Senado aprova 'auxílio-gasolina' e mudança em cálculo do ICMS de combustíveis

O Senado aprovou na tarde desta quinta-feira, 10, dois projetos que visam conter a alta do preço dos combustíveis e mitigar os efeitos dos reajustes já repassados às bombas. As propostas seguem para a Câmara.

A chancela aconteceu no mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajustes nos preços dos produtos. De acordo com a petrolífera, nas refinarias, a gasolina vai sofrer uma alta 18,8% e o diesel, de 24,9%. Já o gás de cozinha subirá 16,1%.

Uma das propostas avalizadas pelos senadores institui um auxílio-gasolina, com impacto de até 3 bilhões de reais nas contas públicas. O texto prevê o repasse a cidadãos com renda familiar de até três salários mínimos, com a priorização daqueles que recebem o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.

Pelas regras, taxistas e motoristas de aplicativos contarão com parcelas mensais de 300 reais. Os motoristas com habilitação para pilotar ciclomotores ou motos de até 125 cilindradas, por sua vez, embolsarão 100 reais.

O novo programa consta do projeto de lei que cria uma conta de estabilização de preços de combustíveis, com o objetivo de reduzir a volatilidade dos preços de produtos derivados do petróleo.

O fundo, conforme o texto, será abastecido com recursos de diferentes frentes:

• Participações governamentais relativas ao setor de petróleo e gás destinadas à União resultantes do regime de concessão e resultantes da comercialização do excedente em óleo no regime de partilha de produção;
• Excesso de arrecadação de dividendos da Petrobras pagos à União;
• Receitas públicas não recorrentes provenientes da evolução das cotações internacionais do petróleo bruto;
• Superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis no balanço da União, em caráter extraordinário.

A segunda proposta estabelece a incidência monofásica do ICMS sobre gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação. Significa dizer que as alíquotas seriam cobradas somente uma vez e de forma uniforme em todo o território nacional.

"Poderão ser específicas, por unidade de medida adotada, ou ad valorem, incidindo sobre o valor da operação ou sobre o preço que o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência", diz um dos trechos do substitutivo. As alíquotas seriam definidas pelos estados e pelo DF.