Senado aprova Lei de Bases de Milei com voto de minerva e sem privatizações

O plenário do Senado da Nação Argentina aprovou uma versão desidratada do Projeto de Lei de Bases, com as reformas gerais de início de mandato do governo de Javier Milei.

A votação do texto geral acabou em empate, 36 votos a 36, na noite desta quarta-feira, 12 de junho, após mais de 10 horas de debate.

Foi preciso o voto de minerva da presidente do Senado e vice-presidente da Nação, Victoria Villaruel (foto), para a aprovação.

Esta será a primeira lei do governo Milei, há pouco mais seis meses no poder.

Nas negociações às vésperas da votação, a oposição conseguiu garantir alterações em artigos chave do projeto.

Os senadores ainda votam os destaques. Villaruel precisou desempatar mais uma vez nessa etapa para garantir a aprovação dos estados de emergência, ou faculdades delegadas ao Executivo, um dos pontos mais importantes do texto.

A sessão desta quarta também foi marcada por cenas de violência do lado de fora do Congresso.

A Guarda Nacional usou gás lacrimogênio, bala de borracha e caminhão hidrante para dissipar protesto organizado pela chamada esquerda não peronista contra a iniciativa do governo.

Alguns manifestantes jogaram pedras na tropa de choque e incendiaram lixeiras, dois carros e um posto de aluguel de bicicletas. Ao menos, 23 pessoas foram detidas.

Polícia usa gás lacrimogêneo e caminhão hidrante para dispersar manifestação na frente do Congresso da Argentina enquanto Senado vota pacotão de reformas de Milei nesta quarta, 12 de junho. Alguns indivíduos jogam pedras contra tropa de choque. 📽️: @CaioMattos___ pic.twitter.com/2UlVC7IoqX

— O Antagonista (@o_antagonista) June 12, 2024

O que o Senado alterou na Lei de Bases?

A principal alteração do texto-geral no Senado foi a redução da lista de privatizações.

Foram retiradas a companhia aérea Aerolíneas Argentinas, a empresa de comunicação Rádio e Televisão Argentina e o serviço postal Correo Argentino.

Esses cortes foram negociados com o governo horas antes da votação, como noticiou a imprensa local pela manhã desta quarta.

Assim, o número de privatizações no Projeto de Lei de Bases caiu para cerca de 15. O primeiro esboço do pacotão, apresentado em dezembro, previa mais de 40.

Como a oposição conseguiu se impor no Senado?

Apesar de Milei ter se elegido à Presidência com quase 60% dos votos em novembro, os seus aliados não conseguiram tantos assentos no Congresso.

Os libertários somam apenas sete senadores, de um total de 72.

Se incluídos os partidários do ex-presidente Mauricio Macri, aliado aberto de Milei desde o segundo turno das eleições, a base mal chega a 15 senadores.

Com esses números, o governo sozinho não consegue nem iniciar sessões no plenário do Senado. É preciso 37 senadores.

O quórum mínimo para a sessão motivou as negociações que levaram aos cortes na lista de privatizações.

O que acontece agora com a Lei de Bases?

Como o projeto de lei aprovado pelos deputados em abril sofreu alterações no Senado, o texto volta à Câmara.

A base governista precisa de dois terços dos votos presentes na Casa para reverter as alterações aprovadas nesta quarta.

Isso pode equivaler até 172 votos. Entretanto, o governo mal tem 80 deputados.

Milei também pode vetar as mudanças que desidrataram a Lei de Bases, mas corre risco de criar maior atrito com o Congresso.

Recentemente, ele afirmou que vetaria uma outra iniciativa, aprovada pela Câmara no início de junho, que derrubou o decreto presidencial da mini-reforma das aposentadorias.

Assim como no Brasil, o Legislativo precisa de dois terços em ambas as Casas para reverter um eventual veto presidencial.

Desde a década de 1990, o Congresso da Nação Argentina nunca derrubou um veto presidencial.

Nesse período, tampouco houve uma relação tão conflituosa entre o Executivo e o Legislativo, com uma base governista tão frágil.

O que acontece agora no Senado?

A sessão especial do Senado desta quarta segue em andamento. Os senadores ainda votarão os destaques da Lei de Bases e repetirão o processo com o texto a parte da reforma fiscal.

Os dois projetos integram o chamado pacotão de reformas ómnibus.

A expectativa é que este texto também seja desidratado, com restrições à isenções fiscais para grandes investimentos e para regulamentação de bens.

O governo quer a isenção absoluta para ambos.