O assembleísmo petista

Após dois anos de pandemia, seca na agricultura e crise energética, provocada pela guerra da Ucrânia, a economia brasileira passou a apresentar sinais de recuperação. Para 2022, a taxa de crescimento do PIB é estimada em 2,8%, a inflação deve ficar em 5,7%, a taxa de desemprego em 8% e o saldo da balança comercial em aproximadamente 55 bilhões de reais.

Mas nem tudo são flores. O desequilíbrio das finanças públicas é grave. Uma eventual política expansionista de Lula para atender as promessas de campanha provocará uma política contracionista do Banco Central com elevação dos juros e redução do crescimento econômico. Problema semelhante ocorre no mundo desenvolvido. A disparada da inflação em vários países está provocando a elevação da taxa de juros e uma recessão mundial que pode afetar ao Brasil.

No momento, muitas questões persistem no campo econômico. Em que medida o governo respeitará a Lei de Responsabilidade Fiscal? Como serão acomodadas as várias facções e tensões da coligação que elegeu Lula? Quais os eventuais impactos na áreas trabalhista?

O Partido dos Trabalhadores, fundado em 10 de fevereiro de 1980, nasceu de uma mescla de ideias do sindicalismo do ABC paulista, da doutrina social da Igreja Católica e de grupos esquerdistas que se diziam marxistas.

Apesar de ter contado com a simpatia de grupos intelectuais, o PT mostrou logo um forte enraizamento com os movimentos sociais de base ao se apresentar como defensor das classes destituídas. E nessa defesa, ficou na oposição por muito tempo. Lula e os parlamentares do PT não assinaram a Constituição de 1988 e tampouco a Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano 2000. Contestaram o Plano Real, o sistema de cambio flexível e o de metas da inflação.

O PT sempre foi contra a privatização. Houve época em que movimentos liderados pelo Partido dos Trabalhadores promoveram ocupações e invasões de propriedades rurais e urbanas. Nos dois mandatos de Lula (2003-2010), a média desses eventos na zona rural foi de 246 por ano. Com Dilma Rousseff (2011-2016) caiu para 162. Sob Michel Temer (2016-2018), para 27 por ano e com Jair Bolsonaro, nove.

Ameaças de volta ao passado já foram antecipadas. Vejam o que diz João Pedro Stédile: “Acho que a vitória do Lula, vai ter como consequência natural, um ‘reânimo’ para nós retomarmos as grandes mobilizações de massa”.

O PT nunca escondeu seu desejo de mesclar a democracia representativa com a democracia participativa, dando ampla liberdade de voz, voto e ação para os movimentos sociais de base. Para tanto, o PT praticou intensamente o assembleísmo por meio de inúmeros conselhos locais, municipais, estaduais e Conferências Nacionais sobre o idoso, a mulher, combate à discriminação, direitos dos portadores de deficiência, economia solidária, cidades, juventude, trabalho infantil e várias outros. Algumas iniciativas tiveram caráter internacional como foi a Conferência Nacional pelo Emprego e Trabalho Decente, realizada em 2012, com a participação da OIT.

O objetivo alegado era o de obter sugestões de políticas públicas. Sempre foi clara, porém, a ação de fortalecer a militância do partido. Nas eleições, muitos participantes, nomeados para cargos públicos, atuavam como cabos eleitorais.

As bases sentiam que sua voz era ouvida. Como regra, era exigido que seus pleitos legítimos fossem tratados como pleitos legais. Com isso, o assembleísmo exercia forte pressão junto aos poderes Executivo e Legislativo. Cerca de quatro mil projetos de lei foram inspirados em duas mil propostas das Conferências Nacionais. A maioria não chegou a tramitar.

Até 2014, haviam participado do assembleísmo, mais de seis milhões de brasileiros. As discussões eram infindáveis e, muitas vezes, as conclusões, pasmem, eram obtidas por aclamação. A maioria dos participantes tinha as despesas de viagem, estadia, alimentação, etc. pagas pelo governo. O Estado, que normalmente é lento, com o assembleísmo se tornava ainda mais.

O assembleísmo foi praticado até o final do Governo Dilma Rousseff (2016). De lá para cá, os tempos mudaram. Será que o PT e partidos coligados insistirão no assembleísmo?

As Diretrizes do Governo Lula-Alckmin 2023-26 indicam que sim:

“Estamos comprometidos com a retomada do diálogo com todos os movimentos sociais, organizações da sociedade civil e representações populares, compreendendo-os como importantes protagonistas na reconstrução do Brasil”.

Lula também já anunciou a recriação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e outros. “No nosso governo”, disse ele em um de seus discursos recentes, “vamos ouvir novamente as bases: vamos trazer de volta as conferências nacionais para propor políticas públicas em cada área: educação, saúde, cultura, habitação…”

Os primeiros sinais do assembleísmo foram notados na criação de 31 grupos temáticos, com mais de 300 participantes, para fazer a transição entre os governos Bolsonaro e Lula.

Há ações que exigem velocidade e competência técnica. É o caso do controle do déficit público, por exemplo, que é crucial para atrair investimentos. Lula terá de implementar uma politica econômica austera no meio de uma coligação de partidos que gosta de assembleísmo, empreguismo e gastança. Muitos dos líderes dos movimentos sociais já deixaram claro que não aceitarão o desprezo às causas sociais. “Vamos ter de combinar pau e prosa”, prometem os dirigentes do MST.

A forte expansão da máquina pública sempre esteve presente nos governos do PT. Entre 2005 e 2006, o governo Lula criou 404 mil postos de trabalho para servidores da administração pública e aumentou o número de carreiras dos servidores públicos federais de 31 para 317.

A partir do governo de Michel Temer, a máquina pública foi gradualmente desaparelhada. Mas o aparelhamento pode voltar. Lula anunciou a criação de mais de 30 ministérios. Os que têm grande capilaridade (educação, saúde, previdência, povos primitivos, cidadania e assistência social) são candidatos à retomada do assembleísmo.

O governo do PT sempre se caracterizou por uma esquerda do tipo burocrático-sindical que almejava ter poder para se perpetuar no controle do Estado. Não se trata de uma esquerda revolucionária. Lula é um homem conservador. Ele sabe que o crescimento econômico é essencial para o fortalecimento do governo e a sobrevida do governante.

É provável que isso venha a criar um ambiente de negócios mais estimulante e expedito no mandato que terá início em 2023. Ademais, com a eleição de parlamentares de centro-direita e simpatizantes da iniciativa privada, o governo pode enfrentar  uma oposição aguerrida. Será que isso reduzirá o assembleísmo? O tempo dirá.

José Pastore é professor aposentado da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo