Carlos Fernandodos santos lima

A tentativa de domar o Ministério Público

15.10.21

A PEC 5/2021, proposta pelo deputado federal petista Paulo Teixeira, membro ativo da tropa de choque do Partido dos Trabalhadores, e encampada com entusiasmo pelo deputado Arthur Lira, comandante-em-chefe do nefasto agrupamento fisiológico chamado Centrão, é simplesmente a tentativa de destruição da independência do Ministério Público e a subversão definitiva dos princípios constitucionais criados pela Constituição Cidadã de 1988 para o combate ao crime, especialmente aqueles cometidos por poderosos.

É preciso lembrar que a situação atual é semelhante àquela que, às vésperas das gigantescas manifestações de 2013, acontecia no mesmo Congresso Nacional, que, por meio da PEC 37, pretendia impedir que o Ministério Público pudesse promover investigações autônomas, próprias e independentes sobre organizações criminosas de todas as espécies, inclusive aquelas que operavam dentro do próprio estado. Talvez prevendo o que viria no ano seguinte com a Operação Lava Jato, políticos defendiam que somente a polícia poderia investigar, certamente interessados em exercer algum poder sobre o destino de investigações importantes.

Não que se desconfie da polícia, que nestes últimos anos tem se revelado muito resistente e resiliente à influência dos políticos no desenvolvimento de grandes investigações, mas o episódio da renúncia de Sergio Moro do Ministério da Justiça demonstrou claramente que há muitas autoridades públicas, inclusive o próprio presidente da República, que desejam exercer esse controle, mesmo que ilegal, sobre as instituições, usando para isso de medidas administrativas cujo objetivo final é o de constranger delegados, agentes e peritos.

Não fosse a adoção da defesa do Ministério Público pelas manifestações espontâneas de 2013, certamente a famigerada PEC 37 teria sido aprovada e não teríamos tido as revelações da corrupção sistêmica na Petrobras, Eletronuclear, obras da Copa e Olimpíadas, Anel Rodoviário de São Paulo, governo do Rio de Janeiro, dentre tantas outras notícias de crimes promovidos não somente pelo governo do Partido dos Trabalhadores, mas também por outros partidos, todos envolvidos em uma “corrida pelo dinheiro público”, especialmente o ilícito, em todas as esferas da federação, tudo para financiar caríssimas campanhas eleitorais e o controle de partidos e bancadas.

Se as manifestações de 2013 e seguintes foram preponderantes para que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal pudessem desenvolver o trabalho extenso de mapeamento da corrupção política no Brasil que caracterizou a operação Lava Jato, o arrefecimento do apoio popular, com o cansaço natural da população pelos seguidos anos de manifestações e a desmobilização e desapontamento com a eleição de um outsider mentiroso como Jair Bolsonaro, falso apoiador do combate à corrupção, permitiu que a classe política se reaglutinasse e, na tentativa de retomar o controle, aprovasse seguidas leis que tornaram ineficientes diversos mecanismos legais de investigações usados pela Operação Lava Jato.

Além disso, na esteira do acordão Toffoli-Maia, o próprio Supremo Tribunal Federal passou a rever muitos dos seus posicionamentos, permitindo o enfraquecimento das investigações, que deixaram de existir inclusive na própria Procuradoria-Geral da República, sob controle do subserviente Augusto Aras, dócil representante do Ministério Público anterior à Constituição de 1988. O que aconteceu, portanto, foi uma reação orquestrada do “mainstream” político, com seus braços no Poder Judiciário, para reverter condenações e para bloquear qualquer nova investigação ao estilo Lava Jato no futuro.

