Ministro multa Crusoé, apesar do cumprimento de decisão que ordenou censura

No início da noite desta segunda-feira, 15, a redação de Crusoé recebeu uma nova intimação do Supremo Tribunal Federal.

Desta vez, para comunicar a decisão do gabinete do ministro Alexandre de Moraes (foto) de multar a revista em 100 mil reais por, supostamente, ter deixado de cumprir a decisão de retirar do ar a reportagem "O amigo do amigo de meu pai".

Mais cedo, Crusoé havia sido notificada de uma decisão de Alexandre de Moraes ordenando que a reportagem fosse retirada do ar, sob pena de pagamento de multa.

Crusoé e O Antagonista, como é sabido, cumpriram a decisão imediatamente. Mesmo assim, Alexandre de Moraes entendeu de maneira diferente. Para o ministro, houve "descumprimento" da ordem.

Diz o despacho de sete linhas, assinado pelo desembargador Cesar Mecchi Morales, magistrado instrutor do gabinete do ministro:

"De ordem do Exmo. Senhor Ministro Alexandre de Moraes, intimem-se os representantes do site "O Antagonista" e "Revista Crusoé", advertindo-os que, diante da manutenção das postagens (...) foi certificado o descumprimento da ordem judicial de 13/04/2019, acarretando a multa de R$ 100 mil (cem mil reais). Retire-se imediatamente, sob pena de continuidade da aplicação da multa diária. Servirá este como mandado."

Não há, acompanhando o despacho, qualquer explicação adicional sobre o motivo pelo qual o ministro entendeu que sua decisão foi descumprida.

“A multa por descumprimento é absurda, pois a decisão foi cumprida imediatamente. É sintomático que a certificação do descumprimento conste apenas no interior de um inquérito a que se nega acesso aos interessados e à sociedade”, afirma o advogado de Crusoé, André Marsiglia dos Santos.