Sem LDO nem Orçamento, prefeito do CE fecha prefeitura

O prefeito do município cearense de Cascavel, Tiago Ribeiro (PT; foto), decidiu fechar a maior parte dos serviços da prefeitura como parte de um impasse com o Legislativo. Sem a aprovação nem de um orçamento, muito menos de uma Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, escolas, serviços de limpeza e mesmo o mercado municipal foram paralisados.

A cidade de 85 mil habitantes integra a região metropolitana de Fortaleza, soltou um comunicado no Instagram com um ataque à Câmara Municipal da cidade. “Não é falta de recurso, falta somente a Câmara cumprir sua função e aprovar a lei orçamentária”, lê-se no aviso de interrupção dos serviços.

Agora, apenas serviços essenciais de saúde seguem em funcionamento. Em um pronunciamento feito pelas suas redes sociais nesta segunda-feira, 15, Ribeiro disse estar “constrangido” de ter enviado a LDO à Câmara duas vezes, mas que o texto foi devolvido por inconstitucionalidades. Ele culpou diretamente a presidente da Câmara, Priscila Lima (Cidadania).

“A senhora presidente Priscila, numa manobra rasteira, agiu de uma maneira criminosa e participa de articulações tentando dificultar a ação do Executivo”, disse.

Uma reportagem do jornal cearense O Povo indicou que, após a paralisação, a presidente da Câmara disse que irá entrar com uma ação no Ministério Público do Ceará contra o fechamento. Ela chamou o prefeito de irresponsável, mas tirou o Legislativo do recesso e convocou uma sessão na quinta-feira, 18, para votar tanto a LOA quanto o orçamento da cidade.

Até lá, a cidade se adapta a uma curiosa realidade. A falta de serviços públicos se reflete no mercado municipal de Cascavel, que teve o comércio recolocado na sua calçada — lá dentro, impera o silêncio, já que ele segue fechado até segunda ordem.

Não é nem a primeira vez no ano que os serviços da cidade ficam comprometidos. Em agosto do ano passado, a prefeitura entrou em “greve”, pela falta no reajuste de repasses federais. A manifestação, à época, teve caráter nacional.