STF julga denúncia contra deputado Paulinho da Força nesta terça

O Supremo Tribunal Federal decide, nesta terça-feira, 3, se condena ou absolve o deputado federal Paulinho da Força (foto), do Solidariedade, de denúncia por crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O Ministério Público Federal alega que o parlamentar participou de um esquema de desvios de recursos do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES. 

Responsável pela indicação de nomes para o Conselho de Administração da instituição pela cota da Força Sindical, Paulinho da Força detinha influência sobre a empresa pública. De acordo com o MPF, em troca de favorecimentos na concessão de financiamentos, o deputado cobrava comissões de 2% a 4% do valor liberado pelo banco. Ele teria recebido dinheiro, por exemplo, devido a empréstimos às Lojas Marisa e à prefeitura de Praia Grande (SP).

Depois que o BNDES autorizava os financiamentos, conforme o Ministério Público, os beneficiários passavam a apresentar notas falsas — principalmente de uma empresa de consultoria chamada Progus — para justificar gastos à instituição e desviar os recursos.

A Segunda Turma do STF recebeu a denúncia em 8 de setembro de 2015. A ação penal é resultado da Operação Santa Tereza, deflagrada em 2008 pela Polícia Federal. Conforme as investigações, os desvios intermediados por Paulinho da Força são referentes a empréstimos cedidos nos valores de 130 milhões de reais e 220 milhões de reais. 

À época, a defesa de Paulinho da Força alegou que ao contrário da alegação do MPF sobre a emissão de notas falsas, há prova nos autos da efetiva prestação de serviços pela Progus. O resultado da consultoria, disseram os advogados, se materializa exatamente na proposta de financiamento apresentada ao BNDES.

A defesa do deputado ainda ressaltou que dois acusados de participar da suposta quadrilha, e que respondem a processo na 2ª Vara Federal de São Paulo, afirmaram em juízo que mentiram ao dizer que repassavam dinheiro para o parlamentar.