Pedro Ladeira/OABDFMudrovitsch: laços estreitos com a família Mendes

O juiz de Bolsonaro (e de Gilmar)

Quem é Rodrigo Mudrovitsch, o advogado de Gilmar Mendes indicado pelo governo para a corte que julga abusos contra os direitos humanos nas Américas
19.11.21

Em meio a denúncias contra o governo de Jair Bolsonaro em organismos internacionais pela trágica condução da pandemia, surpreendeu o meio jurídico a recente eleição de um juiz indicado pelo presidente brasileiro para ocupar uma cadeira na Corte Interamericana de Direitos Humanos, encarregada de julgar casos de violação envolvendo países que integram a Organização dos Estados Americanos. O advogado Rodrigo Mudrovitsch foi o mais votado entre os sete candidatos que disputavam quatro vagas no tribunal durante a Assembleia-Geral da OEA, realizada na última semana em Washington. O resultado foi celebrado pelo Itamaraty como “o reconhecimento da atuação da política externa brasileira no sistema interamericano de direitos humanos”. Na prática, porém, a ascensão de Mudrovitsch se deve a uma forte campanha nos bastidores para se descolar do espectro bolsonarista que transformou o Brasil em pária mundial e ao apoio de figuras controversas da cena brasiliense – as mesmas que protagonizam o acordão vigente na capital.

A face mais notória desse triunfo internacional é a do ministro Gilmar Mendes, para quem Mudrovitsch advoga há anos. Foi a pedido de Gilmar que Bolsonaro indicou o jovem advogado para a corte da OEA, em dezembro do ano passado. Ao conceder o passaporte diplomático para que Mudrovitsch pudesse fazer sua campanha, o ex-chanceler Ernesto Araújo destacou como credencial do então candidato patrocinado pelo governo brasileiro o fato de ele ser professor do IDP, a faculdade fundada por Gilmar e hoje comandada pelo filho dele, Francisco Schertel Mendes. Nos agradecimentos da tese de mestrado que defendeu na Universidade de Brasília em 2013, sob orientação do ministro do STF, Mudrovitsch chamou Francisco de “amigo-irmão”. Segundo um ex-colega de turma, foi a amizade com o filho de Gilmar na faculdade que aproximou Mudrovitsch do ministro.

Hoje com 36 anos, Rodrigo Mudrovitsch fez estágio no escritório do ex-procurador da República José Roberto Santoro, amigo de Gilmar e reconhecido advogado de caciques do PSDB, antes de montar seu próprio escritório em Brasília, especializado em Direito Penal Econômico, disciplina que ele leciona no IDP. A banca cresceu nos últimos anos na esteira da Operação Lava Jato, duramente atacada por Gilmar. Mudrovitsch defendeu uma série de alvos da investigação, entre eles a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, absolvida pela Segunda Turma do STF, e o empresário Eike Batista, que foi solto por Gilmar em 2017 e fechou no ano passado um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. A carreira do advogado não traz grandes experiências na área em que ele atuará na corte da OEA. A “falta de conhecimento” tanto em direitos humanos quanto em direito internacional chegou a ser apontada antes da eleição por uma comissão de juristas independentes que analisa os currículos dos candidatos.

Plenário da corte da OEA, sediado em San José, na Costa Rica
Denominado “Painel Independente”, o grupo formado por seis especialistas estrangeiros pontuou que Mudrovitsch enveredou para a área de direitos humanos “recentemente” e que “não encontrou referências” aos conhecimentos no ramo nem nas ações apresentadas pelo advogado no Supremo, nem nas produções acadêmicas dele. “Tampouco esses conhecimentos puderam ser comprovados em sua entrevista ao Painel”, afirma o relatório concluído em outubro, cerca de um mês antes da eleição. Na carta de apresentação entregue no início do ano à Comissão de Direitos Humanos, Mudrovitsch havia destacado sua atuação em uma ação no Supremo que ampliou o prazo da licença-maternidade para mães de bebês prematuros e em outras que se alinham às bandeiras de Gilmar, como a criação do juiz das garantias, em discussão no Supremo, e a revisão que afrouxou a Lei de Improbidade, aprovada pelo Congresso.

