Foto: Walterson Rosa/Folhapress

O que falta para Flávio Bolsonaro enterrar o caso Queiroz

24.02.21 07:11

A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que anulou, na terça-feira, 23, toda a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (foto) e de outras 94 pessoas e empresas investigadas pelo rachid na Assembleia Legislativa do Rio foi a primeira vitória fundamental do filho 01 do presidente Jair Bolsonaro na tentativa enterrar o caso Queiroz. Há outras, porém, que ele pretende alcançar em breve.

Depois de acolherem, por quatro votos a um, um dos recursos da defesa de Flávio contra as diligências deferidas em 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, os ministros do STJ vão analisar na próxima terça-feira, 2, outros dois habeas corpus que podem fazer a denúncia contra o senador pelo suposto esquema de desvio de salário de assessores operado pelo notório Fabrício Queiroz voltar literalmente à estaca zero.

Um deles, impetrado pelos advogados que assumiram o caso no lugar de Frederick Wassef, pede a anulação de todas as decisões proferidas pelo magistrado do Rio, incluindo mandados de busca e apreensão na antiga loja de chocolates de Flávio, usada para lavar dinheiro, segundo o Ministério Público fluminense, e a prisão de Queiroz.

Wassef era o advogado oficial de Flávio no caso do rachid até o dia da prisão de Queiroz em um imóvel dele em Atibaia, no interior paulista, em junho do ano passado. Depois disso, apesar de afastado da defesa, Wassef continuou a frequentar o Palácio do Planalto e a auxiliar o senador — tanto que acompanhou o julgamento virtual da Quinta Turma do STJ ao lado da advogada Nara Nishizawa. Ela é autora do recurso que foi deferido na terça-feira e, hoje, defende o próprio Wassef na denúncia feita pela Lava Jato do Rio por suposto desvio de dinheiro do Sistema S.

O segundo recurso que ficou pendente de julgamento foi movido pela defesa de Fabrício Queiroz e requer a nulidade do compartilhamento de informações entre o Coaf e o MP do Rio que serviu de base para o pedido da quebra dos sigilos bancários que acabou de ser anulada pela corte.

O argumento da defesa é que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras extrapolou suas atribuições ao enviar aos promotores relatórios de inteligência complementares sobre as movimentações bancárias atípicas nas contas de Flávio, Queiroz, parentes e assessores, o que, na leitura dos advogados dele, configuraria quebra ilegal dos sigilos bancários dos investigados.

Caso os dois recursos sejam acolhidos pela Quinta Turma, toda a investigação que resultou na denúncia por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa feita em novembro passado contra Flávio pelo suposto desvio de mais de 6 milhões de reais da Alerj será anulada, e o caso do rachid se resumirá ao primeiro relatório do Coaf, de janeiro de 2018, que apontou a movimentação atípica de 1,2 milhão de reais e o cheque de 24 mil reais para a primeira-dama Michelle Bolsonaro na conta do ex-assessor do filho 01 do presidente.

Nesta terça-feira, o ministro João Otávio de Noronha, já antecipou em seu voto que deve acolher os demais recursos em benefício de Flávio. No primeiro recurso julgado, o ex-presidente do STJ, que almeja uma cadeira no Supremo Tribunal Federal e já recebeu elogios públicos de Jair Bolsonaro, foi acompanhado pelos ministros Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Ficou vencido o ministro Félix Fischer, relator do caso.

Em nota, o Ministério Público do Rio informou que “analisará as medidas que poderão ser adotadas e irá se manifestar nos prazos e nos tribunais competentes”. A Promotoria optou por aguardar o desfecho do julgamento dos outros dois recursos na próxima terça-feira, 2, antes de decidir o que fazer. Toda a equipe que compunha o grupo especializado no combate à corrupção responsável pela investigação de Flávio foi destituída no fim de 2020. Outros promotores devem assumir o caso.

Já é assinante?

Continue sua leitura!

E aproveite o melhor do jornalismo investigativo.

Só R$ 1,90* no primeiro mês

O maior e mais influente site de política do Brasil. Venha para o Jornalismo independente!

Assine a Crusoé

*depois, 11 x R$ 14,90

CONFIRA O QUE VOCÊ GANHA

  • 1 ano de acesso à CRUSOÉ com a Edição da Semana: reportagens investigativas aprofundadas, publicadas às sextas-feiras, e Diário, com atualizações de segunda a domingo
  • 1 ano de acesso a O ANTAGONISTA+: a eletrizante cobertura política 24 horas por dia do site MAIS conteúdos exclusivos e SEM PUBLICIDADE
  • A Coluna Exclusiva de Sergio Moro
  • Podcasts e Artigos Exclusivos de Diogo Mainardi, Mario Sabino, Claudio Dantas, Ruy Goiaba, Felipe Moura Brasil, Carlos Fernando Lima e equipe
  • Newsletters Exclusivas

Os comentários não representam a opinião do site. A responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos.

500
  1. EXPLÊNDIDA a matéria de fabio leite. Interessante q colocados num mesmo texto, FATOS, DECISÕES e ENVOLVIDOS levam-nos mais facilmente a inferir motivos.. Esses DADOS acabam formando um MAPA DA INDECÊNCIA.. é claro q já se sabe.. lê-se alguma coisa hoje, outra amanhã.. semana passada.. e sabe-se da conjugação dos fatos, mas nem sempre há tempo de organizá-los todos em uma lógica constatação da sujeira do REINO. Assim há.. por isso ELES ODEIAM A MÍDIA.

