STF tem placar de 4 a 1 contra direito ao esquecimento; julgamento segue nesta quinta

Quatro dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal votaram contra o reconhecimento do chamado "direito ao esquecimento" no Brasil, enquanto um se posicionou de forma favorável. O julgamento será retomado na quinta-feira, 11.

Os ministros analisam se a Justiça pode proibir a exposição ao público de fatos antigos em respeito à dignidade da pessoa humana e à inviolabilidade da imagem, da intimidade e da vida privada ou se o veto resultaria na modulação da liberdade de expressão e na limitação do direito à informação. 

Na semana passada, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, afirmou ser "incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, pela passagem do tempo, a divulgação de dados ou fatos verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação". "Eventuais excessos ou abuso na liberdade de expressão devem ser analisados caso a caso a partir dos parâmetros constitucionais", completou.

Nesta quarta-feira, 10, os ministros Kassio Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber seguiram o mesmo entendimento. O único a divergir foi Edson Fachin. “Ainda que não o nomeie expressamente, a Constituição da República, em seu texto, alberga os pilares do direito ao esquecimento, porquanto celebra a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CRFB/88), o direito à privacidade (art. 5º, X, CRFB/88) e o direito à autodeterminação informativa”, argumentou.

Amanhã, votarão os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Luís Roberto Barroso declarou-se impedido e, por isso, não participará do julgamento.