Mudrovitsch compensou as restrições apontadas no seu currículo com uma intensa campanha junto a autoridades dos 24 países votantes. Em setembro, embarcou na comitiva de Bolsonaro que foi a Nova York para participar da Assembleia-Geral da ONU, a fim de vender seu passe. Lá, fez questão de desenvolver uma agenda própria, para não ficar vinculado à desgastada imagem do presidente brasileiro no exterior. Dois meses antes, acompanhou o vice-presidente Hamilton Mourão na posse do presidente socialista do Peru, Pedro Castilho, também para estreitar relações com quem votaria neste mês na assembleia da OEA. Quadros de carreira do Itamaraty não alinhados aos ideais bolsonaristas ajudaram-no a quebrar qualquer estigma que pudesse atrapalhá-lo, destacando que ele era uma indicação do “estado brasileiro” e não do governo Bolsonaro. A estratégia deu certo. Ele recebeu 19 dos 24 votos possíveis.

O peso político também foi jogado nas cartas de apoio que Mudrovitsch apresentou aos colegas estrangeiros, assinadas pelo então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e por dirigentes de uma série de entidades da magistratura, de procuradores da República e, principalmente, da advocacia. Curiosamente, uma delas foi assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, o mesmo que quatro meses antes de endossar o indicado de Bolsonaro denunciou o governo dele à corte, por suposta violação de cinco artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos, em razão da “omissão” do Executivo diante do colapso do sistema de saúde ocorrido em Manaus no início deste ano. Pelas regras estabelecidas na corte criada em 1979, Mudrovitsch está impedido de julgar qualquer processo envolvendo o Brasil. Ou seja, não poderá votar neste ou em outros eventuais julgamentos de interesse de Bolsonaro.

Geraldo Magela/Agência SenadoGeraldo Magela/Agência SenadoGilmar Mendes: cliente e padrinho influente
No Brasil, essas relações que suscitam suspeições lá fora são completamente ignoradas. Mesmo tendo Mudrovitsch como seu advogado em causas privadas, Gilmar não hesita em julgar casos patrocinados por ele. No início de setembro, por exemplo, o ministro concedeu um habeas corpus para trancar uma ação penal movida pela extinta força-tarefa da Lava Jato no Rio contra um ex-secretário de Saúde acusado de desvio de dinheiro público no governo de Sergio Cabral. O réu beneficiado com o HC é defendido por Mudrovitsch. Algo semelhante aconteceu com José Geraldo Riva, outro cliente do advogado. Também acusado de malfeitos no período em que presidiu a Assembleia Legislativa do Mato Grosso, terra-natal de Gilmar, o político foi solto três vezes graças a liminares do decano do Supremo. O mesmo ocorreu com o empresário Jacob Barata Filho, que até meados deste ano era defendido pela banca de Mudrovitsch e foi colocado em liberdade três vezes pelo ministro.

Nas causas particulares de Gilmar, Mudrovitsch representou recentemente contra o promotor Daniel Zappia, acusado de assédio processual por ajuizar ações contra o ministro por infrações ambientais nas fazendas da família Mendes em Mato Grosso. Zappia foi punido com suspensão pelo Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP. O advogado também assina processos movidos por Gilmar contra jornalistas. Em junho deste ano, por exemplo, a dupla conseguiu uma vitória no próprio Supremo, quando a Primeira Turma rejeitou um recurso do repórter Rubens Valente contra a ordem que o obrigava a pagar 100 mil reais de indenização ao ministro.

Recentemente, Mudrovitsch se envolveu em outro caso no Supremo que guarda conexão com Gilmar. Em agosto, a banca dele entrou na defesa de uma associação de produtores de soja no julgamento do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O julgamento, que está suspenso, vai definir se as áreas reservadas aos índios podem ser ampliadas ou devem ser limitadas ao perímetro ocupado à época da promulgação da Constituição, em 1988. Os ruralistas são contra qualquer possibilidade de expansão das terras indígenas, sob o argumento de que a expansão das áreas pode reduzir a capacidade produtiva do agronegócio brasileiro, impactando no preço dos alimentos e até na balança comercial. O cultivo da soja é a principal atividade da GMF Agropecuária, empresa aberta por Gilmar Mendes em 2018, juntamente com dois irmãos e um cunhado, e sediada em Mato Grosso.

