Reprodução"Se não fosse pela solidez da democracia brasileira, os reveses teriam sido muito maiores"

Direitos desprotegidos

A diretora da Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, diz que o governo federal se recusa a dialogar com a sociedade e que a situação do país só não é pior porque as instituições são fortes e resistem à sanha autoritária de Jair Bolsonaro
07.01.22

A ONG Human Rights Watch começou a atuar em 1978, investigando os abusos de direitos humanos nos países que estavam por trás da Cortina de Ferro. Desde então, cresceu e tornou-se uma das principais porta-vozes da defesa dos direitos humanos no planeta, denunciando atropelos em ditaduras e em países democráticos.

Quem comanda o escritório brasileiro é Maria Laura Canineu, de 42 anos. Natural de Sorocaba, interior de São Paulo, e formada em relações internacionais e direito, ela faz a ponte com órgãos governamentais e outras entidades da sociedade civil e também roda o país para fazer averiguações in loco, a partir de denúncias de violação de direitos. Recentemente, no Pará, ouviu queixas preocupantes de indígenas e ambientalistas. “Escutei relatos muito graves de como esse governo tem colaborado para intensificar um clima de intimidação e de ameaça contra eles. Alguns têm recebido ameaças de morte de fazendeiros ou de pistoleiros”, diz.

Com vasta experiência na área de direitos humanos, a ativista afirma que os três anos de governo Bolsonaro foram de retrocessos, e que o dano só não foi maior porque os demais poderes impuseram limites às políticas desastrosas do presidente. Para ela, falta diálogo com a sociedade. Nesta entrevista a Crusoé, Maria Laura Canineu também questiona a inação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves: “Onde estava esse ministério nas discussões sobre o enfrentamento da Covid? Sempre que o governo promovia um medicamento ineficaz contra o coronavírus, o que fizeram seus integrantes? Quantas crianças foram afastadas da escola por falta de investimento básico em tecnologia? Nada foi feito”. Eis o que ela disse:

Na Cúpula pela Democracia, organizada pelo presidente americano Joe Biden, Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil protege os direitos humanos. Como a sra. avalia o que foi feito nesses três anos de governo?
Ao longo de todo esse tempo, o presidente tem usado os palanques internacionais, como essa cúpula, para falar de um país que os brasileiros desconhecem. Mas o que mais me chamou a atenção em seu discurso por vídeo foi quando ele disse que o Brasil tem trabalhado com determinação para forjar uma cultura de diálogo. Isso é totalmente discrepante com a realidade. Uma das primeiras coisas que ele fez em seu mandato foi eliminar todas as instâncias de participação social. Em 2019, Bolsonaro extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Consea, que estava combatendo a fome. Outros conselhos e comitês também foram desmobilizados. O governo ainda usou a Lei de Segurança Nacional, de 1983, para abrir investigações criminais contra jornalistas e críticos que questionavam a resposta do governo à pandemia. Embora a maior parte desses processos não tenha seguido adiante, eles geraram um custo muito grande para seus alvos, que tiveram de contratar advogados. O ônus para a sociedade também foi importante. Esses casos sinalizaram que todos aqueles que expressarem uma opinião contra o governo poderão ser alvo de investigações e de um processo criminal. É muito grave. Não se via algo do tipo ocorrer desde o retorno à democracia, nos anos 1980. Bolsonaro fala de um país que eu gostaria muito de ver, mas que não existe.

ReproduçãoReprodução“Houve uma legitimação da ilegalidade”
Ocorreu algum diálogo proveitoso nas redes sociais?
Outra coisa que Bolsonaro tem feito é bloquear cidadãos nas suas redes. Em um levantamento que fizemos, localizamos 176 contas de indivíduos que não podem mais ver o que o presidente divulga ou interagir com suas postagens. É algo que outros líderes autoritários, como o americano Donald Trump e o filipino Rodrigo Duterte, também fizeram. Embora pareça algo menor, é uma prática muito grave, porque o presidente brasileiro usa suas redes sociais, como o Twitter ou o Facebook, para anunciar políticas públicas, incluindo medidas contra a Covid e correções de salário mínimo. O fato de ele bloquear pessoas, como eu, implica não apenas violação da liberdade de expressão dos usuários dessas plataformas, porque eles poderiam escrever comentários, como também negativa de acesso à informação.

Houve conversas do governo com a sociedade para formular políticas de direitos humanos?
Este governo anunciou que iria fazer uma revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNDH. Trata-se da maior e mais importante plataforma de direitos humanos do Brasil, que já teve três versões e tem como objetivo apontar as diretrizes na área. Desde a época do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o PNDH é feito após uma consulta ampla com a sociedade civil. O que Bolsonaro fez foi criar um grupo de trabalho, formado por servidores públicos de diversos ministérios. Além deles, ninguém tem notícia do que está acontecendo. Nem sequer sabemos quais pontos estão sendo revisados, porque a revisão é totalmente secreta. É um processo nebuloso, que fica mais preocupante porque este governo tem promovido políticas públicas que claramente violam os direitos humanos.

Pode citar uma delas?
Não tenho como citar uma só, porque são várias. Estive no Pará recentemente para verificar como está a situação dos defensores do meio ambiente e do uso sustentável da terra. Escutei relatos muito graves de como esse governo tem colaborado para intensificar um clima de intimidação e de ameaça contra eles, sejam indígenas ou não. Alguns têm recebido ameaças de morte de fazendeiros ou de pistoleiros. Casas e sindicatos de pequenos trabalhadores rurais foram invadidos por pessoas que querem calar os que protegem a floresta, e elas têm encontrado no estado brasileiro espaço para continuar essa ilegalidade. Representantes indígenas me contaram que, há três anos, têm notado um avanço da soja no território deles. Também disseram que, nesse período, não houve uma única operação do Ibama, do ICMBio ou de qualquer agência estatal após as denúncias de que vários hectares estavam sendo devastados. Houve uma legitimação da ilegalidade. Bolsonaro não apenas defendeu a política do marco temporal, como interrompeu o processo de demarcação de terras indígenas e promoveu legislações autorizando a mineração nessas áreas. Não há fiscalização para detectar crimes ou multas. A impunidade é total, o que deteriorou muito a possibilidade de que as populações indígenas tenham os seus direitos garantidos.

O governo federal anunciou a contratação de agentes ambientais. Isso teve algum efeito?
Não vimos nenhum resultado na prática. As invasões de terras indígenas seguem aumentando drasticamente. O Conselho Indigenista Missionário, o Cimi, que está presente em todo o território nacional, reportou um aumento de 137% das invasões desde 2018. Esse completo desmantelamento das ações estatais também tem afetado os agentes.

A criação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, englobando diversas áreas, teve algum resultado prático?
Além de termos de citar esse nome comprido nos nossos comunicados, não mudou mais nada. Em tese, esse é um ministério de natureza transversal, que deveria estar presente nas grandes discussões e desafios do país em direitos humanos. Mas durante esses três anos de retrocessos graves o ministério permaneceu silente. Onde estava esse ministério nas discussões sobre o enfrentamento da Covid? Sempre que o governo promovia um medicamento ineficaz contra o coronavírus, o que fizeram seus integrantes? Quantas crianças foram afastadas da escola por falta de investimento básico em tecnologia? Nada foi feito. Qual foi o pronunciamento do ministério sobre o efeito da maior circulação de armas na violência doméstica contra a mulher, que é tão devastadora e epidêmica neste país? Durante a pandemia, os registros de violência contra as mulheres nas delegacias diminuíram, ao mesmo tempo que aumentou muito o número de denúncias telefônicas. Cadê o ministério? Quais foram as ações adotadas em defesa da população indígena, da população com deficiência?

