, o povo em geral, somos reféns.

    1. Congresso dominado por corruptos..... só preocupados em se proteger para roubarem livremente...

  20. Temos que demitir de suas funções todos os deputados e senadores que agirem contra o País nas próximas eleições .

  21. Tá tudo dominado. Bandidos legislando em causa própria. Estamos condenados à miséria e à ignorância que garantem a perenização deste quadro sórdido, sem possibilidade de prescrição.

  22. A parcialidade do Juiz SERGIO MORO foi julgada por um colegiado de exceção, sob o comando de GiImar Mendes, inimigo declarado da Operação Lava Jato. As sentenças de SERGIO MORO foram confirmadas por unanimidade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo STJ. Sugiro aos que acreditam na versão dos saqueadores da República, que revejam aquele execrável julgamento e prestem especial atenção ao voto do Ministro Luiz Roberto Barroso.

    1. Caro Sr Pedro! Absolutamente correto,aproveito para recomendar a entrevista do Dr F.Resek a Crusoé que corrobora seu comentário! Boa semana

    2. Perfeito . Sinto vergonha por Gilmar e seus seguidores

  23. Sr Moro sua obrigação agora é provar que não foi um juiz parcial É a única atitude se vc tiver vergonha na cara e um mínimo de Patriotismo e senso de responsabilidade pelo futuro do país . Vc precisa provar que o livramento de Lula por sua alegada parcialidade não é legal escrever sobre qualquer outro assunto mostra que vc não tem como provar que foi um juiz correto e imparcial

    1. Sr Fernão!o dr Moro não tem que provar ,pois a instâncias que o seguiram na condenação do Larápio confirmaram a legitimidade e lisura da condenação!Contudo qd a tripé GiLewFoli começaram a agir no sub da segunda turma como lacaios da corrupção ...aí o se Fernão já conhece o resultado!E quanto ao Mico (esse esqueleto político) não dava para ser conivente....ou o Sr Fernão seria?Não me diga que aprova o esquema já da rachadinha,melicianinha e outras novas da michelinha? Por favor desintoxique-se

    2. Juiz parcial é aquele que julga contra as provas dos autos. Os ladrões foram condenados com base nas provas dos autos.No stf foi um julgamento político do juiz que ousou aplicar a lei em criminosos poderosos demais para esse país de democracia imberbe. Como disse Barroso "...na Itália a corrupção venceu e conquistou a impunidade, aqui ela quer mais, ela quer vingança, quer ir atrás dos procuradores e juízes que ousaram enfrentá-la para que ninguém nunca mais tenha a coragem de fazê-lo."

    3. Todos os corruptos pegos na Lavajato pensam como você.

  24. Políticos ineptos e patrimonialistas que legisla em causa própria, graças ao sistema político criado pela maldita CF 88, possibilitando as castas familiares se eternizar no poder nas terras tupiniquim.

  25. Quando o sinistro beicola livrou a cara do luladrao, nao so este marginal que foi solto, outros tantos igualmente marginais do trafico foram soltos e todos os demais condenados em segunda instancia. O mal que este sinistro fez a nacao brasileira certamente pagara na quinta das profundas. Precisamos combater as decisoes monocraticas e de turmas maria vai com as outras do STF ou o Brasil nao tera jeito. Impossivel investimentos estrangeiros com criacao de empregos com sinistros ideologicos.

  26. Dr.SERGIO MORO, o Brasil precisa de um Presidente com a sua grandeza moral, intelectual e ética. Não nos abandone! Assuma sua candidatura e conte com o apoio de todos nós, brasileiros de bem. Pedro Geraldo

    1. É isso mesmo. Contamos com o Dr. Sérgio Moro pra dar um alento a tanto brasileiros do bem.

  27. Ok, Dr Moro! Nossos congressistas não cumprem o seu papel. Concordo! Então, de quem é a culpa? Somente deles? Os eleitores que votaram neles, não têm nada a ver com isso? Essa é uma questão que precisa ser discutida. É sabido que uma imensa massa de eleitores vota de acordo com a mídia, encantados os com marqueteiros políticos, especialistas em "dourar a pílula". Falta consciência política! VOTO FAXINA, minha gente! Esse é o caminho. Sem renovação do Congresso Nacional não há salvação!

    1. Parece ser grande o número de eleitores “ massa de manobra” dos marqueteiros.

  28. O discurso de anticorrupcao foi um golpe dos bolsopetistas para ganharem a eleição. Mas estamos de olho e em 2022 os traidores não serão eleitos, serão parlamentares de um único mandato. Precisamos de pessoas serias na política para mudar este país. Parabéns Moro pelo excelente artigo.

