Sócio da VTCLog pede ao STF direito ao silêncio na CPI da Covid

A defesa de Raimundo Nonato Brasil pediu nesta segunda-feira, 4, que o Supremo Tribunal Federal assegure ao sócio da VTC Operadora Logística o direito de permanecer em silêncio no depoimento agendado para esta terça-feira, 5, na CPI da Covid, para não se autoincriminar.

Os advogados argumentam que Raimundo foi convocado a prestar informações, “obviamente“, na condição de investigado, uma vez que a companhia está na mira da apuração e o empresário teve os sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal quebrados pela comissão.

A defesa quer, ainda, que Raimundo não seja obrigado a prestar o juramento de dizer a verdade e não tenha de responder a perguntas embasadas pelas transferências de sigilo. “Disso não se deve depreender uma intenção do paciente faltar com a verdade, até porque a correta apuração dos fatos (com a conclusão pela integral inocência quanto aos fatos objeto da CPI) é de seu interesse. O que não se pode admitir, contudo, é que aos tomadores de depoimento, impetrados, seja possível decidir, inclusive no próprio momento da oitiva, qual seria a verdade dos fatos, a ponto de autorizar-se uma prisão em flagrante (ou seja, sem os requisitos de uma preventiva)“, diz a peça.

A convocação do empresário foi proposta pelo senador petista Humberto Costa. A VTCLog entrou na mira da comissão por suspeitas de irregularidades em um aditivo no contrato firmado com o Ministério da Saúde para a prestação de serviços de armazenagem e distribuição de insumos, inclusive de vacinas. A comissão investiga por que o ex-diretor de Logística da pasta Roberto Ferreira Dias aceitou pagar 18 vezes o valor que havia sido recomendado pela equipe técnica.

Como mostrou Crusoé em sua 168ª edição, o escândalo das vacinas envolve digitais de expoentes do Centrão, hoje pilares de sustentação do governo Bolsonaro no Congresso — o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o senador Ciro Nogueira –, além de um empresário próximo ao senador Flávio Bolsonaro, filho 01 do presidente.