Toffoli restringe alcance de quebras de sigilos de empresário que é alvo da CPI

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, restringiu o período do alcance da quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático da agência de viagem Barão Turismo e de Raphael Brandão, sócio da empresa. As medidas foram determinadas pela CPI da Covid, que pediu acesso a dados coletados de 2018 para cá.

Toffoli entendeu, entretanto, que as quebras de sigilo só podem ser autorizadas a partir de março de 2020, ou seja, os senadores só terão acesso a dados, ligações e transações realizados durante a pandemia de Covid. A informação é do site O Antagonista.

Barão é uma das seis pessoas que viajaram à Índia com Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, empresa que representou o laboratório Bharat Biotech em um contrato com o Ministério da Saúde para o fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin.

“A extensão do período de quebra para alcançar informações desde o início de 2018 extrapola o objeto da comissão parlamentar de inquérito, instaurada especificamente para apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia”, disse Toffoli, na decisão desta quarta-feira.