Assim, usando a insidiosa estratégia desenvolvida por Rodrigo Maia na sua ultrajante presidência da Câmara dos Deputados, esse agrupamento de políticos fisiológicos percebeu que a aprovação sem discussão pela sociedade, na calada da noite e ao atropelo do regimento interno de medidas contra o combate à corrupção, é relativizada por boa parte da imprensa, que se encontra amortecida intelectualmente pelos abusos de Jair Bolsonaro e reage de maneira maniqueísta a tudo que possa ser entendido como motivo de sua eleição, inclusive, mas equivocadamente, a operação Lava Jato. Mesmo bons jornalistas repetem a ladainha de que a operação cometeu abusos, mas são incapazes de nominar qualquer fato irregular relevante que tenha sido cometido pelos procuradores da República ou policiais federais.

Dessa forma, num país dividido e polarizado, com uma população cansada de abusos reais, mas confusa pelas fake news, e com uma parcela importante da imprensa incapaz de ir além de um pensamento simplório, a classe política vem nadando a braçadas na busca de tornar a política uma terra sem lei, utilizando para isso não só a imposição de uma mordaça ao Ministério Público, com a Lei de Abuso de Autoridade, mas a perseguição de membros da operação Lava Jato.

Nesse aspecto é que se pode entender o abuso, para não falar da evidente inconstitucionalidade, da PEC 05/2021. É justamente com o controle da nomeação de membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP, que políticos fisiológicos ou corruptos vêm exercendo pressão ilegal, ilegítima e imoral sobre o Ministério Público. O que a PEC 5 traz é a consolidação do controle da classe política sobre procuradores da República e promotores de justiça, coisa que já acontece hoje em decorrência da ausência de sabatina de 3 membros do CNMP pelo Senado Federal, fazendo com que a proporcionalidade da representação da classe naquele conselho esteja subvertida.

Dessa forma, vemos uma vendeta contra Deltan Dallagnol e Diogo Castor, membros da operação Lava Jato, utilizando-se de procedimentos administrativos disciplinares para torná-los exemplos do que acontecerá com aqueles membros do Ministério Público que ousarem a investigar novamente poderosos. Para tanto, compreende-se o motivo e relevância do controle do cargo de corregedor do CNMP, um dos principais objetivos da PEC, pois é justamente com o desvio da finalidade desses procedimentos disciplinares é que se pretende atemorizar e calar o Ministério Público.

A hipocrisia é tamanha que é exatamente aquele Congresso Nacional que não puniu qualquer dos parlamentares envolvidos na corrupção revelada pela Operação Lava Jato quem pretende impor aos membros do Ministério Público um definitivo cala-boca, uma mordaça, uma obrigação de fazer vista grossa, sob o risco de que qualquer incômodo aos sacrossantos políticos possa a vir ser usado para punições severas. O certo é que não podemos nos fiar nem mesmo no reconhecimento da inconstitucionalidade dessas medidas pelo STF, pois este órgão encontra-se dividido entre os defensores da Constituição e os advogados da classe política.

Entre este momento que escrevo este artigo e sua publicação, veremos intensa movimentação de deputados fisiológicos e/ou corruptos para aprovar a PEC. A única esperança é a reação social e a proximidade das eleições para o legislativo federal. O que os políticos temem é a perda de poder. Nominar um a um cada um desses traidores da Constituição de 1988 é a única estratégia para os conter. Os danos para o país que a PEC 05/2021 pode trazer ao país, interna e externamente, pois a própria OCDE tem acompanhado a destruição dos mecanismos de combate à corrupção, serão muito difíceis de reverter.

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  1. Saiu a lista de quem votou a favor da PEC 05. PT e a turma do Bolsonaro votaram juntinhos. Vou guardar os nomes para a próxima eleição.

  2. O dano que essas bizarrices legislativas pode causar é tão grave que é capaz de desfazer a nossa união nacional. Logo vão surgir grupos separatistas cansados desses abusos, a não ser que o Estado possa reagir contra a rapina.