    1. Nádia, as Excelências adoram encontrar falhas formais(processuais) para anular a prova material obtida nas investigações que envolvem poderosos. Nesse caso, “o motivo declarado” foi que o Juiz do RJ não fundamentou “suficientemente” a quebra do sigilo do Sen. Flávio Bolsonaro, quando, na realidade, fundamentou sim, conforme votou o Min. Relator Félix Fischer.

  2. Respondendo: Não falta nada. No quesito “segurança jurídica” somos o 58o. no ranking de países. Data vênia, na área penal é uma completa vergonha, por que a decisão, geralmente colegiada, se ajusta às circunstâncias dos atores envolvidos, se réus (poder, dinheiro e influência); se julgadores, às aspirações de ocupar os mais altos cargos da carreira, pelo menos é isso que retratam reportagens da imprensa independente.

  3. E o RJ, terra desses bandidos (não só o filho 01) jamais sairá do atoleiro em que está. STJ e STF ajudando sempre a afundar um pouco mais o povo fluminense e brasileiro

  4. Se atos de juízes de 1ª e 2ª Instâncias nem têm nenhum valor, a pergunta que fica é - por que mante-los ganhando seus gordos salários? Deixem a justiça ou injustiça para o STJ e STF.

  5. O que acontece é o seguinte a Rachadinha aconteceu ou não .Sim aconteceu e o Flavio e a caterva roubou dinheiro publico o vulgo peculato . É uma vergonha ele não estar preso ,enfim bem vindo ao Brasil onde a justiça prende pobre, preto e P u t a o resto esta na politica

  6. Cadê os Bozistas defendendo a honestidade? Cadê os Bozistas defendendo cadeia para os corruptos? Cadê os Bozistas dizendo que qualquer prova vale quando se descobre um crime? Cadê os Bozistas? Não passam de um bando de pilantras sem ética e sem vergonha na cara. Bozistas = Petrolhistas.

  7. Nao sei o que é pior... 1 anular os relatórios do coaf obtidos sob decisão judicial ou 2) aceitar mensagens roubadas, hackeadas como se elas fossem legais...

  8. Nas "CASAS DE ENCONTROS" há mais honra e decência que o legislativo e o judiciário brasileiro. Impossível acreditar que esse país tem solução quando os corruptos tomaram conta da Nação.

    1. Você está certa Maria! O trabalhador sexual sabe que será f... e vai ganhar dinheiro por isto. Com a INjustiça: ela tira nosso dinheiro dos impostos e ainda nos F.. sem que nos saibamos que estamos sendo F.

    1. Lúcia, isso só ocorre, porque o Legislativo só atua em benefício próprio, pois ha uma PEC 11, de autoria do senador José Serra, desde 2018, que nunca foi nem será posta em votação.

  9. Infelizmente sairá impune assim como Artur Lira também saiu, o povo precisa lembrar destes nomes na próxima eleição, já que a justiça esta corrompida....... pelo menos não elege-los seria uma punição, essa esta nas nossas mãos.

  10. E a inJustiça brasileira continua em sua marcha batida na cobertura a corruptos e poderosos. Quando teremos uma justiça, que seja realmente justa, isenta e imparcial? E que não opere para encobrir suas próprias traficâncias.

  11. É o beija mãos das cortes tupiniquins atualizado com as “rachadinhas” pela FAMILICIA, na era BolsoNero Genocida em pleno Século XXI.

  12. Bom informar que o ministro João Otávio Noronha completará 65 anos em agosto e a vaga no Supremo com a aposentadoria do Marco Aurélio de Melo ocorrerá em novembro, certo? Portanto, ele não poderá assumi-la

    1. Onde está previsto que pessoas com mais de 65 anos não possam ser aprovadas para cortes superiores? Se isso fosse verdade, estaríamos livres de muitas excrescências.

  13. MAS AINDA HÁ CHANCE DOS MARGINAIS SEREM PEGOS!!! MAIS EXPLICAÇÕES E NOMES DOS QUE VOTARAM A FAVOR DOS MARGINAIS: 》》》》》》》》》》 https://oglobo.globo.com/brasil/caso-das-rachadinhas-entenda-os-efeitos-da-decisao-do-stj-na-investigacao-sobre-flavio-bolsonaro-24895781

  14. O certo é focar no impeachment do pr! Com urgência! Antes que esse senhor noronha (minúscula proposital) assuma a vaga do STF! Tristeza! Ou... #MORO2022! Ou #MoroSOCORRO!!!! PS - #MoroOrgulhoNacional eu vou chorar, mas entenderei se o Senhor quiser ficar por aí e nunca mais voltar!

  15. vergonha, o judiciário está soltando e inocentando todos os corruptos e quer condenar o Moro e o Deltan. Povo não vote em corruptos.

    1. ESPERO QUE O POVO CARIOCA FAÇA JUSTIÇA NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES NÃO ELEGE ESSE MELÍCIANO LAVADOR DE DINHEIRO E DA RACHADINHA E COVARDE

Mais notícias
Assine 7 dias grátis
TOPO