Adriano Machado/CrusoéA falta de transparência do governo é mais um exemplo de promessa não cumprida pelo presidente

Os segredos de Bolsonaro

Para proteger informações potencialmente constrangedoras para o presidente e seu entorno, o governo subverte a lei que deveria garantir a transparência e permitir maior fiscalização sobre seus atos
13.08.21

“Transparência acima de tudo. Todos os nossos atos serão e terão que ser abertos ao público. E o que ocorreu no passado também.” A frase dita por Jair Bolsonaro apenas alguns dias após sua posse, em janeiro de 2019, é mais uma entre tantas que viraram palavras ao vento. De lá para cá, o governo vem fazendo exatamente o oposto do que prometeu o presidente: banalizou os atos oficiais que ampliam o sigilo sobre informações. Na prática, o Palácio do Planalto e os ministérios têm demonstrado muito mais disposição para esconder do que para revelar.

Sem o menor constrangimento, o Palácio do Planalto recorre a brechas na Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011 e tida como ferramenta fundamental para permitir aos cidadãos acompanhar o que acontece na administração pública, e invoca desculpas muitas vezes esfarrapadas para restringir o acesso a documentos e outros dados considerados “sensíveis”. Há duas semanas, Crusoé revelou que a Secretaria-Geral da Presidência impôs sigilo de 100 anos sobre os crachás que dão aos filhos de Jair Bolsonaro acesso livre ao Palácio do Planalto. “As informações solicitadas dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos familiares do Senhor Presidente da República”, argumentou o Planalto, que uitlizou a recém-editada Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, para barrar o acesso aos registros. Os filhos de Bolsonaro têm os crachás desde abril de 2019.

A exploração das lacunas da Lei de Acesso à Informação, e agora também de dispositivos da LGPD, tornou-se uma espécie de escudo para evitar, especialmente, a divulgação de informações desconfortáveis sobre Jair Bolsonaro e seus familiares. Em maio, em mais um exemplo, o Planalto já havia decretado sigilo sobre a lista de visitantes recebidos pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, no Palácio da Alvorada. O argumento foi semelhante, e a solução encontrada para impedir o acesso à informação foi a mesma: a pretexto de não violar a intimidade de Michelle, os registros foram colocados em segredo por um período de um século.

Marcos Correa/PRMarcos Correa/PRHeleno: o GSI nega informações para blindar o presidente
Na mira da CPI da Covid, o Planalto também recorre ao expediente para blindar alguns de seus protegidos das investigações em andamento no Senado. Na semana passada, o Gabinete de Segurança Institucional referendou uma decisão que colocou em sigilo os registros de entrada e saída do reverendo Amilton Gomes de Paula na sede do governo. Amilton de Paula é investigado pela oferta de 400 milhões de doses inexistentes da vacina da AstraZeneca ao Ministério da Saúde. Mais uma vez, a burocracia palaciana alegou que se tratavam de informações pessoais. O mesmo recurso foi usado para ocultar os registros das visitas do deputado Luis Miranda, que levou ao conhecimento de Bolsonaro as suspeitas de fraude na compra da Covaxin. Também seguem restritos os registros das passagens pelo Planalto de empresários das farmacêuticas Apsen e EMS, que Bolsonaro ajudou pessoalmente, ao interceder junto ao governo indiano para liberar insumos necessários à produção de comprimidos de cloroquina. Nesses casos, o gabinete comandado pelo general Augusto Heleno Ribeiro contraria pareceres de um outro órgão do governo federal, a Controladoria-Geral da União, que já se posicionou contra a tese de que os dados de acesso a prédios públicos são resguardados por sigilo com base na LGPD.

Em março deste ano, o GSI de Augusto Heleno classificou como “reservados” – com sigilo até o fim do mandato de Jair Bolsonaro – os bancos de dados de entrada e saída do Palácio do Planalto de agentes públicos, funcionários do governo e até de jornalistas. A postura contraria não só a orientação da CGU como o manual interno da Presidência da República, produzido em junho deste ano, para instruir funcionários do Planalto. O manual reforça que a LGPD, usada pelo GSI para esconder informações sobre visitantes do Planalto, só deveria resguardar dados pessoais “sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico”.

“A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa. E, como a divulgação dos nomes de pessoas que entram em prédios públicos não viola qualquer desses princípios, nesse aspecto não há barreira imposta pela LGPD”, afirma o advogado Irapuã Santana, doutor em direito pela UERJ.

Firme na política de escamotear informações potencialmente constrangedoras, desde janeiro de 2019 a administração Bolsonaro já negou mais de 26,7 mil pedidos realizados com base na Lei de Acesso à Informação. Em 18,5% dos casos, escudou-se no argumento dos “dados pessoais”. Em somente 8,66% das respostas negativas, a razão estava fundamentada na própria LAI, que estabelece normas e procedimentos para a decretação de sigilo sobre informações públicas. Em outros 17,75% dos pedidos negados, o governo se baseou em outras leis, como as que tratam de sigilo fiscal, bancário ou empresarial.