  29. Se o Senado não melhorar nem acabar essa trampa de prescrição administrativa e penal , Não tem crença pra nada mais de anticorrupçã. Mais que ceticismo Moro, temos DISTOPIA.

  30. Impressionante e disfuncionalidade da justiça no Brasil. Obviamente, com suporte engajadíssimo do Legislativo e do Executivo. O establishment brasileiro é, infelizmente, defensor da criminalidade. Especialmente aquela praticada pelos poderosos. Excelente artigo.

  31. Não faço ideia do número de eleitores que realmente vão procurar um nome digno para 2022. Dá pra acreditar em pesquisas? Lula na frente?? Será o eleitor brasileiro tão limitado assim? Só sei que meu voto é para o Moro, ou para quem ele apontar!

  32. O congresso é espúrio com uma grande quantidade de elementos propensos à delinquência e percebe-se que estão querendo legalizar diversas formas que usam para delinquir. As legislaturas decaem moralmente uma após outra.

    1. O Brasil, enquanto pedaço de chão, em um local lindo, incomparável, flora, fauna, clima, luminosidade, fertilidade, recursos hídricos, chuva, vento, sem terremoto, sem maremoto, sem tsunami. Mas o seu povo, em SUA MAIORIA, é sem vergonha, mau caráter, preguiçoso, aproveitador, que elege esses parlamentares, na MAIORIA ladrões , corruptos, criminosos que não tem interesse em aprovar leis decentes que vão operar contra eles mesmos. Estão destruindo os poucos instrumentos legais existentes. FFDDPP.

  33. Uma correção, caro Moro. A frase que ganhou fama na era Clinton, foi: “é a economia,estúpido”, e não “o processo, estúpido”. O porque de ter sido proferida cabe a cada um pesquisar, no Google, pra economizar espaço. Quanto ao seu artigo, acrescento: quem produz as leis no BR atual é o Parlamento. E, dependendo dos seus membros, jamais eles legislarão contra si próprios. Pelo contrário, sempre derrubarão as que os incriminem. Assim é o Brasil, e sempre será.

    1. O autor da frase, originalmente, foi o estrategista político de Clinton, James Carville, durante o debate entre Clinton e Bush. Esse reparo tornou-se necessário, ao que mais uma vez encareço que aceitem minhas desculpas pela citação que fiz abaixo, ao nosso futuro Senador, ou sabe-se lá, nosso futuro presidente.

    2. Mto obgado pela correção à minha infeliz “correção” ao parafraseamento da frase “é a economia, estúpido”. Minha leitura apressada do texto de Moro, induziu-me ao erro. Peço desculpas a todos, e em especial, ao próprio Moro.

    3. Caro Álvaro! O Dr Moro " parafresou" B.Clinton citando resposta que aconteceu durante(acredito) o debate presidencial com George Bush(pai)!" Bom final de semana

    4. Ele sabe, meu caro Alvaro, tanto que ele disse; "parafraseando parte da famosa frase da campanha eleitoral de Bill Clinton".

  34. Esse desmonte das leis e do país interessa a todos os que se locupletaram com o erário público. Não se salva quase ninguém, tanto faz STF, CN, Presidentes e asseclas, governadores prefeitos, vereadores. A lista é quilométrica basta ver os que tem foro privilegiado.

  35. Como não haver retrocesso quando na Presidência da Câmara há um réu? Quanto aos novatos no Congresso, salvo melhor juízo, eles estão muito vorazes para arrancar sua fatia no Erário.

  36. Uma vergonha para os Brasileiros! Não sei qual sentimento devamos expressar: Dor, Angústia, Raiva; talvez uma mistura de todos e, mais o anseio de lutar até a morte para mudar este quadro que pairou sobre nosso País! Que Canalhas! Que Canalhas e Hipócritas como aqueles fariseus/doutores da lei (Pseudos) que 2000 anos atrás crucificaram um inocente! Que DEUS nos salve! Amém!

  37. Vc precisa estar dentro de um governo “terceira via”. Senador Alessandro Vieira, Simone Tebet, Joao Amoedo, Eduardo Leite e Mandetta: Moro é fundamental!

  38. O Brasil decente aguarda sua decisão com ansiedade e confiança: seja pleiteando uma cadeira no senado, seja a campanha para presidente da república… Deus ilumine seus caminhos!

  39. Como foi curto o período em que acreditamos que a política brasileira seria aos poucos expurgada de tantos mal feitos e tantos homens cujo poder é similar ao seu desprezo pela honra e pelos recursos públicos dos quais se valem para garantir seus privilégios.

