Suprema Corte bota Trump no seu lugar

A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou ilegal o tarifaço imposto pelo governo Trump aos parceiros comerciais.

A decisão, por seis votos a três, proíbe o republicano de criar tarifas por conta própria com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).

O cientista político Enrique Natalino afirma que o entendimento restabelece a separação de Poderes, já que é prerrogativa do Congresso americano aprovar as taxas.

"Vai na defesa do princípio de separação de Poderes. O que está em jogo não é apenas a revogação das tarifas e o seu mérito em si, mas a prerrogativa do presidente dos EUA de se imiscuir em uma competência que é do Congresso dos Estados Unidos. O julgamento coloca as coisas no lugar e restabelece a separação dos Poderes."

Para Natalino, o novo entendimento pode afetar a popularidade de Trump.

"Mexe com sua política econômica, comercial, na política externa e sem dúvidas será bastante impactante nas negociações internacionais. Vai gerar impactos na política interna."

Republicanos moderados

Lucas Martins, pesquisador da Temple University, entende que a decisão da Suprema Corte mostra um descolamento dos republicanos moderados do governo Trump.

Para ser eleito, Trump contou com apoio de outras alas do partido.

"Uma ala dos republicanos - e também do eleitorado, os indicados do Bush - que não se entendem muito com o Maga (Make America Great Again, o movimento de Trump). Existe um certo humor dos moderados conservadores que não está tão alinhado com o presidente. Esse desconforto se revela através dessa interpretação das tarifas. Existe uma moderada que, aos poucos, vai se desprendendo do apoio consistente. Até pela impopularidade do presidente."

IEEPA

Usada por Trump para impor tarifas, a IEEPA permite ao presidente americano regular o comércio em situações de emergência nacional.

Trump foi o primeiro chefe da Casa Branca a usar a norma para criar tarifas, estabelecendo uma nova forma de pressionar os parceiros comerciais americanos.

Ao barrar esse uso, a Suprema Corte relembra que a Constituição concede ao Congresso, e não ao presidente, o poder de criar impostos e tarifas.

Mais do que uma disputa comercial, o julgamento delimita os limites do poder presidencial e recoloca no centro do debate o equilíbrio entre Executivo e Legislativo nos Estados Unidos.

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