ReproduçãoReprodução“Este governo tem promovido políticas públicas que violam os direitos humanos”
O que aconteceu com as pessoas com deficiência neste governo?
Essa era uma área em que ninguém esperava que ocorreria um retrocesso. Até então, as pessoas com deficiência estavam conquistando direitos e sendo acolhidas nas escolas. A educação inclusiva foi um ganho enorme para esses brasileiros. Mas o governo Bolsonaro fez um decreto atacando essa ideia. O objetivo era implementar uma política nacional com escolas segregadas para pessoas com deficiência. O ministro da Educação, Milton Ribeiro, chegou até a dizer que as crianças com deficiências atrapalhavam as demais. A sinalização dada para a sociedade foi muito prejudicial. O que nossas autoridades fizeram foi espalhar que não há problema em segregar pessoas com base nas suas deficiências. Além disso, o decreto afastava a responsabilidade do estado em investir em escolas inclusivas. Felizmente, o STF suspendeu o decreto. Ainda será preciso analisar o seu mérito.

Quais outras políticas federais que iam contra os direitos humanos tiveram de ser contidas pelo Judiciário?
Se não fosse pela solidez da democracia brasileira, os reveses teriam sido muito maiores. O STF, o Congresso e outras instituições ofereceram muitos obstáculos. É isso o que diferencia o Brasil de outros países onde governantes também promoveram políticas contrárias aos direitos humanos. Em todo o mundo, líderes autocráticos estão em ascensão, o que tem sido muito desafiador. De repente, passou a ser de nossa responsabilidade defender coisas básicas da democracia, que já dávamos como garantidas, como a independência do Judiciário, a existência de uma imprensa livre e a realização de eleições periódicas. Agora, aprendemos que essas liberdades podem desaparecer se não as defendermos. A Nicarágua está em uma situação limite, em que o presidente Daniel Ortega arbitrariamente prendeu críticos e realizou eleições ilegítimas. Há problemas com países que já sabíamos que eram ditaduras, como Venezuela e Cuba, mas também com líderes eleitos democraticamente. No México, temos visto ataques contra jornalistas e defensores dos direitos humanos e uma tentativa de eliminar os contrapesos do poder. A situação também se deteriorou muito nas Filipinas e na Turquia. O fato de o Brasil não ter seguido o mesmo rumo dessas nações só comprova a força das nossas instituições.

O Brasil tem se tornado destino de refugiados haitianos, venezuelanos, sírios e, mais recentemente, afegãos. Como tem sido a acolhida dessas pessoas por aqui?
Tivemos algumas ações muito importantes nessa área. Uma delas ocorreu em 2019, quando o Comitê Nacional para os Refugiados, o Conare, reconheceu a grave e generalizada situação dos direitos humanos na Venezuela. Isso permitiu que a concessão de refúgio para os venezuelanos se tornasse mais ágil. Eles não precisam, individualmente, provar que estavam em uma situação dramática, de falta de alimentos e de cuidados básicos de saúde, ou que estavam sendo perseguidos pela ditadura. Desde então, pelo menos 50 mil venezuelanos foram reconhecidos no país. Isso serviu como um modelo para toda a América Latina, porque o Brasil deu uma boa sinalização de aplicação do direito internacional. Com a pandemia, contudo, os países da América Latina fecharam as fronteiras. O Brasil então acabou agindo de forma discriminatória contra os venezuelanos. Em 2020, o país proibiu que estrangeiros entrassem por meio terrestre, por causa da Covid, mas liberou o acesso para os que viviam em cidades-gêmeas, desde que não fossem venezuelanos. Essa foi uma restrição muito discriminatória. Além disso, durante a pandemia, o Brasil repatriou algumas pessoas que tinham medo legítimo de voltar para seus países. Trata-se de uma violação extremamente grave dos direitos humanos.

E em relação aos afegãos?
Assim como aconteceu com os sírios, a emissão de vistos humanitários tem sido uma demonstração de solidariedade muito importante. Mas as embaixadas estavam estabelecendo algumas exigências aos afegãos que não tinham cabimento, como pedir que eles tivessem uma organização patrocinando a viagem e pagando os seus custos. Isso é impor uma restrição desproporcional a uma população que está em absoluta necessidade de proteção. Nessa área, vejo que tivemos avanços, mas também constatamos algumas políticas que não se justificam.

