A equação da ingovernabilidade

Mesmo que o governo tenha evitado o pior cenário em Brasília na votação de sua organização ministerial, o fato é que não conta com um nível mínimo de governabilidade. Esse é o recado preciso do que ocorreu nesta semana: o Planalto sofreu muito para manter o desenho do seu gabinete, a medida administrativa mais básica que se pode imaginar.

Analistas sem criatividade insistem em tratar a situação como um problema de distribuição pecuniária, de alocação de cargos e emendas. Mas trata-se de uma equação mais complexa, com erros de leitura e obstáculos que, colocados em perspectiva, permitem compreender o clima de curto-circuito.

Variável coalizão. O atual ministério mirou recompensar quem ajudou Lula a vencer a eleição e não quem pode ajudá-lo a governar o Brasil. A distribuição inaugural de pastas reflete pouco a composição de poder existente hoje no Parlamento. Por exemplo, a ministra do Turismo, Daniela do Waguinho (União-RJ), foi nomeada em razão do trabalho eleitoral que fez para Lula na Baixada Fluminense. Jader Barbalho Filho, das Cidades, e Renan Calheiros Filho, nos Transportes, são nomeações que pagam o trabalho dos respectivos clãs. O primeiro garantiu a vitória no Pará, e o segundo atrapalhou Simone Tebet no MDB. Juscelino Filho, do União, foi escolhido após Rui Costa, da Casa Civil, vetar Elmar Nascimento, líder e deputado mais influente do partido na Câmara, em razão de questões locais na Bahia.

Variável partidos. Com a reforma feita em 2017, a cláusula de barreira inviabilizou a existência de legendas menores, motivando fusões e incorporações que, por sua vez, levaram a bancadas mais heterogêneas e difíceis de administrar. O União Brasil é o resultado da fusão entre DEM e PSL, dois atores importantes da base no governo de Jair Bolsonaro, salpicado com lideranças regionais que navegam com autonomia em relação à presidência nacional do partido. A sensação é que, mesmo que o partido seja contemplado por novas pastas, nunca vai ter capacidade de prometer previsibilidade parlamentar ao governo.

Essa questão é tão séria que pode levar o governo, no limite, a optar por trabalhar com bancadas temáticas e não com partidos. Mas identificar claramente esses grupos é igualmente difícil, exigindo uma sensibilidade que o Planalto, hoje, passa longe de ter.

Variável Lira. Uma saída aventada é estreitar a parceria com Arthur Lira (PP-AL) e deixar que ele organize a base, como fez na gestão Bolsonaro. Um sinal de que o governo teria escolhido esse caminho seria a substituição do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por alguém indicado por Lira, que passaria a controlar a relação entre o Executivo e o Legislativo de ponta a ponta.

Essa é a opção mais rápida para acalmar os ânimos, mas ela não teria o poder de dar a Lula total controle da agenda política. Mesmo Lira tem seus limites, e já há no Congresso críticos severos ao seu modo concentrado de tomar decisões. Deve-se lembrar que o governo perdeu na retirada do PL das Fake News de pauta, mas o presidente da Câmara, que fez ali um teste do próprio poder, também foi derrotado. O recado dado é que matérias que ativam redes sociais e eleitores de parlamentares de direita estão fora da zona de influência do próprio Lira.

Variável time ministerial. A Esplanada foi montada com vários políticos com pretensões presidenciais, o que gera concorrência interna e dá poucos incentivos para colaboração. Fazem parte do grupo de “candidatos a candidato” os ministros Rui Costa, Flávio Dino, Fernando Haddad, Simone Tebet, Geraldo Alckmin, Camilo Santana e Wellington Dias. Se, do ponto de vista de Lula, essa configuração funciona para colocar todos os que pretendem substitui-lo debaixo da batuta, no melhor estilo “dividir para dominar”, há o custo de faltar ao governo espírito de time.

Variável equilíbrio entre Poderes. O Congresso também exige participar do processo de formulação de políticas públicas e não apenas se restringir ao papel de poder validador. Quer estar, desde o seu estágio inicial, exercendo interlocução com os setores da sociedade e se sentando à mesa das “decisões grandes”. A Lula, pelo que parece, dividir com parlamentares a iniciativa de propostas seria diminuir o Executivo e a si próprio. Além disso, vários setores sociais que estão com o governo realmente perderiam espaço, dado o caráter mais conservador do Congresso.

Por último, variável fio desencapado. O comportamento pessoal de Lula, hoje, é o imponderável nessa equação. Escapando de padrões cautelosos de declarações públicas, não é exagero afirmar que o presidente, hoje, é um fator de desestabilização do próprio governo.

Na equação formada, acima todas as variáveis são institucionais e, com maior ou menor possibilidade, podem ser trabalhadas. Mas é importante notar que, assim como todos os esforços para achar a governabilidade começam em Lula, também podem terminar nele, se continuar a toada que afasta os moderados de quem ele tanto precisa para achar um equilíbrio de governabilidade.