No caso do marco temporal, a defesa dos ruralistas feita pela banca de Mudrovitsch também converge com os interesses do presidente Bolsonaro, declaradamente contra a possibilidade de expansão das terras indígenas. O advogado já disse que não atua no caso, tocado por um sócio dele, e que integra um grupo de advogados que já se manifestou contra a tese do marco temporal. No meio especializado brasileiro, o esforço do advogado para se conectar com a temática dos direitos humanos ainda é desconhecido. Questionada por Crusoé sobre a eleição de Mudrovitsch, a diretora da ONG Human Rights Watch no Brasil, Maria Laura Canineu, disse que não poderia fazer nenhum comentário. “Realmente não conhecemos a trajetória dele em direitos humanos”, afirmou. O ex-embaixador Marcos Azambuja, que já foi secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores e hoje é conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais, o Cebri, seguiu na mesma toada. Rodrigo Mudrovitsch será o terceiro brasileiro a sentar-se na cadeira de juiz da corte da OEA. O último deles foi o advogado Roberto Caldas, que renunciou em 2018, após ser acusado de violência doméstica pela ex-mulher – ele foi absolvido da acusação em agosto deste ano.

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  1. Só o Brasil para permitir a existência de ministros das altas cortes, que também são empresários, além de não se considerarem suspeitos em processos em que figuram, bem como amigos 👯‍♂️ e parentes.

  2. Esse Gilmar não vale nada mesmo. Lembrando que foi nomeado por FHC, ou seja, nem Lula, nem Bolsonaro e nada que venha de FHC.

  3. Há só uma palavra para isso: "vergonha"!!! A menos que se queira falar também em troca de favores, intercâmbio promíscuo de interesses entre poderes, maquiagem de atuação, suspeições claríssimas não reconhecidas, retrocesso institucional... talvez Paulo Francis tivesse razão em investir tanto contra Brasília, onde os interesses e conveniências pessoais parecem estar sempre acima dos da nação e onde os homens públicos privilegiam o privado!!!

  4. DEUS GILMAR PODE TUDO. FAZ O QUE QUER E NINGUÉM "TIRA ONDA". É DEUS E PONTO FINAL. O stf (letras minúsculas como minúsculo esta sendo) APROVA E PASSA O PANO.

  5. Com relacionamento estreito e indicado pelo Beiçola Nefasto a coisa fica com aspecto de maracutaia para atuação duvidosa em futuro próximo. O Brasil aumenta sua imagem de pária internacional.

  6. Parece que na OEA somente os párias da sociedade são nomeados. O sujeito é indicado por Bolsonaro e Gilmar Mendes. Não compraria um carro usado dele.

  7. A OEA foi contaminada pelo compadrio dos poderosos típicos do Brasil ou seriam os demais concorrentes ainda mais inéptos ao cargo do que o escolhido?

  8. Interessante, o IDP deve ser uma faculdade boca de porco, esqueceram de ensinar que na OEA ele não poderá julgar casos de brasileiros como é o caso do genocida Bolsonaro e o burro deve ter sido engambelado pelo GM que ele teria um aliado na corte interamericana em caso de crime contra a humanidade.

  9. Seus porqueiras dêem notícias com imparcialidade . Parem com essa militância ridícula! São jornalistas mesmo!? Gente mesquinha!

  10. O ministro empresário Gilmar Mendes, é uma figura controversa, já foi até associado ao yogourte Corpus, que tem a finalidade de ser um laxante muito eficaz, que solta os intestinos! Yogourte “Habeas Corpus” que solta qualquer merda !!!. Excelente peça publicitária, digna de um prêmio publicitário.

  11. O ministro Gilmar Mendes é um câncer agressivo no Brasil. Tenho nojo desse juiz. Ele manda no Judiciário brasileiro e ainda o alimenta de cupincha.

  12. Posições e decisões controversas desse ministro herdado de FHC, bem como a ausência na caradura de se declarar suspeito ou impedido em situações tão explícitas, são agora explicadas e exibem fundamentos tão singelos, quanto inacreditáveis.

