Rubio vai soltar uma lista de quem sofrerá sanções?

Os anúncios recentes do secretário de Estado americano Marco Rubio de que o governo americano vai implantar um novo sistema de restrição de vistos criaram a expectativa de que haverá a divulgação de uma lista com os nomes dos afetados.

Rubio declarou que estrangeiros que podam a liberdade de expressão de americanos e residentes ficarão impedidos de entrar nos Estados Unidos.

A punição também poderá se estender aos familiares desses estrangeiros.

Várias mensagens dadas pelo governo americano apontam que o principal alvo seria o ministro do STF Alexandre de Moraes (no centro da foto), que emitiu diversas ordens de censura contra pessoas que moram nos Estados Unidos ou têm cidadania americana.

Mas talvez não aconteça a divulgação de nenhuma lista no futuro.

Lei Magnistky

Isso porque, a julgar pelos anúncios até agora, os Estados Unidos optaram por não recorrer à Lei Magnitsky.

A Lei Magnitsky, sancionada em 2012 pelo ex-presidente Barack Obama, foi aprovada pelos partidos Democrata e Republicano.

A medida teve como objetivo inicial punir autoridades russas responsáveis pelo assassinato do advogado russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou.

A versão original foi expandida para permitir sanções contra qualquer autoridade e indivíduo que viole direitos humanos no mundo ou participe de esquemas de corrupção.

Quando são anunciadas sanções pela Lei Magnitsky, o Departamento de Estado divulga o nome de todos os afetados, seus respectivos cargos e as razões para as punições.

Eles então entram em uma lista de pessoas sob sanções do Escritório para Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês).

Vistos americanos

A solução que Rubio parece ter adotado é mais branda, pois afeta apenas a concessão de vistos.

O Departamento de Estado considera que o tema dos vistos é de foro pessoal, e não divulga lista de pessoas impedidas de entrar nos Estados Unidos.

Jornalistas que ligam para o Departamento de Estado querendo saber se um corrupto determinado está ou não na "lista negra" sempre ficam sem resposta.

Por causa disso, os brasileiros provavelmente só saberão se Alexandre de Moraes, outros ministros do STF, o procurador-geral da República Paulo Gonet e seus familiares estão impedidos de entrar nos Estados Unidos se eles forem barrados na alfândega de algum aeroporto.