  3. Estes vagabundos politicos que seguem as orientacoes do vagabundo chefe no sentido de amordacarem o ministerio publico o fazem no unico objetivo de cada vez mais ficarem impunes das suas acoes nefastas, dos ilicitos dos quais sao especialistas, exercendo o poder em nome deles mesmos e nos deixando a ver navios e pagarmos a conta de todos os desmandos por eles praticados. Senhores promotores publicos, vcs nao sao Pilatos mas lavem as maos, talvez assim acordemos todos ou morramos dormindo.

  4. Diante de acoes tao obvias no sentido de tornarem o ministerio publico um capacho destes bandidos que foram mal escolhidos pelos eleitores menos esclarecidos, somente caberia uma reacao radical porem justa, qual seja, todos os representantes deste seguimento da justica renunciariam a cumprir o que lhes compete dentro da estrutura judicial pra ver como ficaria o estado democratico de direito sem a atuacao dos membros do ministerio publico. Eu pagaria pra ver, se sobraria algo de valor neste pais.

  5. A PEC da Vingança é uma falácia, pois traz argumentos incorretos que levam a conclusões falsas para obscurecer a visão dos cidadãos de bem. Este é o modo perverso de se expor falácia, com consequentes conclusões absurdas que penalizam a moralidade defendida pelo senso comum.

  6. A culpa é do povo que é covarde demais. Até os cubanos, que vivem em uma ditadura, estão lutando para um país melhor. Não tenho a menor esperança em nenhuma reação da gentinha brasileira. MS

  7. Concordo plenamente com sua colocação, de estranhar que alguns comentaristas citam alguns abusos da lava jato, sem dizer quais foram!!! E não vejo comentarem com clareza o que levou a segunda turma a declarar o Sr MORO, parcial, e ter confirmação pelo pleno do tribunal!! Algo inusitado e sem sentido!!! Ou com um sentido no minimo, excuso!!! Triste democracia essa.

  8. Realmente reverter essa bandalheira toda, se aprovada, será muito difícil até porque esse congresso espúrio trabalha de maneira a aprovar o maior número de medidas que legalizem toda e qualquer delinquência cometida pelos políticos.

  9. Pior que os Bolsominios , gado seguidores do Falso Messias .. Tipo Cadelina Kicis e Zambelli ( votei nessa farsante) votou com o PT e PCdoB pela PEC da Vingança . Pior que votei no Destruidor Da Lava jato . O Farsante enganou todos inclusive o Honrado Juiz Moro que condenou o ladrao lula. Com certeza a foto na casa doToffoli em que o Bozo deu um abraçao foi pra dizer no pé do ouvido “ pode Livrar Lula bia Gilmar e Lewan . Amigos . como disse Charles de Gaulle “ Brazil não é um PAÍS SÉRIO

  10. Parabéns, Dr. Carlos Fernando. Quando o Sr. fala que não foram sabatinados três membros para o CNMP, obviamente de carreira, entendi a estratégia nefasta dos parlamentares.

  11. Parabéns mais uma vez ao Dr Carlos Fernando. Preciso em sua avaliação. O q não podemos é nos calar diante de tamanho retrocesso. Fomos traídos por JB e graças a Deus estou vendo o Deltan de volta à cena enfrentando o Bolsopetismo. Estou pronto pra ir pras ruas lutar contra essa PEC da mordaca, como fiz qdo o PT queria a mesma coisa. Não podem passar.

  12. Essa PEC é o golpe de misericordia da saga pró corrupção. A bazófia já está consumada. Só um governo decente e Congresso renovado ( nem Bozo nem Lula) põe um freio de arrumação nessa bandidagem onde ladrões de gravata comandam um parlamentarismo real em governo de Pres. fantoche.

  13. A limpeza total dos membros do nosso futuro congresso deverá ser o objetivo de todos os brasileiros honestos e trabalhadores. Enquanto não lutarmos pela valorização do nosso voto, seremos um país de segunda classe sempre.

    1. Com toda certeza, faremos exatamente isso. Esses maus políticos estão em nossa mira para serem defenestrados da vida pública. Basta!