Adriano Machado/CrusoéAdriano Machado/CrusoéCarlos Bolsonaro: acessos ao Planalto em segredo por 100 anos
Em todos esses casos, há uma subversão da interpretação da legislação, que deveria ser aplicada a partir do que reza a Constituição. Ela determina publicidade aos atos do governo. O sigilo deveria ser exceção e não regra, como tem ocorrido, e se aplicar apenas a questões de segurança nacional.

A postura do Planalto se reproduz em outros setores do governo. Em dezembro de 2020, o Ministério da Saúde, ainda sob o comando de Eduardo Pazuello, decidiu tornar “reservado” o plano nacional de imunização, definido em outubro para guiar a campanha de aplicação das vacinas contra a Covid-19. A decisão foi baseada em três trechos da lei de acesso que autorizam o sigilo nos casos em que a divulgação das informações pode “pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população, oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país” e “comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações”. Um falso argumento. O que se sabe hoje é que o que colocou em risco à vida dos brasileiros foi, na verdade, a própria política do governo para conter a pandemia.

No Itamaraty, de janeiro de 2019 até hoje, já foram classificados como “ultrassecretos” 159 telegramas, normalmente usados para a comunicação entre Brasília e as embaixadas do Brasil no exterior. Documentos com o carimbo de “ultrassecretos” podem ser mantidos sob sigilo por 25 anos, prorrogáveis por mais 25. Documentos produzidos durante a viagem do ex-chanceler Ernesto Araújo a Israel, em março deste ano, foram classificados como “secretos”, com 15 anos de segredo.

A falta de transparência não chega a ser uma marca exclusiva do atual governo. Nos governos de Michel Temer e de Dilma Rousseff, a partir do qual a Lei de Acesso começou a vigorar, os dribles nas normas para garantir o sigilo de informações também eram comuns – sob Dilma, 9 em cada 100 pedidos eram negados. Nada, porém, que sirva de argumento para que a gestão Bolsonaro se esconda sob o secretismo. Até porque o próprio presidente, ao assumir, prometeu transparência. “As decisões e as justificativas que vêm sendo usadas pelo governo para burlar a Lei de Acesso à Informação e classificar como sigilosas informações públicas são absurdas sob qualquer ótica. Para se ter ideia do grau de abuso, a classificação de um século de sigilo sobre os crachás de acesso dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto é mais que o dobro da duração imposta pelo Pentágono sobre os documentos da Guerra do Vietnã”, afirma Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil.

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  1. Se o tempo de sigilo é proporcional ao potencial de perigo da exposição da informação, o que será que as idas e vindas do clã podem revelar????

  2. A Deus, invocado a campanha inteira, ele responderá pelos seus atos. A quem muito foi dado, tenha certeza, muito será cobrado (Lucas 12,48). Enganou a todos, mas Deus é Deus, Ele não se deixa enganar por ninguém!

  3. Todos têm segredos.Lamente-se que mais PR eleito por uma mudança de rumo do País, fez e continuará fazendo um governo repleto de incongruências,destempero e falas equivocadas.Se não houvesse o mensalão, quem poderia ser o PR seria José Dirceu.O Brasil seria uma Venezuela, pertenceríamos à URSAL,e estaríamos submetidos a uma ditadura partidária, onde só se dão bem quem for da Nomenklatura do Partido.Parece que é o que poderemos ter em 2022.Deus nos livre! Escolhamos melhor em 2022.

    1. Não adianta tentar defender o indefensável, justificar o injustificável. Salta aos olhos os interesses escusos desse PR e sua família. Muita incongruência, confusão e excessos. Parece que houve gente da família incompetente dando pitacos. O prazo de 100 anos tem a cara dos moleques…

  4. Bom seria se o próprio bozopata e seus asseclas e seguidores ficassem em sigilo por 100 anos prorrogáveis por mais 100 ou as infinitum, e parassem de encher os picua com mentiras sigilosas a cada segundo.

  5. Não consigo entender porque um sigilo tão elástico. Toda essa velharia que integra este Governo vai estar morta em poucos anos, inclusive o chefe ...

  6. Ano novo de 2023, todos estaremos felizes por acordar do pesadelo e então o esquecimento desses últimos anos trágicos será nosso alívio. Ufa!! Era só um pesadelo.

    1. Antes fosse um pesadelo. Infelizmente é a nossa triste realidade, que está trazendo e trará sequelas por muito tempo. Nosso carma por não sabermos votar e também não termos opções. É o que estar se desenhando para as próximas eleições. A tal terceira via está mais para um beco sem saída, não decola. Cada um que queira a sua via.

  7. Vou contar mais um segredo, ninguém viu não marcou presença e deve estar lá dentro até hoje, UMA PULGA, estava escondida na calça apertada. HIPÓCRITAS

  8. O DOLO: fraude; velhacaria; vontade c/ intenção e objetivo ou deliberação consciente de cometer ato ilícito ou de violar a lei p/ ação ou omissão, sendo o agente cônscio do q faz; procedimento fraudulento p/ parte de alguém em relação a outrem; manobra ou artifício q se inspira em má-fé e leva alguém a induzir outrem à prática de ato c/ prejuízo p/ este; conduta intencional, voluntária visando atingir certo resultado ilícito; conduta omissiva ou comissiva c/ vontade, intenção e objetivo ilícito.