  13. Este cara teve um QI de dar inveja a qualquer incompetente que pleiteia uma vaga. Bolsonaro, Gilmar Mendes e PT. Quem é o único que antagoniza com os três: Sergio Moro 🇧🇷

  14. Nossa no Brasil se tu não fores amigo da patota, não vais conseguir vencer nunca, tens que ser amigo do amigo ou vais ser um funcionariozinho qualquer.

  15. Só lembrem que quem colocou o velho safado,Gilmar no STF foi o Fernando Henrique Cardoso,outro espertalhão .Atenção não votem no PSDB,para nada.Quando formos votar temos que pensar nos partidos que os aspirantes a câmara e ao senado representam.Vamos tentar fazer uma limpeza nessa próxima eleição.

    1. há duas formas de resolver o gravíssimo problema .. legalmente utilizando o Art 142 da CF e o Conselho da República reesteurura o Estado podendo inclusive convidar Assembleia Nacional Constituinte .. OU de forma radical rápida poedusa e eficaz usar a guilhotina e cortar os pescoços nojentos de TODOS ladrões da pátria .. qualquer outra só trará mais sofrimento à nação.

    2. Não tem como limpar. Aquilo é vim sistema. Jucá, Sarney, Temer et caterva, estão fora, nas continuam mandando. Leia a reportagem do Lira. Na última eleição o Congresso renovou 50%. Adiantou alguma coisa? A única solução é uma ditadura do bem. Manter as liberdades, nas fechar por um tempo esses órgãos inúteis e fazer tudo o que deve ser feito. Fora disso, não adianta reclamar, porque não tem solução. Simples assim.

    1. me corrigir se estou errada , é proibido ministros ter outras atividades, só podendo ser professor mais tem ministros que é o verdadeiro Rei ele pode tudo? Lena

  16. Enquanto isso um monte de idiotas que deram a cara a tapa pelo capitão estão mofando na cadeia, fugindo para o exterior ou censurados . E o capitão de boa e conchavos com os outros.vagabundos do STF

  17. GILMAR MENDES: o ACORDÃO dos DEGENERADOS MORAIS para EVITAR o IMPEACHMENT do BOLSONARO e TIRAR LULA da CADEIA! os EXEMPLOS EXECRÁVEIS que uma SOCIEDADE tão CORRUPTA é capaz de produzir! Em 2022 SÉRGIO MORO “PRESIDENTE LAVA JATO PURO SANGUE!” Triunfaremos! Sir Claiton

  18. Vai ficando também cada vez mais escancarada as relações obscuras do STF com o Capitão Mor, ou seja, os 3 Poderes definitivamente não são independentes quando se trata de poder e dinheiro, diga-se entre as várias faces da corrupção. Em especial dos intocáveis do STF, que é isento de fiscalização e punição, são o cume da cadeia "alimentar". País com futuro cada vez mais sombrio e destruído.

  19. IMPRENSA PÔDRE ... que importância tem estas cortes? nenhuma .. IMPORTANTE e VERGONHOSA foi a declaração de um ministro da suprema corte na Europa admitindo crimes desta contra o Estado brasileiro que esta escória não teve coragem de publicar . NA MINHA OPINIÃO claro movimento da guerra suja contra a ordem institucional com ladrões judicializando o governo tirando seu direito outorgado pelo povo de governar . usamos a lei ou podemos ter um banho de sangue e temos o dever de evitar . doerá mais.

  20. Que reportagem!! O executivo, judiciário, educação, família e sabe lá mais o que, há nesse balaio de serpentes que se enroscam e sibilam.

  21. Fábio, que reportagem, que excelência! Você é um dos jornalistas ( poucos ) que ainda nos dá esperança pelo conteúdo das excelentes reportagens!!! Parabéns! O Brasil que clama pela verdade te agradece!!!!!

  22. O Gilmar, boca de tucunaré, disse que renunciaria ou se aposentaria se o pagassem. Tai garantindo o Kassab, o LULLA. Quem disse que o Brasil era um cleptocracia????? GM.

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