  40. Quando lembro que um sujeito lombrosiano como Gilmar Mendes se vangloriou na mídia de ter acabado com a LAVA JATO e querer incriminar o juiz Sérgio Moro,fico descrente do nosso Brasil!

    1. Não só o GM, mas também Lewandovski, Toffoli e as "meninas" Carminha e Rosinha. Como disse Barroso, lá na Itália os políticos queriam a impunidade, aqui, os políticos e empresários corruptos não querem só a impunidade, querem vingança contra todos os que ousaram puni-los.

  41. As vezes parece que sonhamos, um sonho bom quando a Lavajato começou, e foi com tanta coragem realizando um trabalho brilhante e inesquecível em favor do Brasil; e os corruptos conseguiram destruir.

  42. Infelizmente, até o momento, só assisti a retrocessos no Congresso, deturpação das Leis no STF e um Presidente golpista. Nada mais me consola. Se eu fosse o senhor, jamais entraria na politica em 2022. Aguardaria a próxima. Apesar que tenho grandes esperanças que Lula e Bolsonaro não serão candidatos. Aí sim, o senhor poderia se candidatar . Aguentar os fanáticos bolsopetistas é um desgaste mais que desnecessário. DEUS o ilumine e proteja!

  43. Não paramos de retroceder... por isso pessoas com conhecimento, como o Sr., precisam jogar luz, do contrário, nós leigos, seremos mais uma vez enganados. Vamos pressionar os senadores.

  44. Força, Dr. Sérgio Moro, receba meu apoio incondicional na sua decisão pessoal para ajudar o Brasil a sair do caos e das desesperanças. O caminho que o Senhor decidir trilhar certamente será o caminho certo para fazer a coisa certa.

  45. Caro Dr. Moro, com todo respeito, a práxis da lei de improbidade revela realmente muito exagero, isso é fato por demais conhecido. Muitos entendem que o ato ímprobo é imprescritível, o que também é inadmissível. A Constituição impõe a regra-princípio da “razoável duração do processo”, cabendo a Judiciário cumprí-la. Assinalar prazo p/exercício e conclusão da Ação de Improbidade é necessário e constitucional.

    1. Lkkkkkkk.. por que non te Cajas é ótimo. Foi essa não a frase, mon chappa. Foi, anota aí: por que non te callas, chavez?.. dita para Hugo Chavez.

    2. MÉRCIO, VC DE BOCA FECHADA TRARIA UM GRANDE BENEFICIO PARA O MUNDO JURÍDICO. Como disse o Rei Juan Carlos para o ignóbil ditador venezuelano (que virou churrasquinho nas profundezas do inferno): POR QUE NAO TE CAJAS??????

  46. pois é dr. Moro para tudo terminar na quarta feira digo no STF redigo na Corte Talibã e seus sinistros Mulás .. pobre Brasil.

  47. Parabéns, Moro! O sr. teve a coragem de fazer o que muitos juízes não querem fazer: seu trabalho. Candidato ou não, a sua história de honradez vai inspirar muitos de nós brasileiros a lutarem pelo que é certo.

  48. Controvertido porque ele foi eleito, tal como o traidor maquiavélico o foi, com o epíteto de caçador de marajás, sendo estes, os corruptos que abundam no meio político e empresarial, e, talvez para fazer jus ao codinome do presidente Collor o executivo tenha editado a lei da improbidade. Presidente Moro, se optar por não ser candidato dê seu apoio para Álvaro Dias ou para alguém a quem ele apoie, e que tenha compromisso com o combate a corrupção e com os grandes problemas nacionais.

  49. Dr. Sérgio Moro, mais uma vez parabéns. Depois do que presenciei: desmonte da Lava Jato, suspeição de seu julgamento, e outras decisões escandalosas a única coisa que posso afirmar é que a política é suja. O sistema pior ainda. E o brasileiro é cego.

  50. Isso é o mais chocante: havia esperança de renovação no congresso ( minúsculo, sim), mas a virulência do ambiente é tamanha que “a peste” contaminou a quase todos…

  51. Parece que o povo perdeu, ou nunca teve, a capacidade de reagir diante de tanta "sujeira" no nosso país. Cada vez que abro a página é algo vergonhoso novo que aparece. O Brasil parece que vai afundar ou já afundou?

