STJ suspende pagamento de R$ 66 mi em precatórios a militares anistiados
06.02.20 15:19O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, suspendeu o pagamento de 66 milhões de reais em 235 precatórios pelo governo federal a militares anistiados políticos — em maioria, cabos da Força Aérea Brasileira, FAB.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União o repasse de valores devidos após condenação judicial definitiva.
A decisão da corte atende pedido da Advocacia-Geral da União, AGU. O órgão recorreu contra decisões que obrigaram o governo a quitar, em 2020, valores retroativos a portarias que declararam as anistias dos militares.
A AGU argumentou que, em outubro de 2019, o Supremo Tribunal Federal, STF, autorizou a União a revisar e até mesmo anular anistias concedidas a cabos da Aeronáutica quando comprovado que o desligamento deles das Forças Armadas não teve motivação política. A AGU terá 90 dias para comprovar as análises.
“Os precatórios estavam prestes a ser pagos e talvez não teríamos tempo hábil para comprovar a anulação (das anistias) antes do pagamento. E caso fosse pago, não poderíamos fazer reposição ao erário depois”, explicou a diretora do Departamento dos Servidores Civis e Militares da Procuradoria-Geral da União Ana Karenina.
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Parabéns Ana Karenina! Leon Tolstoi ficaria orgulhoso de ver a coragem de alguém que leva o nome de sua famosa personagem.
Essa "comissão da verdade" criou uma grande farsa e prejuízos vultosos para União. Muitos aproveitaram o embalo e se postaram de vítimas para embolsar o dinheiro da viúva enricando advogados e lobistas que transitaram e mamaram a custa dessa malfadada comissão... Acorda Brasil, ainda há tempo...
Na era petista qualquer um que dizia ter sido perseguido pelo regime militar ganhava uma pensão vitalícia; isso tinha que acabar.
tem que cancelar tudo ... é a indústria dos anistiados