Se réu não pediu para falar por último, condenação vale, diz Cármen Lúcia
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia votou no início da noite desta quinta-feira, 26, por reconhecer parcialmente o recurso analisado pela corte (foto) no julgamento que pode provocar a anulação de sentenças na Lava Jato. A ministra reconheceu que o réu que não delatou tem o direito de apresentar as alegações por último....
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia votou no início da noite desta quinta-feira, 26, por reconhecer parcialmente o recurso analisado pela corte (foto) no julgamento que pode provocar a anulação de sentenças na Lava Jato.
A ministra reconheceu que o réu que não delatou tem o direito de apresentar as alegações por último. Mas ressalvou que, se a defesa não pedir esse direito imediatamente no julgamento, e não ficar provado o prejuízo que teve o condenado por essa ordem não ser seguida, não há por que anular a condenação, como pedem os advogados de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras, que impetraram o recurso analisado desde a quarta-feira, 25.
Com o posicionamento de Cármen Lúcia, abriu-se a possibilidade de que o julgamento de hoje não afete outras condenações automaticamente, inclusive as da Lava Jato, como as do ex-presidente Lula.
Ricardo Lewandowski, ao analisar o habeas corpus em seguida, manteve o posicionamento de que a condenação deve ser anulada, caso o condenado que não tenha delatado não tenha sido o último a se pronunciar antes da decisão do juiz. A posição foi a mesma do ministro no julgamento da Segunda Turma do STF que anulou a condenaçao do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine na Lava Jato, no fim de agosto.
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Comentários (10)
Diana
2019-09-27 14:29:30Já vi esse filme antes. Operacão Satiagraha. Também visava reprimir o desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Todos os agentes da lei foram punidos, difamados e desacreditados. Reinaldo Azevedo escreveu um livro, na época, dizendo a mesma ladainha de hoje, ou seja, que os bandidos tiveram seus direitos “atropelados” pelos agentes da lei e, portanto, teriam que ficar impunes. Nada de novo sob o sol. E Carmen Lucia é parte do problema.
Roberto
2019-09-27 11:19:30Certíssima, Cármem Lúcia. Me fez lembrar quando o ministro Barroso colocou o "seo" Gilmar Mendes no lugar que merece, e a senhora Ministra, presidente na ocasião, decidiu encerrar a reunião, mesmo com GM dizendo que tinha a palavra...
Benicio
2019-09-27 10:06:16Os réus destes processos são ladrões comprovados, uns delatores e outros delatados, mas todos LADRõES, que para o STF os PACIENTES precisam de ordem para expor as considerações finais, LADRõES não delatores precisam falar por último. Isto é simplesmente ridículo, aos bandidos todos os privilégios, A SOCIEDADE QUE SE F.....
SebastiãoApóstoloVilela
2019-09-27 01:04:08Esse STF é uma vergonha
Roberto
2019-09-26 21:06:42São para proteger o povo e a constituição. Protegem corruptos e ladrões, rasgam a constituição e inventam leis. LIXO #LIXO #Escória
Benedicto
2019-09-26 20:21:45Como que o STF discute e aceita um simples HC que qualquer um pode impetrar em qualquer pedaço de papel e decidir anular uma sentença e criar jurisprudência sobre um tema tão complexo e delicado? Onde está o notório conhecimento jurídico que a Constituição exige? As alegações finais prescritas não são alegações finais.? Se são finais deve existir quem pode falar primeiro ou por último? O que pode ser alterado nessa fase? A sociedade quer saber e sobretudo entender...
Benedicto
2019-09-26 20:10:33Quantos Ministros do STF foram nomeados por possuir notório conhecimento jurídico,conduta ilibada e sem lobby e proteção política? Eu digo que há!
PCC
2019-09-26 20:05:19Essa aí deveria é ficar calada. Foi graças ao seu voto na segunda turma que a bandalheira se instalou.
Gilverton
2019-09-26 19:26:09Carmen Lucia voce é a grande culpada por tudo isso que esta acontecendo!!!!!!!!!!!1
Herbet
2019-09-26 19:08:43que dissimulada