  52. O Brasil tem 2 problemas fundamentais: corrupção e ineficiência. Moro é top of mind no combate à corrupção, tendo usado todos os espaços q dispõe p/ debater como podemos ser ➕ eficientes em todos os sentidos, sobretudo no cumprimento da lei. VOU REPETIR ATÉ FICAR ROUCO. MORO É O ÚNICO QUE VENCE O EX-PRESIDIÁRIO. Obviamente outros candidatos, cujo ego é > que o Cristo Redentor do Rio, ñ abrirão ✋ de se candidatarem. Ñ PODEMOS NOS DISPERSAR. Contra o corrupto 9 dedos, o > dos seus medos. Moro 🇧🇷

  53. Quando uma Suprema Corte "deturpa" as leis p salvar os seus, ao mesmo tempo q pune os q tentam efetivar as leis, deixamos de ter democracia. Criamos a "mafiocracia", código de "costumes" q os protegem. O "capitalismo de quadrilha" volta a imperar no Brasil. A Lava Jato teve o mérito de nos desvendar o método. Parabéns Moro, por nós ajudar na compreensão.

  54. Dr. Moro, é desalentador saber que esses novos componentes da câmara, que representava nossa expectativa de votarem nas matérias de interesse do povo tenham entrado no esquema já existente e praticado pelos políticos corruptos antigos. De esperança passaram a serem mais do mesmo.

  55. A COMPOSIÇÃO DO CONGRESSO ATUAL É BASTANTE CONTAGIADA PELOS DELÍRIOS DE QUEM PODERIA TER FEITO DIFERENTE. MILITARES NO PODER DE MÃOS DADAS COM O PIOR DA POLÍTICA É ALGO INIMAGINÁVEL E CAUSA ENORME SENTIMENTO DE FRUSTAÇÃO POIS PARA MUITOS O LIMITE JÁ FOI ULTRAPASSADO. HOJE OBSERVAMOS ALGUNS MOVIMENTOS QUE TENTAM FORTALECER PARTIDOS DE CENTRO VISANDO AO PLANALTO, ISSO É A CONTINUIDADE DESTA PRÁTICA DE TOMA LÁ DÁ CÁ. NÃO HÁ SAÍDA PARA UM NOVO TEMPO SEM A SUA CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA. VAMOS VENCE🚔

  56. O argumento de que estaria havendo excessos na aplicação da lei deve ser contestado em juízo e não no parlamento. Só mal-intencionados tomam caminho impróprio. Os congressistas vão embarcar nessa?

  57. há razões para o cetismo ... fina ironia ! nesse mundo político, você é a pessoa em quem mais eu confio, porém, acho muito arriscado tentar algo na política por conta das máfias que o impediriam executar um bom trabalho. também aindo temo por sua vida! eu ficaria afastado disso tudo! só que existe a situação de não ter mais como voltar atrás, as forças dos acontecimentos acabarão te guiando. independente da decisão que venha tomar, você tem meu apoio ! vida longa! abraço!

  58. Muito bem colocado pelo Dr Sergio Moro, a gente fala do estelionato eleitoral do presidente mas a maioria destes deputados eleitos em 2018 é uma decepção imensa.

  59. É o Brasil sendo conduzido de mal a pior por políticos que lesgislam para que eles mesmos possam praticar atos ilícitos e não possam ser alcançados pela lei

  60. o ACORDÃO dos DEGENERADOS MORAIS para EVITAR o IMPEACHMENT do BOLSONARO! os EXEMPLOS EXECRÁVEIS que uma SOCIEDADE tão CORRUPTA é capaz de produzir! Em 2022 SÉRGIO MORO “PRESIDENTE LAVA JATO PURO SANGUE!” Triunfaremos! Sir Claiton

  61. Abra a caixa preta de seu ato de demissão e mostre aos brasileiros as verdadeiras razões de sua renúncia !! Você foi idolatrado por todos nós e não entendemos até hoje as suas razões !!

    1. Minha Nossa Senhora das incongruências e desinformação!! Será que tem que desenhar pras pessoas (as bem intencionadas,claro), por que Moro rompeu com o Bozo? Não desperdiçarei meu precioso tempo, explicando pra quem nunca entenderá. Melhor ficar na ignorância mesmo.

  62. Com esses mesmos quadros no Congresso, no STJ, no STF, e na PGR, nem SÉRGIO MORO, CARLOS FERNANDO LIMA e DELTAN DALLANGNOL e equipe, darão jeito nesse país. O país está em frangalhos e esses fascínoras continuam atuando com a maior desenvoltura. Esses heróis nacionais, deveriam se candidatar a uma vaga no Congresso, para dar suporte ao MORO na presidência. Sem essa providência, o MORO sozinho não resolverá esse cancro nacional.

