Um segundo orçamento secreto
16.12.22O Relatório de Avaliação do exercício de 2022, preparado pela Controladoria Geral da União (CGU), mostra que está longe de ser transparente a utilização dos recursos destinados a estados e municípios por meio de “transferências especiais”, que são prerrogativa dos deputados e senadores. Atualmente, esse tipo de transferência só pode ser feito por meio de emendas individuais (as RP6), que têm execução obrigatória. O dinheiro cai diretamente na caixa da prefeitura ou do estado e não está ligado a nenhum projeto ou convênio. Pode ser gasto livremente. Por causa disso, a ferramenta ganhou o apelido de “emenda Pix”.
A CGU auditou 23 relatórios relativos a transferências especiais realizadas em 2020. Os dados estão disponíveis na Plataforma +Brasil, que centraliza informações sobre execução orçamentária. Em apenas um caso foi possível verificar cabalmente a aplicação das verbas. Em outros 15, foi possível fazer uma verificação parcial. Em sete casos, informações sobre o uso do dinheiro não estavam disponíveis.
O uso das transferências especiais vem aumentando. Em 2022, R$ 3,4 bilhões foram direcionados a estados e municípios dessa maneira. O valor é quase seis vezes maior do que aquele liberado em 2020: R$ 621 milhões. O orçamento de 2023 prevê R$ 3,8 bilhões para as emendas Pix. Em meados deste ano, deputados debateram a hipótese de incluir as transferências especiais também nas emendas de bancada (as RP7).
Ao contrário do que acontece no Orçamento Secreto, o “padrinho” das transferências especiais é sempre identificável. O relatório da CGU demonstra que o problema está em saber como o dinheiro foi gasto. Como o valor global das transferências está aumentando e ainda existe a intenção de estender o mecanismo para outro tipo de emenda parlamentar, parece estar em gestação um segundo orçamento secreto.
A CGU: falta transparência às transferências especiaisOs comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.
Fora Lula e sua gangue de esquerdistas larápios!
Este corrupto vc Arthur Lira é um esgoto a céu aberto! estes políticos ,não se contentam em ser sustentados com casa,comida carro,motoristas,viagens as nossas custas querem roubar mais! sou a favor de reduzir políticos assessores e partidos pela metade!
Apoiada! Iniciativa Popular nesse sentido, não funcionaria?
Cada vez mais, e às claras, encontram-se mecanismos de desvio de dinheiro público. Sequer há mais a preocupação de torná-los engenhosos para serem difíceis de detectar. O stf sabe de todas as safadezas, e compactua com elas. Não temos Suprema Corte. Temos 11 farsantes caras de pau, que fingem todo o tempo defender a Constituição. O stf custa caríssimo ao povo e é um fiasco. Deveria ser EXTINTO. Bastaria o STJ, que deveria chamar-se: Superior Tribunal de Constituição e Justiça - STCJ.
STF é conivente por interesses TB! Não existe mais clareza nem repúdio ao roubo do dinheiro público! tudo tem justificativa,mas honestidade nunca!
Exato: todos se locupletam, é tudo uma cachorrada.
Precisamos de outra Constituinte. A atual Constituição, de tão "institucionalmente" agredida, perdeu a sua eficácia (o que, aliás, nunca conseguiu ter🤔). Na nova Constituinte, deveria ser proposta a extinção do stf, passando o STJ a ser a suprema corte de constituição e justiça. ABAIXO O stf!
O absurdo do foro privilegiado e a atuação lesiva do STF em livrar os criminosos da cadeia faz do Brasil o paraíso da impunidade. Tudo o mais é pura corrupção paga pelos pobres manipulados. É!
Esses são os representantes, alguns poucos, talvez 10%, escolhidos pelo povo, o restante pelas legendas, em alguns casos sem votos até para síndico de condomínio.
A delinquência é marca registrada do congresso espúrio.
Como um CÂNCER, a corrupção se espraiou pelo BRASIL de forma oficial... É o NOVO MENSALÃO....
Bandidagem anunciada. Enquanto não houver pena de morte pra ladrão de nosso dinheiro, ser assim.
Envia verba sem saber pra quê?
Provavelmente essa grana é usada para pagar cachê de cantor sertanejo. O aumento das receitas das estatais com propaganda vai contribuir para a volta de eventos como as micaretas, que eram moda na época do Gabrieli na presidência da Petrobras
A partir de janeiro de 23 será usada para pagar cachê de artistas do axé e funk. Que diferença faz?
E qual a diferença entre pilhar o dinheiro público pra pagar cantor sertanejo, show de anitta ou daniela mercury? Ambas opções não importarão em falta de dinheiro pra a saúde ou educação? A corrupção é ambidestra, não importa o lado. Importa é que seremos mais roubados por mais 4 anos ou 8, não interessa o viés político do inquilino do planalto...
Nada surpreende. Somos bastante criativos na arte de saquear o $$ dos nossos impostos!