Rosa Weber manda Bolsonaro explicar flexibilização de acesso a armas
A ministra Rosa Weber (foto), do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 23, que Jair Bolsonaro explique, em um prazo de cinco dias, os quatro decretos presidenciais que flexibilizaram as regras para a aquisição e o porte de armas. Pela decisão, depois, devem se manifestar a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. O despacho...
A ministra Rosa Weber (foto), do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 23, que Jair Bolsonaro explique, em um prazo de cinco dias, os quatro decretos presidenciais que flexibilizaram as regras para a aquisição e o porte de armas. Pela decisão, depois, devem se manifestar a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República.
O despacho ocorreu no âmbito de ações diretas de inconstitucionalidade que buscam, de forma cautelar, suspender os dispositivos e, mais adiante, derrubá-los. Partidos políticos argumentam que as normas mudaram significativamente o Estatuto do Desarmamento, o que só poderia ser feito por lei.
"Entendo que se impõe a apreciação imediata do pedido de medida cautelar, de modo a conferir segurança jurídica às relações disciplinadas pelo Estatuto do Desarmamento e reguladas pelos decretos presidenciais ora questionados, consideradas a relevância da matéria e as repercussões sociais decorrentes da implementação executiva de todo o complexo normativo", anotou a ministra.
Os decretos do presidente implementam um "pacote de mudanças" na legislação. As regras ampliam, de quatro para seis, o número de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo. Profissionais das Forças Armadas, policiais e membros da magistratura e do Ministério Público, pelos dispositivos, poderão adquirir mais duas armas de uso restrito.
Os textos preveem a possibilidade de substituição do laudo de capacidade técnica, exigido por lei para colecionadores, atiradores e caçadores, por um “atestado de habitualidade”, quando o desportista tiver frequência mínima de seis jornadas, durante o ano, em estande de tiro.
Os decretos permitem também que atiradores e caçadores comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem autorização expressa do Exército. Ainda elevam, de 1 mil para 2 mil, a quantidade de recargas de cartuchos de calibre restrito que podem ser compradas por desportistas ao ano.
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Comentários (10)
Maria
2021-02-24 12:50:22Quem vai lucrar com isso são as milícias e o crime organizado.
Jaime
2021-02-24 11:36:58Bolsonaro deveria dar a explicação padrão. No fim da narrativa, como num "post scriptum", perguntaria a Rosa Weber: "A senhora tem segurança armados protegendo a si e a sua família? Pergunto porque o Netinho, sabe, o Netinho, aquele cantor baiano? Ele perguntou isso a Ivete Sangalo. Todo mundo sabe que a Ivete contrata, com RECURSOS PRÓPRIOS, seus seguranças armados...e, no entanto, defende que as demais pessoas andem desarmadas...faca de dois gumes. Melhor pra si, pior pros outros."
Miltom
2021-02-24 07:58:33pede ele não explica fica por isso
José
2021-02-24 07:41:47Não tem que explicar nada pra esses comunistas
Alexandre
2021-02-24 07:32:49STF com milhares de ações a serem julgadas ,pessoas esperandos os nobres ilustres lixos julgarem suas acões onde tem medicamentos caros todos esses processos as vezes levam anos agora para encher o saco do presidente eles param tudo ..pra puta que pariu
José
2021-02-24 06:50:20Bolsonaro quer minar as instituições democráticas. Ele quer transformar a polícia em milícia em todo o Brasil, mais ou menos como já está ocorrendo em mais de 50% das cidades do Rio de Janeiro e salve -se quem puder e tiver proteção dos milicianos.
Luciano
2021-02-24 04:09:45Ministra Rosa Weber convide o Dr. Fabrício Rabelo jurista e escritor para uma conversa informal, creio que lhe será muito útil para ouvir a outra face da moeda e evitar deixar contaminar-se por falsos argumentos das ONGs e dos desarmamentistas .
Jose
2021-02-24 01:02:18Rosa, explicação só não basta. Cadeia no Bozo!
José
2021-02-23 22:51:44Proporcionalmente veículos automotores matam mais que armas legais nam mãos de civis. Veiculos devem ser proibidos. Mortes por "arma branca" se igualam a armas de fogo, também devem ser proibidas, comida deve vir cortada em bocadinhos de fábrica. A ministra tem seguranças armados para todos os familiares, carros blindados, polícia do stf, delegado do stf, promotor do stf, juiz do STF que manda prender, vive em uma redoma blindada.
Newton
2021-02-23 22:16:52População armada, nunca será escravizada....