Adriano Machado/Crusoé

Toffoli restringe alcance de quebras de sigilos de empresário que é alvo da CPI

13.10.21 19:03

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, restringiu o período do alcance da quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático da agência de viagem Barão Turismo e de Raphael Brandão, sócio da empresa. As medidas foram determinadas pela CPI da Covid, que pediu acesso a dados coletados de 2018 para cá.

Toffoli entendeu, entretanto, que as quebras de sigilo só podem ser autorizadas a partir de março de 2020, ou seja, os senadores só terão acesso a dados, ligações e transações realizados durante a pandemia de Covid. A informação é do site O Antagonista.

Barão é uma das seis pessoas que viajaram à Índia com Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, empresa que representou o laboratório Bharat Biotech em um contrato com o Ministério da Saúde para o fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin.

“A extensão do período de quebra para alcançar informações desde o início de 2018 extrapola o objeto da comissão parlamentar de inquérito, instaurada especificamente para apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia”, disse Toffoli, na decisão desta quarta-feira.

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  1. O ministro que foi reprovado em dois concursos para magistratura de São Paulo terá sempre sua atuação questionada durante seu mandato no STF. Quem em sã consciência poderia imaginar que esse individuo chegasse ao mais alto cargo da justiça brasileira. Somente no Brasil mesmo. Ele poderia também explicar ao povo brasileiro suas relações não republicanas com uma certa empreiteira, e ainda, os depósitos efetuados em sua conta bancária por parte da esposa (100 mil mensais).

    1. Será que essa empresa já o presenteou com pacotes em hotéis de luxo? Eu sempre tenho o pé atrás quando se trata do Toffoli.

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