  14. A divulgação exaustiva da lista com os nomes dos deputados traidores da CF/88, que votarem pela desfiguração criminosa do Ministério Público, ladrões corruptos auto-declarados e confessos que são, NÃO SE REELEGERÃO!!!

    1. É exatamente esse meu sentimento: Desolado. É muito difícil lutar contra com quem tem a caneta nas mãos e são corruptos.

  15. Temos um PGR molusco que foi reconduzido pelo mesmo Senado que só instaurou a CPI da COVID porque Aras não fez menção de investigar o presidente pelo comportamento desastroso na pandemia. Resumo: o PGR atende aos interesses de todos. Não procura nada.

    1. Totalmente calada. Também, com o Petista Felipe Santa Cruz na presidência não se poderia esperar outra coisa !!!

    2. É melhor calada mesmo porque quando entra no assunto é sempre do lado errado

  16. Mais assertivo nesta análise, impossível. Sobretudo no que concerne ao papel de parte dos ministros do STF. O país agoniza manietado.

  17. No geral tendo a concordar com a opinião expressa neste artigo, mas por uma questão circunstancial: a maioria dos políticos atuais tendem ao mau-caratismo. Não fosse esse detalhe, não veria como problema o MP ser mais fiscalizado pelo Legislativo. Alguém já viu o MP se posicionar contra as férias dobradas e salários acima do teto? Essa discussão tem que ser aprofundada ...

  18. CNMP sob controle da classe política. Será que os parlamentares aceitariam Comissões de Ética da Câmara e do Senado integradas majoritariamente por Promotores e Juízes com poderes terminativos para cassar mandatos?

  19. #VOLTEMOSÀSRUASJÁ - Ainda temos tempo de estancar esse desmonte vergonhoso das instituições, que terá seu ápice com a aprovação dessa PEC 5 - A PEC DO GILMAR/PT/PSDB/MDB/CENTRÃO, uma vergonha que não podemos permitir.

  20. Temos que voltar às ruas antes que o desmonte total das leis, que quebraram a coluna vertebral da corrupção no país se concretize. Gilmar, Toffoli, Lewandowski e seus asseclas não desistirão, enquanto não concluirem o serviço que começaram com o apoio ostensivo de grande parte do Congresso, que não conseguimos trocar.

  21. O JOGO VAI RECOMEÇAR E ESTAMOS PERDENDO A PARTIDA. NOSSOS MELHORES JOGADORES DEVEM ENTRAR EM CAMPO COM OBJETIVO CLARO DE NÃO SOMENTE VIRAR O PLACAR MAS TAMBÉM LESIONAR OU MELHOR QUEBRAR AS PERNAS DOS INIMIGOS PORQUE ESSE JOGO NÃO É COISA PRA AMADOR. O NOSSO MELHOR ATACANTE NÃO TEM COMO GANHAR ESSE JOGO SOZINHO MESMO PORQUE A ARBITRAGEM DESONESTA É O 12° JOGADOR.《MORO PRESIDENTE E INTEGRANTES DA LAVA JATO PARA O CONGRESSO》ESPERO QUE VOCÊ JÁ TENHA SIDO ESCALADO PARA ESSE JOGO !! ATÉ A VITÓRIA!!🚔

  22. A derrocada da Lava-jato começou de fato no momento em que tocou no PSDB paulista. Com isso virou o Gilmar, e os escolhidos do PT ficaram à vontade para destruir todos os processos que incomodavam seus mentores. Agora a corja política está fazendo os trabalhos preventivos para evitar qualquer repique de decência no sistema. Triste e simples assim.

  23. É vergonhoso que a Câmara dos Deputados, Órgão que representa politicamente a população brasileira, patrocine essa Emenda 5, já conhecida com Emenda da Vingança, contra Instituição Constitucional que tem entre as suas atribuições, a defesa da democracia e dos interesses sociais dos cidadãos brasileiros. Vamos divulgar nas redes sociais os nomes dos parlamentares que votaram a favor da Emenda e em 2022 vamos fazer campanha contra eles sob o lema: “Não vote em quem votou a favor da Emenda 5”.

