Como o PT quer controlar a campanha eleitoral na internet

O Partido dos Trabalhadores (PT), representado pelo seu presidente Edinho Silva (na foto, com Lula), enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugestões sobre a resolução anterior que regulamenta as normais eleitorais.

O primeiro ponto do documento de dezenove páginas busca proteger os governos de críticas impulsionadas nas redes sociais.

Blindagem de governos

O PT pede a supressão do artigo 3ºB, que diz: "Não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica ao desempenho da administração pública, realizada por pessoa natural, ainda que ocorra a contratação de impulsionamento, desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral".

A justificativa do PT é que a liberação dos impulsionamentos de conteúdos críticos aos governos abriria espaço para o poder econômico prejudicar os pré-candidatos à reeleição (claro, o presidente Lula é um deles).

Para o PT, o problema não é um presidente da República usar de maneira descarada a máquina pública para fazer propaganda de si mesmo (repassando 1 milhão de reais para a escola de samba Acadêmicos de Niterói, por exemplo).

A preocupação do partido é como o "poder econômico" que poderia impulsionar críticas de governos.

"O dispositivo em exame implica violação à isonomia material e processual entre o pretenso pré-candidato à reeleição e seus adversários. Isso porque se permitiria o impulsionamento de críticas à gestão pública — e, por consequência lógica, ao próprio gestor — mediante a utilização de recursos provenientes de múltiplas fontes, ao passo que se vedaria ao pré-candidato à reeleição a realização de impulsionamentos críticos  em relação aos seus opositores", afirma o documento petista.

Provedores em apuros

O PT também quer aumentar a pressão em cima dos provedores, para que eles retirem conteúdos do ar mais por iniciativa própria.

A sugestão do partido é para que os provedores sejam punidos se não retirarem de maneira imediata "conteúdo sobre candidatos, partidos e federações já reconhecido como sabidamente falso, gravemente descontextualizado ou ofensivo por decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral".

O problema de sempre é quem ficará a cargo de dizer o que é falso e o que é verdadeiro em cada publicação em período eleitoral.

Na dúvida, os provedores acabariam sendo mais rígidos, eliminando qualquer coisa que pareça falsa e prejudicando o livre debate nas redes sociais.

Contas derrubadas

Outro ponto que chama a atenção é o pedido para que sejam removidos perfis de usuário, mesmo que não sejam comprovadamente falsos.

Em geral, o entendimento é que se deve evitar a derrubada de perfis, pois isso poderia ser considerado censura prévia, vedada pela Constituição.

Mas o PT pensa diferente.

Para proteger o "processo democrático" e manter "um ambiente livre de desinformação", vale tudo.

"A remoção de perfis deve ser aplicada pelo juízo eleitoral da propaganda em detrimento de todos aqueles que desrespeitam as regras eleitorais e apresentam risco à higidez do processo eleitoral. Para além dos perfis anônimos e daqueles que cometem crime, já previstos na proposta, também deve ser prevista na resolução a possibilidade de aplicação da remoção de perfis que se prestem a divulgar, de forma reiterada, fatos sabidamente inverídicos sobre o processo eleitoral e seus partícipes, como forma de proteger todo o processo democrático, mantendo-o um ambiente livre de desinformação", diz o documento.