Rumo à ditadura parlamentar

O apetite do Centrão é incontrolável. Depois de emascular a Presidência, assumindo o controle do orçamento como nunca se viu antes, ele agora quer retirar do Supremo Tribunal Federal a prerrogativa de dar a última palavra sobre a Constituição. Como registrado por O Antagonista, Arthur Lira e seus feiticeiros tramam votar, depois das eleições, uma PEC que permite ao Congresso cassar decisões do Supremo que não sejam unânimes e que, no entender dos parlamentares, “extrapolem os limites constitucionais”.

“Ditadura parlamentar” é uma expressão paradoxal. Como falar em ditadura se o Congresso é marcado pela representação plural - no caso do Brasil, onde 22 partidos compõem o legislativo, até por uma hiperpluralidade? Sob a guarda incompetente de Jair Bolsonaro, no entanto, os presidentes da Câmara e do Senado, manipulando as emendas do relator, conseguiram usurpar do Executivo o poder de formar maiorias (ou comprá-las, como queiram). Tornou-se muito mais fácil para a cúpula do Congresso ameaçar os outros Poderes.

Bolsonaro passou boa parte de seu mandato sob a ameaça velada do impeachment. Deixou-se encabrestar pelo Centrão. Ao contrário do que acontece com o presidente, a ameaça do impeachment não basta para controlar o STF. Ainda que se obtenha o impedimento de um ministro, sobrarão outros dez. A solução idealizada pelo Centrão é atacar diretamente as decisões colegiadas que não sejam do seu agrado, lançando mão de um pretexto arbitrário (a falta de unanimidade) e de uma prerrogativa imaginária (o Congresso não tem o direito constitucional de interpretar a carta e definir os seus limites; só o STF tem essa prerrogativa).

A desculpa do Centrão para tentar esse golpe é “restaurar o equilíbrio entre os Poderes” e deter “o ativismo judicial”. Acontece que esses dois fenômenos não são decorrência direta da maneira como os Poderes estão organizados no Brasil. Suas causas são conjunturais, não estruturais. Não é preciso mexer na Constituição, muito menos dotar o Congresso de um predicado inaudito de revisão constitucional, se tantas polêmicas do STF advém da tagarelice dos ministros ou de um déficit de colegialidade (decisões individuais em excesso). Não é preciso mexer na Constituição se um Congresso mais ativo e menos corporativista já reduziriam bastante a margem de ativismo da Supremo, desobrigando-o de suprir lacunas legais ou de punir parlamentares malandros, cujos casos são sistematicamente esquecidos ou desculpados nas Comissões de Ética.

O Centrão quer revolucionar a doutrina da separação de Poderes que vem prestando bons serviços à democracia desde a ratificação da Constituição dos Estados Unidos, em 1788. Segundo o Estadão, Arthur Lira (PP-AL), Ricardo Barros (PP-PR), Wellington Roberto (PL-PB) e Marcos Pereira (Republicanos-SP) são os plantadores dessa notável jabuticaba. Talvez tenhamos em nosso Congresso gente muito mais brilhante do que Alexander Hamilton, John Jay e James Madison, que desenharam o sistema de separação de Poderes dos americanos. Talvez tenhamos apenas cínicos e espertalhões, querendo fazer chantagem.