Tribunal rejeita queixa de Bolsonaro contra Jean Wyllys

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou a queixa-crime do presidente Jair Bolsonaro contra o ex-deputado federal Jean Wyllys. Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira, 7, a 2ª Turma Criminal da corte brasiliense manteve por unanimidade decisões anteriores que consideraram a decadência do direito, já que a ação por injúria e calúnia teria sido protocolada fora do prazo de seis meses a contar a partir da suposta ofensa.

Bolsonaro acusou Wyllys de usar termos pejorativos ao se referir a ele com “vontade específica de magoar” e lhe “atingir o amor próprio”. O então deputado federal pelo PSol disse em entrevista, em agosto de 2017, que Bolsonaro era “fascista”, “burro”, “ignorante”, “desqualificado”, “racista”, “canalha”, “desonesto”, “responsável por lavagem de dinheiro e caixa dois”, “corrupto”, além de acusá-lo de recebimentos irregulares de verba da empresa JBS. Segundo a queixa-crime, as ofensas não estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

Mas, ao julgar o caso, a Justiça não entrou no mérito. O processo chegou pelo Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2018, sob a relatoria do ministro Celso de Mello. O magistrado considerou que a petição deu entrada no STF depois do prazo. Os advogados de Bolsonaro rebateram com o argumento de que o envio da queixa-crime, pelos Correios, ocorreu dentro do período de seis meses após a ofensa e não é responsável pela demora na chegada dos documentos. Uma cópia da petição foi enviada por fax também dentro do prazo.

Quando Wyllys deixou o mandato, o caso foi enviado para a primeira instância, onde tramitou na 2ª Vara Criminal de Brasília. O entendimento do ministro Celso de Mello foi mantido, mesmo com parecer do Ministério Público do DF, assinado pelo promotor Antônio Marcos Dezan, favorável ao recurso de Bolsonaro.