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  1. Quem tem a audácia de defender o PNDH³ ou é ingênuo demais ou tem um sério desvio de caráter. Por fim, relembro que DH deveria ser para HD. Bem simples, não acham?!?!?!...

  2. Mais uma ONG que mamava MUITO. Agora tem que trabalhar, vai pra Cuba, Venezuela ou Coreia do Norte viver numa boa com dinheiro do governo.🐁🐁🐁🐁

  3. Não trouxe nenhum dado objetivo, apenas crítica vazia. Não gostei da entrevista e muito menos da entrevistada - esquerdista a gente percebe de longe !!

  4. Estou certo de que a entrevistada presta uma importante contribuição à sociedade, mas a entrevista não trouxe nenhuma novidade ...

  5. O tal propalado PNDH pelo visto nunca funcionou na realidade. Caso contrário não teríamos tantas crianças vitimas de maus-tratos, violência e morte, nem tantas mulheres vítimas de companheiros assassinos. Além disso, invasões de terras, falta de leitos hospitalares e medicamentos, falta de escolas e equipamentos educativos, liberdade de imprensa, tudo isso diz respeito à direitos humanos. Se não há respeito pelo cidadão brasileiro, filho da pátria, por que haveria com refugiados estrangeiros?

  6. Faltou ela falar das políticas que não se justificam... A única coisa é que essas situações que ela relata, não são surpresa, o Bolsonaro sempre disse o que faria e no que acredita! E não concordo qdo ela diz que "se nossas instituições não fossem fortes"; se nossas instituições fossem fortes o Jair não estaria tripudiando como está! O congresso não teria se vendido e certos juízes não tomariam café com o presidente numa boa como se isso fosse irrelevante.

  7. Ótima entrevista. Como pai de uma jovem portadora de necessidades especiais, vivenciei o bem que o contato com a minha filha, fez para todos na escola. E realmente de uns tempos para cá, passamos a ter a responsabilidade de defender a democracia. Moro Presidente 🇧🇷

  8. NA ILHA DA FANTASIA ... esta senhora representante de instituição estrangeira vive no inferno e destila asneiras para enganar a quem? uma única pergunta .. com o poder legislativo representante maior do povo submisso tutelado pelo judiciário hoje triste tentáculo da quadrilha na guerra suja contra a nação com a imprensa livre massacrando o executivo covarde vingança por não corrompê-la como fez o ladrão condenado hoje impunizado a rir da vítimas .. são fortes estas instituições? haja lixo.

    1. PAULO o senhor é um covarde cínico criminoso SOB PERFIL FALSO um pulha rudiculo ... que tal lamber xuku? este é o seu problema.

    2. PAULO esta é a sua opinião não a minha .. falando de luz tenho luz própria e não preciso de oportunistas de empresas estrangeiras com claros interesses me mostrar a minha pequenez que é também a sua já que ambos inseridos numa imensa comunidade .. mas eu me reservo o direito de ter a minha vontade e não me deixo manipular por esta gentalha traidora de sua gente e de sua nação .. cada um é algoz de si como acha que deve e pode .. uns nascem para colonizados eu para ser livre.

    3. O senhor qdo abre a boca, acende a luz e não tem ninguém em casa. É sempre desrespeitoso e sem conteúdo. Critica um ponto específico da entrevista, e eu vou colocar o senhor no devido lugar. Tudo q a entrevistada apontou, está de acordo com a realidade do Brasil. Mas um imbecil como o senhor, acha que é só as FAs darem um golpe, e todos os nossos problemas serão resolvidos, como num passe de mágica. Seu problema é com o dress code de um regime totalitário. Se usar coturno, então tudo bem.

  9. Infelizmente essa ministra Damares é uma vergonha, aceita tudo que o Sr MINTO manda, não tem vontade própria! Às instituições não acho que sejam tão imparciais assim!!!

  10. Era bem o caso de pendurar damares de cabeça prá baixo na goiabeira e tornar Maria Laura Ministra da Mulher da Familia e dos Direitos Humanos no lugar dela. Mas não nesse desgoverno.

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