STF forma maioria contra decreto que incentiva separação de alunos com deficiência
18.12.20 19:37
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos nesta sexta-feira, 18, para manter a suspensão do decreto do governo federal que criou a nova Política Nacional de Educação Especial. Entre as diretrizes, o texto incentiva a matrícula de estudantes com deficiência em classes e escolas especializadas.
O julgamento ocorre no plenário virtual, formato em que os ministros depositam os votos no sistema, sem a necessidade de se reunirem por videoconferência para deliberar. Os magistrados têm até as 23h59 desta sexta-feira para analisar o tema.
Toffoli suspendeu o decreto em 1º de dezembro no âmbito de uma ação movida pelo PSB por entender que a norma poderia servir de base para políticas que fragilizam o “imperativo da inclusão” de alunos com deficiência.
“Verifico que o Decreto nº 10.502/2020 pode vir a fundamentar políticas públicas que fragilizam o imperativo da inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”, anotou.
No plenário virtual, o magistrado reiterou a posição. “A educação inclusiva não se refere apenas a uma modalidade de ensino, constituindo-se no paradigma constitucional para a educação da criança com deficiência, que demanda a adaptação de todo o sistema de educação regular, no intuito de congregar alunos com e sem deficiência no âmbito de uma mesma proposta de ensino, na medida de suas especificidades”, completou.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski seguiram o mesmo entendimento. Marco Aurélio Mello e Kassio Marques divergiram de Toffoli. Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso ainda precisam se manifestar.
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Recomendo aos Srs. Ministros do STF que convoquem para conversação o pessoal da FENAPAES, da FEAPAES, e posso contribuir com os esclarecimentos do Diretor Dr. e Mestre na educação de pessoas portadoras de necessidades especiais da APAE de Matão. Obtenham bons subsídios antes de discutir matéria de elevada consistência e relevância na área de saúde, educação e social desse grupo de pessoas. Não decidam por pura política ou interesses pessoais.
Recomendo aos Srs. Ministros do STF que convoquem para conversação o pessoal da FENAPAES, da FEAPAES, e posso contribuir com os esclarecimentos do Diretor Dr. e Mestre na educação de pessoas portadoras de necessidades especiais da APAE de Matão. Obtenham bons subsídios antes de discutir matéria de elevada consistência e relevância na área de saúde, educação e social desse grupo de pessoas. Não decidam por pura política ou interesses pessoais.
Maioria formada, inclusão garantida?... p... nenhuma... não temos estrutura nem profissionais capacitados p fazer uma inclusão de verdade. Alguém aí conhece alguma disciplina em alguma escola que realmente prepare profissionais p fazer a inclusão???
De um lado, os professores das escolas sucateadas não tem a preparação e experiencia necessárias para lidas com tais alunos (serão meros cuidadores). De outro, o Estado não oferece a infraestrutura adequada (escolas especializadas) em número suficiente. Qualquer que seja a decisão, não resolverá o problema.
Sempre haverá a necessidade de cuidados diferenciados para com pessoas com deficiência e isso não é discriminar, mas prestar a atenção e os cuidados que tais cidadãos e cidadãs merecem por parte da família, dos amigos e do Estado, para que sejam socialmente incluídos. No entanto, tais cuidados são especiais e, nas escolas, onde os processos são voltados para cognição, há casos em que a simples permanência no mesmo ambiente não significará inclusão social, mas apenas presença na mesma sala.
São todos loucos mesmo e porque separar!
Comunistas até à medula. Só não fazem a mínima ideia disso! Só estão criando a “igualdade social”...
Que que é isso? Uma pústula, ou abscesso mental?