    1. Ricardo, me desculpe. Não tenho representantes na Câmara de Deputados, no Senado, na Assembleia Legislativa de meu Estado ou na Câmara de vereadores de minha cidade. Tenho algozes, dos quais sou refém. Nada me assusta. Sou um bobo na corte.

  24. Será o fim do MP como órgão capaz de enfrentar a corrupção e o banditismo, seja o armado, seja o desarmado, Dá vontade de chorar. De tudo que tenho visto e ouvido, a única conclusão possível é a de que o Brasil não tinha, não tem e nunca terá jeito.

  25. No Brasil é assim: São eleitos palhaços, jogadores, viados, atores e junto dos votos populares arrastam os bandidos, Costa Neto, Arthur Virgílio.... a lista é gigante. Então às leis feitas por bandidos são para quê mesmo.... Depois eleições novamente e assim estamos desde 1985.

  26. Essa é a força da corrupção sistêmica do país: governo, congresso e judiciário unidos em prol de manter a perversidade dos privilégios, desvios de dinheiro público e negociações fraudulentas. Ai é muito difícil dar certo. Tentamos ser eficientes e produtivos, com todo o peso dos impostos, que revertem pouco em benefícios para a sociedade. É uma luta inglória.

  27. Prezado Carlos poucos têem tido coragem de escancarar em público sua visão da espoliação que está ocorrendo nas nossas leis e estruturas. parabéns pela sua obviedade e determinação. o mal não será perene, pois os malvados são antropofágicos.

  28. Perfeito artigo, parabéns. Deixa eu ver se entendi: o Paulo Pimenta (PT) cujo conselho de ética do PT não puniu ninguém, fez uma PEC para que os procuradores tenham um Conselho de Ética? A Câmara tem um Conselho mas que também não pune ninguém, inclusive assassinos e detentos desfilam de tornozeleira eletrônica por lá e continuam votando leis, inclusive a PEC? Os procuradores não podem trocar mensagens com o juiz, mas os do STF e STJ podem se reunir com réus? Pode isso, Arnaldo?

  29. CARLOS FERNANDO, você é um fanfarrão!!! Esqueceu da VAZA-JATO, bonitão??? As entranhas do "vale-tudo" para "salvar o Brasil" que você e seus piás de prédio fizeram...."Filhos de Januário"....fazendo gracejos com familiares de "alvos", e de meros suspeitos,...tudo isso é o efeito backlash da própria falta de caráter do seu time. O filho bastardo da Lava-jato é o Boslonarismo (que seus piás se borram de medo de criticar), mas o fim do MP é a consequência. Parabéns, Colega Advogado...

    1. Ééé.. a “cambada” se reunindo sob nicks bem autoinflingidos.. rosnando contra seus algozes..e pior, conseguiram o intento de enterrar a Lava Jato.. são os “vitoriosos” complacentes da patota gilmarista..não confundir com os educadores maristas, por favor..

    2. Então, as operações da PF "Castelo de Areia" e "Satiagraha" foram enterradas pela "justiça" e todas as provas colhidas jogadas no lixo por filigranas processuais. Por outro lado, alguns ministros do STF se utilizaram de provas, não periciadas, roubadas por hackers de celulares de Procuradores e Juiz para matar a Lava-Jato. Pode isso, Arnaldo ?

    3. Pois é, gostaria de ver o inteiro teor dessas supostas mensagens da "Vaza Jato" que nunca vieram a público na íntegra. Apenas supostos trechos, que, infelizmente, não podem ser autenticados, uma vez que não se trata de vazamento, mas de uma ação ilegal...

