MST: um caso de polícia

Nos primeiros dias da CPI do MST, que começou a funcionar nesta semana, pode ter ficado a impressão de que estava em questão apenas mais uma “disputa de narrativas” entre esquerda e direita. O Movimento Sem Terra já foi alvo de investigações do Congresso anteriormente, sem que houvesse maiores consequências. Desta vez, no entanto, deve ser diferente. Há material mostrando que o grupo não é pacífico e justo como querem seus defensores no Congresso.

Investigações da Polícia Civil de São Paulo e da Polícia Federal apontam que líderes sem-terra – ligados ao MST e à Frente Nacional de Lutas – estão envolvidos em casos de extorsão de trabalhadores e crimes de falso testemunho.

Há indícios de que até parlamentares estejam envolvidos em possíveis casos de grilagem de terra. Um dos alvos da CPI será o deputado Valmir Assunção (PT-BA), aliado histórico do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. O próprio Rui Costa é apontado por opositores como facilitador das ações do MST. Em 2020, ele foi ao STF para impedir o governo federal de utilizar a Força Nacional em assentamentos agrários. Mais do que um ato que mirava a separação dos poderes, a decisão de Rui foi vista como uma sinalização clara a Valmir Assunção.

As acusações mais graves, agora, recaem sobre José Rainha Júnior – que foi líder do MST durante os anos de 1990 e, depois, resolveu criar um movimento para chamar de seu, a Frente Nacional de Lutas. Material inédito obtido com exclusividade por Crusoé aponta que o líder sem-terra chegou a solicitar até R$ 2 milhões como condição para a FNL abandonar uma propriedade do interior de São Paulo. Comprovantes de depósito e reproduções de conversas de WhatsApp mostram que integrantes do movimento recebiam uma espécie de “mensalinho” para autorizar os fazendeiros a fazer a colheita.

Rainha responde a aproximadamente 40 processos criminais somente no interior de São Paulo, sob a acusação de extorquir fazendeiros. Ele foi preso em março deste ano na região do Pontal do Paranapanema, interior de São Paulo, no assentamento Che Guevara. A FNL diz que a prisão teve “cunho político”. As provas da Polícia Civil, porém, revelam que a prisão não teve nada de política.

“Segundo se apurou, os três representados estariam se valendo das ocupações para impedir que os possuidores das áreas ocupadas nelas ingressem, e, inclusive, realizem a colheita de soja e retirada de objetos relevantes”, diz o Ministério Público do Estado de São Paulo no pedido de prisão de Rainha, Luciano de Lima e Claudio Ribeiro Passos, o CAL – os dois últimos também são membros da FNL. Nanci Dorigon, uma das proprietárias da fazenda Santa Mônica, localizada na cidade de Rosana e invadida pelo FNL em 15 de outubro de 2021, disse em depoimento que Rodrigo Toledo, advogado de Rainha, lhe telefonou para pedir R$ 50 mil em troca de acordo para desocupar a propriedade. Após a invasão, ela também foi procurada por um segundo advogado, Cirineu Dias, que lhe propôs comprar a fazenda. No acordo apresentado por ele, Rainha ficaria com 20 alqueires do terreno e receberia R$ 2 milhões.

Em outra propriedade na cidade de Rosana, a fazenda São Lourenço, que foi invadida por 70 membros da FNL, Luciano exigiu uma mensalidade de R$ 10 mil para permitir que os trabalhadores cuidassem dos animais. Uma negociação reduziu o valor a R$ 7 mil. Arrendatário da fazenda, Dirceu calculou o prejuízo da invasão em R$ 1 milhão. As investigações confirmaram o pagamento de pelo menos R$ 25 mil a Claudio Ribeiro, num acordo registrado pela filha de Dirceu, Beatriz. Numa das trocas de mensagem, ela escreve “Boa tarde, CAL. Vai pegar o dinheiro aí na porteira msm [mesmo]? Estou com ele já”. Claudio respondeu com um emoji de “joinha”, como descreve a investigação. Beatriz também entregou aos investigadores registros de saques bancários.

Negociação de propina para que FNL não invada fazenda

Para além das provas, outras lideranças da FNL discutiam com clareza a atuação de José Rainha. Durante um conflito de terra na fazenda Santa Mônica, uma líder regional do FNL, identificada como Tamires Souza de Macedo, admitiu a um homem chamado Gabriel Marreta – capataz de uma fazenda local – que José Rainha Júnior estaria cobrando de fazendeiros para que as terras não fossem invadidas. A própria Tamires admitiu que a cobrança era pura “sacanagem”.

“Não sei quanto, mas sei que é muito dinheiro, porque o cara que trabalha na fazenda, o Marcelo, ele é do nosso grupo e ele falou ‘Tamires: José Rainha, está fazendo sacanagem. Está pedindo muito dinheiro para não entrar’ [nas fazendas]. E falou assim que ele [Rainha] é um safado, está pedindo dinheiro para os fazendeiros para não entrar. E está pedindo para sair que nem aqueles dali se pagar bem, nós sai”, disse Tamires.

Registros de depósitos bancários na conta de representantes do FNL

Mas a questão não se atém apenas à FNL ou a José Rainha. Em 2020, a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar denúncias repassadas à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, segunda as quais líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) obrigaram moradores dos assentamentos existentes na região Sul da Bahia (mais especificamente em Rosa do Prado, Jacy Rocha e Jequitibá) a “seguirem suas determinações, principalmente no tocante a novas invasões, protestos e depredações de prédios públicos”.