  63. Esses Deputados que ganharam eleição em cima da bandeira anticorrupção, como o Boçalnaro, vão ter o que merece na proxíma eleição!! Todos cúmplices!

    1. Tás enganado, mon chapa. Brasileiro (de modo geral) ainda vota por tijolo, camiseta, ou caraminguás mesmo. Sabes qdo isso vai mudar? Never.. never..

    1. Pelo contrário Moro. Não ouças esses “arreganhos”.. são uns mal intencionados. Seu lugar mesmo é no Senado. PR só em 2026. Vai por mim, rsrs

  64. É muito triste isso tudo Moro...eu votei em Bolsonaro pensando que a #LavaJatoOrgulhoNacional estaria melhor protegida. Rezo sempre por você e Deltan principalmente...que Deus o ilumine para que você opte pelo melhor para sua vida e a dos seus familiares...não se importe com o Brasil...você já fez muito e não foi reconhecido...vá ser feliz...tenha uma vida boa. Saiba que se optar pela carreira política não terá paz...mas terá meu apoio e meu voto sempre.

  65. Dr. Moro Se for para se candidatar que seja para presidente. O presidente tem muitos poderes inclusive para indicar os ministros para o STF. Na hora de tomar as decisoes serias e honestas tera o povo e necessariamente dos politicos onde a maioria tem telhado de vidro. Mesmo assim nao dejeso ver o senhor nessa politica suja. Deixe a politica para os mal lavados.

  66. Brasil caminha 2 passos para frente e 200 para trás. O filme Tropa de Elite 1, traz várias linguagens e uma delas é sobre o sistema estabelecido dentro da PM, fazendo um paralelo com a politica brasileira verás que é igual, o sistema podre da nossa politica está estabelecido, para quebra-lo só qdo povo acordar e deixar o futebol de lado e perceber que políticos é quem dita a forma do seu caminhar. Creio de nem meus netos verão está mudança. #tamutudofu

  67. Eu o admiro muitíssimo pelo que fez pelo país!Mesmo não concordando, entendi sua opção em integrar esse governo. Mas desejo seu bem e o de sua família, principalmente. Acho que deveria continuar onde está, com larga perspectiva de crescimento. Não venha para o inferno. Mas respeitarei qualquer escolha sua. O que eu quero, é que seja feliz!

  68. Dr. Sérgio Moro, candidate-se ao Senado, onde seu conhecimento fará diferença. Não tente a presidência, ninguém governa sozinho e no Congresso, por enquanto, pessoas corretas têm muitas dificuldades. Deus o abençoe.

  69. Sergio Moro tem meu apoio e, de fato, é a única opção contra Lula, Bolsonaro e demais corruptos que estão transformando o Brasil em um país onde o crime é a lei. #Moro2022

  70. Apoio total a você e a Lava Jato. Acho q não deve ser candidato a nada, se for terá meu voto, menos se for pelo Podemos.Boa Sorte

  71. impressionante como a Câmara principalmente cria obstáculos na lei para se protegerem e ficarem livres de condenações.

    1. Kkkk.. mon chapa.. não vá nesse papo aranha.. classe média é majoritariamente falsa e hipócrita. São os 1ºs a te deixar falando sozinho.

    2. Cuidado Moro. Esses que lhes dão esse tipo de “conselhos” são os 1ºs a cair fora nos momentos difíceis.

  72. Fazer a coisa certa sempre! A esperança de melhoria das pessoas e dos ritos processuais no trato da “respublica”, cada vez mais, tem sido substituída pela realidade nua e crua. O parlamento federal (em minúsculo), em sua maioria (não são todos os seus membros), tem mitigado às instituições e os instrumentos de proteção da sociedade para adequar aos seus interesses. Ocorreram abusos na aplicação, acredito que sim, corrija-se, mas não de forma a torná-los inaplicáveis!

  73. Dr Moro o desfecho da sua coluna hoje "boa parte da câmara renovada em 2018" é de arrepiar que mais uma lei de 1992 está sendo desmantelada. triste sina desse país.

  74. Essa insistência em estabelecer um "Rule of Law - but not for me" chega a constranger!!! É um esboço de raciocínio (infame) de quem acha que pode afundar o navio porque está viajando de primeira classe..... Esse revanchismo exagerado contra a lava-jato se somará aos teimosos fatos que estão vindo à luz e que, de tão absurdos, tornará mais fácil identificar por contraste uma candidatura honesta (desde que surja)....

    1. E muito triste-ver que esse congresso , renovado em 2018 , é igual ou pior que o anterior dos corruptora que não conseguiram se reeleger (jucá e cia) . Nossa esperança é o Sr , Dr Moro .

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