Senado vai discutir cota de 30% de cargos na cúpula dos partidos para mulheres

O Senado Federal vai discutir uma proposta que reserva pelo menos 30% dos cargos em órgãos partidários para filiadas do sexo feminino. O projeto, de autoria da senadora Simone Tebet, do MDB, reserva ainda metade das vagas em órgãos de juventude dos partidos para mulheres.

O texto foi protocolado pela parlamentar esta semana e prevê que as legendas terão um prazo até 2028 para cumprir os patamares previstos no projeto. Em maio, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral analisou uma consulta a respeito da incidência da reserva de 30% de candidaturas femininas sobre a formação de órgãos partidários. Os ministros entenderam que é possível aplicar essa regra também na constituição de comissões executivas, diretórios nacionais, estaduais e municipais dos partidos.

A proposta de Simone Tebet altera a legislação eleitoral para transformar a reserva de vagas em uma obrigatoriedade para as agremiações partidárias. A sigla prevê até a dissolução de colegiados que não tenham a reserva de vagas para mulheres.

Para a senadora, a aprovação da cota para mulheres no comando de partidos “será um pequeno passo para uma grande transformação”. “A luta por uma sociedade mais justa e igualitária pressupõe a presença mais efetiva de mulheres em postos de comando e estabelecer a cota mínima dentro das estruturas partidárias vai, a médio e longo prazos, mudar o relacionamento interno nos diretórios, a forma de fazer política e a visão que a sociedade tem da política”, argumenta a senadora.

Em agosto, o MDB, sigla de Tebet, teve que fazer um acordo com o Ministério Público Eleitoral após descumprir determinação da legislação eleitoral sobre aplicação de recursos do fundo partidário em programas de incentivo à participação feminina em eleições. Como parte do acerto para se livrar de punições, o partido se comprometeu a investir este ano quase 5 milhões nesses programas. O acordo estabelece que pelo menos 30% dos cargos diretivos do MDB devem ser ocupados por mulheres.