Nelson Jr./SCO/STF

Rosa Weber manda Bolsonaro explicar flexibilização de acesso a armas

23.02.21 20:53

A ministra Rosa Weber (foto), do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 23, que Jair Bolsonaro explique, em um prazo de cinco dias, os quatro decretos presidenciais que flexibilizaram as regras para a aquisição e o porte de armas. Pela decisão, depois, devem se manifestar a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República.

O despacho ocorreu no âmbito de ações diretas de inconstitucionalidade que buscam, de forma cautelar, suspender os dispositivos e, mais adiante, derrubá-los. Partidos políticos argumentam que as normas mudaram significativamente o Estatuto do Desarmamento, o que só poderia ser feito por lei.

Entendo que se impõe a apreciação imediata do pedido de medida cautelar, de modo a conferir segurança jurídica às relações disciplinadas pelo Estatuto do Desarmamento e reguladas pelos decretos presidenciais ora questionados, consideradas a relevância da matéria e as repercussões sociais decorrentes da implementação executiva de todo o complexo normativo“, anotou a ministra.

Os decretos do presidente implementam um “pacote de mudanças” na legislação. As regras ampliam, de quatro para seis, o número de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo. Profissionais das Forças Armadas, policiais e membros da magistratura e do Ministério Público, pelos dispositivos, poderão adquirir mais duas armas de uso restrito.

Os textos preveem a possibilidade de substituição do laudo de capacidade técnica, exigido por lei para colecionadores, atiradores e caçadores, por um “atestado de habitualidade”, quando o desportista tiver frequência mínima de seis jornadas, durante o ano, em estande de tiro.

Os decretos permitem também que atiradores e caçadores comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem autorização expressa do Exército. Ainda elevam, de 1 mil para 2 mil, a quantidade de recargas de cartuchos de calibre restrito que podem ser compradas por desportistas ao ano.

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  1. Bolsonaro deveria dar a explicação padrão. No fim da narrativa, como num "post scriptum", perguntaria a Rosa Weber: "A senhora tem segurança armados protegendo a si e a sua família? Pergunto porque o Netinho, sabe, o Netinho, aquele cantor baiano? Ele perguntou isso a Ivete Sangalo. Todo mundo sabe que a Ivete contrata, com RECURSOS PRÓPRIOS, seus seguranças armados...e, no entanto, defende que as demais pessoas andem desarmadas...faca de dois gumes. Melhor pra si, pior pros outros."

    1. O Bolsonaro é um presidente, ainda ñ é um ditador. A questão das armas, como muito bem tem sido colocado, deve ser feita por lei e ñ por decreto. A priori ñ sou contra a população ter armas. Sou totalmente contra a forma que está sendo usada para isso. Fica nítido que o Bolsonaro quer armar os bolsonaristas. E termos milícias subordinadas a um governo é um risco para a nossa democracia. Se esse decreto for levado adiante, os brasileiros tbém devem se armar até os dentes, se preparando p/ guerra.

    2. oi Jaime muito verdadeiro isso faça o que eu mando e não o que eu faço eu queria ver uma estatística de homicídio se tem maior proporção de pessoas com direito legal ao porte de armas do u o contrário bandido tem que saber que cidadãos de bem pode mata-los

  2. STF com milhares de ações a serem julgadas ,pessoas esperandos os nobres ilustres lixos julgarem suas acões onde tem medicamentos caros todos esses processos as vezes levam anos agora para encher o saco do presidente eles param tudo ..pra puta que pariu

    1. Alexandre, o STF virou um substituto mediucre do programa do Chacrinha. Só querem aparecer. Talvez se fosse como nos EUA onde as sessões são secretas , acabariam esses protagonismo. 👀

    2. Há urgência na solução do caso, porque o decreto tem data próxima para entrar em vigor e, depois, fica muito mais complicado suspender seus efeitos, se for o caso. De qualquer modo, deve ser fácil explicar porque um cidadão comum necessitaria de até 6 armas para sua proteção.

    3. Qual presidente você fala? O genocida? Bozistas são delinquentes!

  3. Bolsonaro quer minar as instituições democráticas. Ele quer transformar a polícia em milícia em todo o Brasil, mais ou menos como já está ocorrendo em mais de 50% das cidades do Rio de Janeiro e salve -se quem puder e tiver proteção dos milicianos.

