Rodrigo Valadares quer barrar perdão judicial após caso Henry Borel

O deputado federal Rodrigo Valadares (PL-SE) apresentou um projeto de lei para proibir a concessão de graça, indulto, anistia, comutação de pena e perdão judicial em crimes praticados contra crianças menores de 12 anos.

A proposta foi protocolada após a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, condenada por homicídio culposo e tortura por omissão no caso da morte de Henry Borel.

O texto altera dispositivos do Código Penal, da Lei dos Crimes Hediondos e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para impedir a aplicação de mecanismos de clemência penal quando a vítima for criança. A vedação alcança crimes dolosos e culposos, consumados ou tentados, praticados por ação ou omissão.

Na justificativa, Valadares afirma que o julgamento do caso Henry revelou uma lacuna na legislação. Segundo o parlamentar, a possibilidade de afastamento da punição em crimes contra crianças enfraquece a resposta do Estado diante de condutas de elevada gravidade.

“O perdão judicial pode esvaziar por completo a resposta penal a um crime cuja vítima foi uma criança de quatro anos”, argumenta o deputado.

A proposta também cita manifestações de Leniel Borel, que criticou a decisão judicial envolvendo Monique Medeiros.

Um dos pontos centrais do projeto é estender a proibição aos crimes culposos, hipótese normalmente não alcançada pelas restrições mais severas previstas na legislação penal. Para o autor, a condição de vulnerabilidade das crianças justifica tratamento mais rigoroso, especialmente em casos de omissão por parte de responsáveis legais.

O projeto começará a tramitar nas comissões da Câmara antes de eventual análise pelo plenário da Casa.