Caso Covaxin: Rosa nega suspender notícia-crime contra Bolsonaro até conclusão da CPI

A ministra Rosa Weber (foto), do Supremo Tribunal Federal, negou na noite desta quinta-feira, 1º, pedido da Procuradoria-Geral da República para suspender temporariamente a tramitação de notícia-crime apresentada por três senadores contra o presidente Jair Bolsonaro pela prática do crime de prevaricação até a conclusão dos trabalhos da CPI da Covid.

Weber determinou nova remessa dos autos à PGR, que deverá decidir entre três opções: abrir uma investigação preliminar, pedir a instauração de um inquérito ou defender o arquivamento do caso.

Os parlamentares pediram a investigação do chefe do Planalto após o deputado Luis Miranda, do DEM do DF, e o servidor do Ministério da Saúde e irmão dele, Luis Ricardo Miranda, confirmarem à CPI da Covid o que haviam adiantado a O Antagonista: Jair Bolsonaro foi alertado, em 20 de março de 2020, durante uma reunião no Palácio da Alvorada, sobre indícios de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin pela pasta. Na comissão, o parlamentar revelou ainda que, ao ouvir a denúncia, o presidente da República atribuiu o esquema ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, porém, entendeu não ser o momento adequado para a instauração do inquérito. A medida, segundo assinalou, resultaria em investigações concorrentes -- no Ministério Público e na CPI --, o que poderia levar a conclusões divergentes.

"Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal se abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?", questionou, argumentando, ainda, que cabe ao Ministério Público se manifestar somente após o recebimento do relatório final da comissão.

Rosa Weber rebateu o número dois da PGR e, em um recado à cúpula do órgão, afirmou que, "no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República". "Com efeito, não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI. Portanto, a previsão de que as conclusões dos trabalhos parlamentares devam ser remetidas aos órgãos de controle não limita, em absoluto, sua atuação independente e autônoma", completou.