    1. É preciso algo mais pra remover a praga por impeachment??????

    2. https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2021/08/14/interna_politica,1295864/politicos-reagem-a-ataques-de-bolsonaro-ao-stf-ditador-igual-a-chavez.shtml?utm_source=onesignal&utm_medium=push

  9. O DOLO: fraude; velhacaria; vontade c/ intenção e objetivo ou deliberação consciente de cometer ato ilícito ou de violar a lei p/ ação ou omissão, sendo o agente cônscio do q faz; procedimento fraudulento p/ parte de alguém em relação a outrem; manobra ou artifício q se inspira em má-fé e leva alguém a induzir outrem à prática de ato c/ prejuízo p/ este; conduta intencional, voluntária visando atingir certo resultado ilícito; conduta omissiva ou comissiva c/ vontade, intenção e objetivo ilícito.

    1. É preciso algo mais pra remover a praga por impeachment??????

    2. É preciso algo mais pra remover a praga por impeachment??????

    3. É preciso algo mais pra remover a praga por impeachment??????

    1. É preciso algo mais pra remover a praga por impeachment??????

    2. IMPERÍCIA: ignorância; falta de conhecimentos elementares ou basilares para o exercício de uma profissão, função ou atividade; falta de qualificação técnica, teórica e prática. NEGLIGÊNCIA: conduta omissiva; deixar de tomar atitude(s), não apresentando conduta(s) esperada(s) para a situação; desleixo; menosprezo; indolência; inobservância do dever de proceder com as precauções necessárias. IMPRUDÊNCIA: ação precipitada e sem a devida cautela; imprevidência; inadvertência.

  10. Nenhum de nossos Congressistas é homem suficiente para entrar com pedido no STF para que essa bandalheira acabe e que sejam liberados os documentos que não devem ser secretos? Cadê a OAB que não faz nada?

  11. Micheque, morenissima, gaterrima, a musa das libras. Bolsonaro veinnn, meia sola, raladinnn. Nem ele quer saber quem anda visitando a primeira dama, vai que encontra na lista o Macron dando uma passadinha por lá. É sempre melhor ser o último a saber não é mesmo..!!!!

  12. O genocida pagou lua de mel com a Micheque, com dinheiro público , imagina agora seus Gados filhos da puta, que defendem este ladrao , como estará o “GASTO” do Cartão Corporativo, tudo igual , a família do lulaladrao também aparecia na piscina do palácio fazendo churrasco!!!!! Na campanha, discurso do Ladrao , vamos trazer transparência ao cartão corporativo!!! Kkkkkkkk Terceira Via Já!!!

  13. Eu sempre achei que o Brasil me bastava mas , hoje vejo quão burro sou .Não adiantou alisar banco , por tantos anos pois, o que vejo é a mentiras limando as verdades . Tudo que aprendi de certo e errado com meus pais e professores NÃO tem valor ( sucumbiu ). A MENTIRA repetida por várias vezes viram verdades absolutas. Ex. Provarei nos autos ,que estou com a verdade, . Não devo nada a justiça , provém o contrario.etc. PAÍS de faz de CONTA.

  14. Estelionao eleitoral em mas esse assunto. Quem não deve não teme. A fragilidade do PR está evidente nas confusões expostas. Deve ter mais confusão pra esconder

  15. Data vênia, à luz da matéria relatada, parece haver desvio flagrante de interpretação da legislação, cabendo ao Judiciário corrigir o erro. O interesse maior a ser tutelado é a publicidade, segundado pela moralidade pública que também não se compadece com segredos injustificados.

  16. As leis deste país - TODAS - são feitas com brechas exatamente para que os interessados abusem das exceções sempre colocadas nos seus parágrafos e incisos. A responsabilidade não é de quem se aproveita disso, mas daqueles que, premeditadamente, as elaboram.

  17. FAMÍLIA BOLSONARO: os EXEMPLOS EXECRÁVEIS que uma SOCIEDADE tão CORRUPTA é capaz de produzir! São DEGENERADOS MORAIS que IMPEDEM o BRASIL de AVANÇAR! Em 2022 SÉRGIO MORO “PRESIDENTE LAVA JATO PURO SANGUE!” Triunfaremos! Sir Claiton

  18. Bolsonaro deveria declarar SIGILO de 100 anos a tudo que passa na sua própria mente (de mentiroso) e dos seus filhos...

  19. O inquérito da PF ele até quebrou o sigilo.. De qq forma tais sigilos não precisam ser aplicados a investigações pela CPI, desde q os membros não divulguem os conteúdos

  20. Nesta lei não há um artigozinho que possa colocar o presidente em silêncio por 100 anos? Acabaria todos os nossos problemas.

    1. então temos que esperar transparência do Lula? eis a questão.

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