Prefeituras no Nordeste entram em “greve” nesta semana

Dos 184 municípios cearenses, 163 farão uma paralisação dos seus serviços na próxima quarta-feira (30). Esta espécie de “greve das prefeituras” não é exclusiva do estado: na Bahia, órgãos públicos municipais irão parar; na Paraíba, os municípios foram até a Assembleia Legislativa avisar da paralisação. O prefeito de Imperatriz (MA), Assis Ramos (União), foi até a TV avisar do ato.

O movimento de paralisação foi articulado contra a crise financeira causada pela estagnação no repasse ao Fundo de Participação de Municípios (FPM), feito diretamente pela União. A campanha, chamada de “Sem FPM não dá”, aponta também para a dependência destes municípios em se manter solvente: na Bahia, por exemplo, 80% dos municípios são de pequeno porte e não possuem receita própria. São as transferências constitucionais da União que mantêm as contas no lugar.

Neste dia, serão mantidos apenas serviços de natureza essencial, nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano e segurança pública. As prefeituras ainda devem adotar uma série de ações de comunicação oficial para tentar sensibilizar os munícipes.

O mal-estar ainda não é generalizado, mas é visível: dados recentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indicaram que 51% dos municípios brasileiros estão com as contas no vermelho e que, por mais que a União tenha injetado 118 bilhões de reais no FPM desde o início do ano, o valor teve queda de 0,23% em relação ao ano passado, se descontada a inflação.

“A situação está bem delicada no início do governo Lula, não está tendo o fluxo que tinha antes, sempre acontecia o repasse, no mais tardar em maio, e era sempre o equilíbrio, mas a gente espera que os deputados federais resolvam isso”, disse Assis Ramos, o prefeito de Imperatriz.

Outra preocupação o fim do Imposto sobre Serviços (ISS) na reforma tributária — o imposto municipal seria fundido ao ICMS estadual, que também deixaria de existir. Além de uma redação mais favorável aos municípios na reforma, os prefeitos defendem a PEC 25/2022, que aumenta o repasse do FPM. O texto precisa ser desarquivado por Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara, para voltar a andar.