STF define hoje alcance da decisão sobre compartilhamento de dados
O Supremo Tribunal Federal (foto) deve decidir nesta quarta-feira, 4, se cria alguma restrição em relação ao compartilhamento sem autorização judicial prévia de dados bancários e fiscais pela Unidade de Inteligência Financeira, novo nome do Coaf, em investigações da polícia e do Ministério Público. O STF já decidiu, na semana passada, manter o compartilhamento. Mas...
O Supremo Tribunal Federal (foto) deve decidir nesta quarta-feira, 4, se cria alguma restrição em relação ao compartilhamento sem autorização judicial prévia de dados bancários e fiscais pela Unidade de Inteligência Financeira, novo nome do Coaf, em investigações da polícia e do Ministério Público.
O STF já decidiu, na semana passada, manter o compartilhamento. Mas os ministros devem fechar uma tese sobre o assunto, a ser seguida pelos tribunais do país. Nesse debate, o Supremo pode decidir se cria limites específicos, como proposto pelo presidente da corte, Dias Toffoli. Relator do caso que levou a discussão ao STF, Dias Toffoli propôs impedir o Ministério Público de encomendar ao órgão informações de pessoas específicas para iniciar uma investigação.
O caso em julgamento é um recurso do Ministério Público Federal contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que absolveu donos de um posto de gasolina em Americana, no interior de São Paulo. O TRF-3 havia decidido que houve compartilhamento ilegal de dados detalhados da Receita Federal sem autorização da Justiça.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (10)
PAULO
2019-12-04 14:11:44Espero que o IMPERADOR dos DIAS atuais não venha com "conversa mole" de novo. Acabou a fase de "ter que pagar a conta" para os padrinhos. O brasileiro trabalhador honesto e honrado já está cansado de tanta incompetência numa "casa" que DEVERIA ter somente servidores públicos com ELEVADO SABER JURÍDICO e REPUTAÇÃO ILIBADA. chega!
Cretino
2019-12-04 12:09:45Nas tais regras é que mora o perigo.
José
2019-12-04 12:00:20Aprovaram a liberação de informações da Receita e do Coaf para as investigações para ficarembemna fita durante alguns dias. Nessa votação é que eles vão fazer as coisas Do jeito que realmente querem bloqueando um monte de coisas.
Bernadete
2019-12-04 11:24:23Peloamordededeus!!! Esses momentos do STF são apenas para fazer de conta que aquele espaço é jurídico e de que tem credibilidade. Desfaçatez sem igual.
Paulo
2019-12-04 10:00:09Esperamos que não dê uma jeitinho brasileiro. Cada dia mais a insegurança jurídica assola nosso país.
Eduardo
2019-12-04 09:35:26Vejam como opera o STF. Ficaram de definir o alcance da decisão que anulou processos devido à ordem das alegações finais entre réus delatores e delatados, lembram? Não decidiram se vale para todos, se só daqui para a frente, se há necessidade de provar prejuízo ou se o réu deve alegar antes da sentença em primeiro grau. E até agora nada. Por que? Querem deixar brechas para anular mais processos? Vergonhoso.
Lilia
2019-12-04 09:35:01Lá vem retrocessos! Não se pode confiar em bandidos da Suprema Vergonha Nacional. Um míssil em cima deles seria a única solução.
Roseli
2019-12-04 09:18:33Restrição a favor deles. Canalhas!
Roseli
2019-12-04 09:16:54O meu sonho é ainda ver os militares metendo o pé na porta desses cabares, Congresso e STF, botando todos os corruptos na cadeia, tomando os seus bens, e fazendo as reformas andarem só com aprovação dos fichas limpas que sobrarem.
Eduardo
2019-12-04 08:34:48A maioria de votos do julgamento recente determinou que os dados devem ser compartilhados sem nenhuma restrição. A favor de restrições votaram apenas Toffoli, Gilmar e Celso de Mello. E agora vão definir restrições? Como assim?