O miniministro

Foi por critérios pessoais que Lula escolheu o advogado e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, para comandar o Ministério da Fazenda, a pasta mais determinante para o sucesso de um governo no Brasil. Mesmo sem ser um grande especialista em economia, como ele já confidenciou, Haddad assumiu o posto com a missão de aumentar a arrecadação federal, depois que o PT, com o aval do Congresso, elevou o rombo das contas públicas com a PEC do Lula (também conhecida como PEC da Gastança), no final do ano passado. Com pouco mais de dois meses de mandato, há sérias dúvidas se Haddad estará à altura do seu desafio. Seus primeiros anúncios soaram como improvisados e mal planejados, com o ministro sendo alvo constante de ataques de petistas e sem poder ostentar a autoridade necessária para o cargo. Quem dá a última palavra, afinal, é sempre o presidente Lula.

Uma das principais ferramentas que Haddad contava para subir a arrecadação era a reoneração dos combustíveis. No governo anterior, de Jair Bolsonaro, o presidente zerou os impostos federais de PIS/Cofins para evitar um aumento dos preços nas bombas com a Guerra na Ucrânia. O ex-presidente também imaginava que, evitando um pico inflacionário, ele conseguiria a reeleição. Por causa disso, petistas atacaram a medida, que consideraram demagógica e eleitoreira. A desoneração tinha o dia 31 de dezembro para acabar, mas foi estendida por dois meses, por decisão do PT. Haddad queria retomar os impostos para abastecer os cofres públicos, mas o novo governo do PT entendeu que uma subida da gasolina e do álcool poderiam arranhar a popularidade do governo estreante. Foi uma derrota amarga para o novo ministro da Fazenda.

Quando estava para vencer a extensão de dois meses da desoneração, desta vez dada pelos petistas, Haddad subiu ao palco para anunciar o próximo passo. Na segunda (27), ele disse, no início do dia, que a reoneração seria anunciada em horas. Quando o anúncio foi adiado para o dia seguinte, a coletiva de imprensa foi marcada e remarcada, enquanto se esperava pela definição das alíquotas.

Como a divulgação das alíquotas demorou, as distribuidoras assumiram que a gasolina e o álcool seriam reonerados em 100% da alíquota antiga. Tudo o que foi tirado seria devolvido. Essas empresas, que são intermediárias entre os produtores e os postos de gasolina, elevaram os preços, que foram repassados para o consumidor. Como houve reclamação, as distribuidoras deram créditos para o dono do posto que pagou a mais. No entanto, para o motorista afoito que abasteceu na quarta, 1º, não há possibilidade de reaver o dinheiro que se perdeu enquanto Haddad tentava costurar a reoneração.

Mas não foi só isso. A estratégia de Haddad foi aguardar para que a Petrobras, mais cedo, anunciasse uma redução no preço dos combustíveis. O preço do litro de gasolina caiu de 3,31 reais para 3,18 reais, uma diferença de 13 centavos — o número do PT. Coincidência ou não, o valor soou como prova do amadorismo do novo governo. Quando os números oficiais sobre a volta dos impostos foram finalmente divulgados, confirmou-se que a retomada dos tributos não seria total.

Essa foi, portanto, uma vitória parcial de Haddad, que tinha prometido, em janeiro, elevar em 28 bilhões de reais a arrecadação com a reoneração dos combustíveis. Como a subida foi parcial, o cálculo é que será possível passar um pouco de 20 bilhões de reais. A diferença que falta será preenchida com outra fonte de receitas. Ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, Haddad anunciou a taxação de óleo cru para exportação. Com isso, o governo pretende arrecadar os cerca de R$ 6,7 bilhões que ficariam faltando. Mas esse remendo também tem o seu limite, porque terá duração de quatro meses, que é o tempo de vigência da medida provisória que foi editada. Ao final de junho, a decisão de prolongar ou não essa fórmula ficará para o Congresso Nacional. São os parlamentares que decidirão sobre reestabelecer totalmente os tributos sobre gasolina e etanol ou manter a taxa de exportação do óleo cru.

Ao jogar para o Congresso a decisão, o governo pode estar querendo afastar uma decisão impopular, que pode repercutir mal no posto. Outra consequência é que isso adia uma solução definitiva, gerando mais insegurança entre os consumidores e investidores brasileiros. Segundo interlocutores de parlamentares, a medida paliativa — reoneração parcial e imposto à exportação — também não era a preferida de Haddad, que preferia um remédio mais seguro e sabe que o Brasil não taxa exportação “desde a República Velha”.

O poder de Haddad, portanto, é uma fração daquele que gozava seu antecessor, Paulo Guedes, no governo de Jair Bolsonaro. Em 2019, Guedes foi apelidado de superministro pelo seu grau de desenvoltura e liberdade para falar de temas econômicos, ainda que amargasse várias derrotas para o presidente e falasse grandes asneiras. Guedes deixou pérolas ao falar de empregadas domésticas na Disneylândia e de pobres que faziam o preço do arroz subir ao comê-lo. Haddad, por outro lado, divide as decisões econômicas com as ministras Simone Tebet, no Planejamento, e Esther Dweck, na Gestão. Ele também precisa pedir benção ao presidente da República antes de iniciar qualquer movimento e sofre com constante fogo amigo. “Diferentemente do modelo da gestão Bolsonaro, em que o governo delegava a Paulo Guedes o debate econômico, a atual gestão tem um modelo mais amplo”, diz o cientista político Rafael Favetti. “Haddad tem a penúltima palavra. É assim desde o dia 1º e nada mudou. A última é sempre do Lula, e continuará sendo assim.”

Com a chancela do presidente Lula, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, avançam sobre o território de Haddad e palpitam sobre o seu trabalho. Gleisi publicou nas redes sociais que o “presidente Lula teve sensibilidade para diminuir o impacto da reoneração de combustíveis no bolso do consumidor, com redução de alíquotas dos impostos e do preço na refinaria. Importante também a taxação na exportação do óleo cru”. Haddad, assim, passou a ser o insensível que queria fazer o contrário. Mercadante, por sua vez, anunciou um seminário para discutir um novo arcabouço fiscal — atribuição do Ministério da Fazenda.

É certo que, ao aceitar a nomeação para o Ministério da Fazenda, Haddad sabia que não teria total poder em seu novo posto. Sua deferência a Lula é antiga e notória e não há como o poste fazer sombra ao chefe. Mas sua situação intermediária, espremido entre o fogo amigo dos colegas petistas e as ordens do presidente, já impacta nos resultados de seu trabalho e a vida dos brasileiros.