'Será analisada no tempo do Congresso', diz Jorge de Oliveira ao entregar reforma administrativa

Em um ato simbólico, o governo federal entregou ao parlamento nesta quinta-feira, 3, a reforma administrativa, após um ano de promessas. Representando a gestão Jair Bolsonaro na breve cerimônia, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge de Oliveira, afirmou que as regras constantes da proposta "serão analisadas no tempo do Congresso".

A proposição traz regras gerais, como a criação de novas formas de vínculo do poder público com servidores e o fim da estabilidade para ocupantes de carreiras que não são classificadas como típicas de estado. O detalhamento da reforma será feito em duas etapas posteriores, com o envio de projetos de lei ao Congresso.

Oliveira ressaltou que a proposta de Emenda à Constituição preserva os direitos dos servidores que já atuam na administração pública e revê as normas para os futuros concursados a fim de enxugar a máquina. "A PEC que encaminhamos hoje transfere legitimamente ao parlamento a possibilidade de aperfeiçoar e, se entender, entregar ao povo brasileiro regras mais válidas para toda a população", completou.

Ferrenho defensor da reforma, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou que o texto "vai no ponto correto", olhando para o futuro do serviço público brasileiro. Na concepção do parlamentar, a medida deve melhorar o serviço público a longo prazo.

"Não podemos mais tirar dinheiro da sociedade com impostos e, do outro lado, sair muito pouco em serviço. Entra um real aqui e, certamente, sai menos de 20 centavos do outro lado. E sempre com pouca qualidade. Quando conseguirmos que entre 10 reais do lado da arrecadação do tributo e saia 7 ou 8 reais com qualidade no serviço, teremos um Estado que, de fato, reduz desigualdades e garante oportunidade a todos os brasileiros", argumentou.

Segundo Maia, o Congresso discutirá a PEC em conjunto. Ele disse esperar que o texto seja avalizado pelos deputados ainda neste ano, logo após a reforma tributária. "Tenho certeza que conseguiremos avançar rápido na reforma administrativa e tê-la pronta, se possível, aprovada na Câmara", pontuou.