Fazendeiros argumentam que líder do FNL negociou pagamentos por mensagens

Segundo as denúncias apuradas pela PF, líderes do MST estipulavam “cobranças indevidas referentes a serviços que deveriam ser prestados pelo Estado de forma gratuita”.

“Pra exemplificar, tratores doados pelo governo são controlados pelos líderes do MST, que cobram dos moradores pelo uso dos maquinários”, informa um trecho da denúncia feita à PF, obtida também com exclusividade por Crusoé.

Durante a investigação, a PF ouviu vários produtores rurais ligados ao MST. Em depoimento prestado ao órgão, o então presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Rosa do Prado, Elivaldo da Silva Costa, relatou que os líderes do Movimento Sem Terra ameaçavam queimar residências de trabalhadores que ousassem sair do movimento.

Ele, inclusive, acusou o hoje deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) de ser um dos líderes dos ataques aos trabalhadores. Hoje, Valmir é um dos integrantes da CPI do MST, fazendo parte da chamada tropa de choque do governo no colegiado. Ainda pelo depoimento, os integrantes do MST eram obrigados a votar em candidatos indicados pela direção do movimento e coagidos a fazer doações ao MST. Procurado pela reportagem, o deputado não se manifestou até o fechamento desta edição.

“Os líderes do MST ameaçaram agredir, expulsar dos lotes, queimar as casas e barracos construídos no assentamento ao trabalhador rural que se desfiliar do MST ou que não obedeça às determinações do INCRA”, disse Costa. “O responsável por planejar, coordenar e ser o responsável por incitar os integrantes do MST cometer estas ameaças contra os trabalhadores rurais existentes no assentamento é o deputado federal Valmir Assunção.”

Conforme relatório obtido por Crusoé, o então superintendente regional do INCRA, Paulo Emmanuel de Almeida Alves, confirmou as denúncias.

“Relatos ainda sustentam que o MST realiza a cobrança de taxas, obriga os assentados a realizarem todo o tipo de serviço, inclusive, participarem de manifestações e ocupações, resultando em castigos físicos e expulsão para os que se opõem às ordens”, afirmou o delegado da PF responsável pelo caso, Leifson Gonçalves Holder da Silva.

Trecho de relatório da PF que cita o deputado Valmir Assunção

“O conjunto probatório coligido aos autos indica, em princípio, que membros e/ou pessoas vinculadas ao movimento social autodenominado ‘Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST’, nos últimos anos, passaram a impor rígido controle sobre posseiros e assentados regulares de projetos de assentamentos do INCRA, localizados no sul do Estado da Bahia, sobretudo, fazendo uso de práticas violentas e intimidatórias, objetivando angariar recursos (obter vantagem econômica), fortalecer o seu movimento e seu grupo político na região, conduta(s) esta(s) que, em tese, pode(m) configurar(m) o(s) delito(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 147 (ameaça), 157 (roubo), 158 (extorsão), 161, § 1º, II (esbulho possessório), 163 (dano) e 250, § 1º, II (incêndio), todos do Código Penal, c/c artigo(s) 14 da Lei n.º 10.826/03 (porte ilegal de arma de fogo)”, acrescenta o delegado no parecer.

E essa realidade ainda se mantém na região. Crusoé teve acesso a denúncias que as invasões continuam e agora com a participação de indígenas. Alguns índios são usados para a invasão de terras e o Poder Judiciário fica omisso, esperando por uma resolução do STF, que está prestes a julgar o marco temporal de terras indígenas.

Isso aconteceu no ano passado com o empresário Carlos André Medeiros Kock. Em dezembro, ele teve suas terras – localizadas na zona rural de Itabela, cidade baiana distante 675 quilômetros de Salvador – invadias por lideranças indígenas, sob a alegação de que elas estavam improdutivas. A situação também foi denunciada em outros municípios da Bahia, como Prado, Porto Seguro e Itamaraju. Em um dos casos sob investigação da Polícia Civil da Bahia, um dos invasores indígenas estava utilizando tornozeleira eletrônica – ou seja, foi condenado e cumpria medida cautelar.

Em Prado, inclusive, há denúncias de fazendeiros de que traficantes de drogas também estão invadindo propriedades rurais.

Carlos André Medeiros Koch ingressou com um pedido de reintegração de posse. Não o obteve. A Crusoé, ele afirmou que foi extorquido pelas lideranças, que prometeram sair da propriedade. Mesmo sendo paga a quantia exigida, os indígenas permaneceram no local. Estão lá até hoje.

“Estou com a propriedade invadida e não consegui ainda a reintegração de posse. A Justiça informa que tem que aguardar a decisão do marco temporal. A gente está na Bahia, onde governa o PT.  A polícia obedece ao governo do PT. É diferente de outros estados, em que há uma reintegração imediata”, afirma o produtor

“Os indígenas pediram cabeças de gado para se retirar. Deixei seis cabeças para eles. E até hoje a área está invadida. São propriedades legais, com título. Não há nada de irregular. Na minha propriedade eu fazia atividade pecuária. Mas há também propriedades de café, de pimenta do reino, que foram invadidas”, acrescenta.

Se apenas passar a limpo essas denúncias, a CPI do MST já terá cumprido uma missão importante, ao contrário de tantas outras investigações semelhantes que produziram mais calor do que luz.