    4. Até que enfim um comentário claro e objetivo sobre o discurso corporativista histérico que esse senhor Carlos Fernando, junto com os seus ex-colegas, faz em relação a essa PEC. No fundo o que há mesmo é o medo de perderem as infindáveis regalias recheadas de vantagens, benesses e penduricalhos ilegais que permitiram que quase todos passassem a perceber vencimentos bem acima do teto constitucional. Vergonha, aliás, que se repete em igual escala no Judiciário.

  30. Eu ñ seguia política paripassu. Algumas vezes me fiz presente, como agora, diante da situação calamitosa em q o nosso país se encontra. Ñ sabia q a Dilma usou o termo coração valente...Ligar o Moro 🇧🇷 a coração valente, foi na linha de raciocínio de q precisaremos fazer uma campanha tbém de "guerrilha", no corpo a corpo. Isso se deve pelo que o Carlos colocou. Muitos dizem e outros papagaios de pirata repetem, q a LJ extrapolou. Mas nunca apontam onde a operação ultrapassou os limites da lei.

  31. Pois é Carlos Fernando. A grande maioria da imprensa, que passa grande parte do tempo jogando confetes em si própria, e autointitulando-se defensora dos interesses do povo brasileiro, pouco fala sobre esses escândalos. Pelo contrário, ocupa-se em atirar nas formiguinhas, enquanto uma manada de elefantes nefastos passa tranquilamente.

  32. Essa expressão foi dada pelo Beiçola GM, tudo isso encenado para livrar Lula, claro que nada foi gratuitamente. O que será que aconteceu com o filho do presidente do STJ, livre com seus milhões em paraísos fiscais, assim como Zanin advogado de Lula, estranho né ele sumiu desde então. Isso aqui não tem mais jeito.

  33. Conforme disse o procurador Carlos Fernando sempre vemos na mídia " A Lava Jato cometeu abusos", no entanto, ninguém ninguém mesmo, consegue nominar ou detalhar esses supostos abusos. Com relação ao STF, não se pode esperar nada pois um ex-integrante do MP é fervoroso, invejoso, adversário da própria instituição que nem precisamos dizer seu nome. A propósito, ele costuma fazer a cabeça de seus pares a fim de alcançar seu intento. Não é , Carminha!

  34. .... Brasil está morto neste governo. Ñ foi enterrado, ainda, pq o coveiro é teimoso, esperançoso.... está aguardando o Sérgio Moro pra ressuscitar o moribundo. Viva a Lava Jato Viva tds os procuradores Viva Sérgio Moro Fora corruptos!

  35. o GOLPE COMBINADO do GILMAR MENDES, BOLSONARO, PT e CENTRÃO! o ACORDÃO dos DEGENERADOS MORAIS para EVITAR o IMPEACHMENT do BOLSONARO e TIRAR LULA da CADEIA! os EXEMPLOS EXECRÁVEIS que uma SOCIEDADE tão CORRUPTA é capaz de produzir! Em 2022 SÉRGIO MORO “PRESIDENTE LAVA JATO PURO SANGUE!” Triunfaremos! Sir Claiton

  36. Artigo lúcido! É triste olhar par o que está acontecendo em nosso País onde magistrados mal intencionados do STF, um PGR lambe-botas e uma classe corrupta de políticos estão literalmente destruindo o futuro de nosso País a partir de Brasilia (capital que despreza os valores morais e éticos de grandes brasileiros que dedicaram suas vidas à construção de uma nação mais justa e humana) . Lamentável também a omissão de grande parte da imprensa na luta anti-corrupção.

  37. triste realidade: o conluio entre representantes dos 3 poderes impede que se faça justiça contra poderosos criminosos no País

  38. Não só PEC da vingança. Se o objetivo do seu trabalho fosse fiscalizar e apontar erros pro juiz decidir se a avaliação foi correta ou não. Você iria apontar pra quem tem o poder de te despedir???

  39. Disse bem, procurador: a inconstitucionalidade de tamanha barbárie que pretendem executar, muito provavelmente não será defendida pela banda podre do STF. Tão imunda e corrupta como seus albergados políticos criminosos.

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