Juiz rejeita 'por ora' denúncia contra Glenn, mas demonstra concordar com o MP

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal Criminal do Disitrito Federal, rejeitou, "por ora", a denúncia do Ministério Público Federal contra Glenn Greenwald, editor do site The Intercept, no âmbito da Operação Spoofing. Em sua decisão, o magistrado entendeu que é melhor aguardar um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a situação do jornalista. No ano passado, Glenn obteve uma liminar do ministro Gilmar Mendes para impedir as autoridades de responsabiliza-lo pela "recepção, obtenção ou transmissão de informações
publicadas em veículos de mídia".

"Para espancar qualquer dúvida sobre a possibilidade de instauração de ação penal em desfavor de Glenn Greenwald, melhor que se aguarde novo entendimento daquela corte, ou a própria revogação da decisão liminar pelo ministro Gilmar Mendes diante das provas amealhadas nesta investigação e a possível provocação do procurador-geral da República neste sentido", assinalou o magistrado na decisão desta quinta-feira, 6.

Embora tenha decidido aguardar um desfecho do caso no STF, o juiz sinalizou concordância com várias acusações feitas pelo Ministério Público contra Glenn. Ricardo Leite entendeu, com base nos diálogos, que Luiz Molição tinha dúvidas sobre apagar ou não o conteúdo das mensagens e que Glenn teria instigado o hacker a deletar o material. “(O jornalista) instiga-o a apagar as mensagens, de forma a não ligá-lo ao material ilícito. Instigar significa reforçar uma ideia já existente. O agente (Luiz Molição) já possuía um plano de comportamento em mente, sendo motivado por Glenn”, afirmou Leite.

Para o magistrado, a conduta de Glenn representa uma forma de “participação moral”, que atrairia sua responsabilidade pela conduta do hacker. “Entendo que há clara tentativa de obstar o trabalho de apuração do ilícito, não sendo possível utilizar a prerrogativa de sigilo da fonte para criar uma excludente de ilicitude”.

O magistrado da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal disse que a atitude de Glenn de instigar o hacker a apagar as mensagens “afronta o trabalho investigativo e desborda da proteção de sigilo a fonte, que é limitado apenas para a necessidade do exercício da função jornalística”. Ricardo Leite também afirmou que o jornalista não poderia sugerir formas de o hacker escapar de investigações. “Pode, sim, manter segredo e não revelar para autoridades públicas a identificação de sua fonte, mas sem qualquer instigação ou reforço de uma ideia já existente no agente que dificulte o trabalho apuratório”.

O juiz aceitou a denúncia contra os demais acusados, incluindo o estudante e delator Luiz Henrique Molição. Com isso, o colaborador, Walter Delgatti Neto, o Vermelho; Thiago Eliezer Martins, conhecido como Chiclete; Gustavo Henrique Elias Santos; Danilo Cristiano Marques e Suelen Priscila de Oliveira se tornaram réus e vão responder pelos ataques à privacidade de centenas de autoridades.