  4. Ministra Rosa Weber convide o Dr. Fabrício Rabelo jurista e escritor para uma conversa informal, creio que lhe será muito útil para ouvir a outra face da moeda e evitar deixar contaminar-se por falsos argumentos das ONGs e dos desarmamentistas .

    1. Já que você tem argumentos plausíveis, coloca aqui.

  5. Proporcionalmente veículos automotores matam mais que armas legais nam mãos de civis. Veiculos devem ser proibidos. Mortes por "arma branca" se igualam a armas de fogo, também devem ser proibidas, comida deve vir cortada em bocadinhos de fábrica. A ministra tem seguranças armados para todos os familiares, carros blindados, polícia do stf, delegado do stf, promotor do stf, juiz do STF que manda prender, vive em uma redoma blindada.

    1. A ignorância bozista mata mais do que qualquer tipo de arma. Portanto, eles deveriam ser proibidos de zurrar por aqui.

    1. Newton repetindo o velho chavão do Mussolini. Depois os Bozistas não querem ser chamados de fascistas.

    2. População escravizada? Que coisa mais ridícula. Se algum fato evidenciar essa condição, não será com armas que irá ser contida, mas com a lei e com as instituições públicas de segurança se for preciso. Estamos no século XXI.

    3. Sim, será e já é pelo fascista-genocida. Quem sonha com uma ditadura hoje pode amanhecer nos porões da ditadura muito em breve. Não aos extremistas. Não às armas. Não ao facista-genocida. Sim à vacina. Sim à liberdade de imprensa. Sim à Democracia. Sim à vida. Sim à honestidade. Não ao peculato - desvio de dinheiro público, crime de corrupção cometido por muitos extremistas que se diziam defensores da moralidade.

  6. Eu fico com receio que em um devaneio e com muita gente armada se inicie uma guerra civil. Ao invés de armas senhor presidente queremos vacina pra ontem. Senhora Ministra parabéns.

    1. Verdade senhoras. Bozo é um genocida que quer promover uma luta armada no Brasil. Como bozista é covarde, eles estão recrutando os loucos para combaterem por eles.

    2. Nós todos precisamos acordar. O atual presidente da república está desde o primeiro dia no cargo arquitetando um golpe. Ele frequentemente participa de eventos das Forças Armadas onde sempre faz ataques à democracia, à imprensa e às instituições. As armas não são para a população. Quem tem grana para comprar armas? As armas são para os milicianos e os extremistas que idolatram o nazifascista-genocida. Para o genocida quanto maior o caos e mais mortes, melhor. Fora Pinóquio-genocida.

  7. Quem gosta de armas de fogo sem ser profissional na área de segurança é gente que possui problemas psiquiátricos sérios e sofre de degeneração mental. O porte de armas deveria ser exclusivo do exército e da polícia. Simples assim! Dar armas para beócios é mesmo que dar licença médica para qualquer gaiato na esquina. O resultado será sempre mortes de inocentes!

    1. Argumento furado e delinquente. Compare os níveis de educação dos dois países com os do Brasil. Alem disso, analise as razões históricas de tais leis, coisas que não existem no Brasil. Por fim, o Biden quer restringir o acesso às armas justamente porque o número de crimes e massacres estão aumentando. Bozistas são todos debilóides e delinquentes!

    2. Convivi com colecionadores de armas e pessoas que tinham armas em casa, e ninguém era violento nem agressivo, ao contrário, eram pessoas bem equilibradas, excelentes profissionais, e totalmente da paz. E não tinham o hábito de ofender as pessoas desconhecidas de beócios e desequilibrados só por não concordarem com quem gosta de ter uma arma para a proteção de sua família ou para coleciona-las.

    3. A Finlândia é um país totalmente pacífico e todos os cidadãos são armados com bem mais de 2 armas. Antes da proibição de armas de fogo pelos cidadãos havia muito menos crimes por armas de fago. Os EUA são o país mais armado e os índices de crimes por arma de fogo são muitíssimo menores que no Brasil. Não há dificuldade em se adquirir armas de modo ilegal nesse país e os criminosos as tem das mais modernas e com tremendo poder de destruição.

    4. Alguém mencionou as armas sofisticadas nas mãos dos cidadãos à margem da Lei?

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