Réus da E$quema S tentam desbloquear bens, mas juíza nega: Gilmar suspendeu tudo, diz ela

A liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes (foto) suspendendo a ação penal movida pela Lava Jato contra os advogados acusados de desviar dinheiro da Fecomércio do Rio provocou uma situação um tanto inusitada.

Logo após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, o advogado Eduardo Martins pediu na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que julga os casos da Lava Jato fluminense, a revogação do bloqueio de bens e valores que foi determinado pelo juiz Marcelo Bretas em setembro. Já a advogada Ana Basílio solicitou a liberação do valor excedente que teria sido bloqueado por Bretas.

Na ocasião, Bretas também expediu os mandados de busca e apreensão que originaram a Operação E$quema S e recebeu a denúncia feita pela força-tarefa da Lava Jato do Rio contra 26 advogados acusados de desviarem 151 milhões de reais da Fecomércio por meio de contratos de advocacia.

O pedido de liberação dos bens e do dinheiro feito pelos dois advogados, que tiveram mais de 200 milhões de reais bloqueados, foi analisado pela juíza Caroline Figueiredo, substituta de Bretas na 7ª Vara. Mas a resposta da magistrada foi um balde de água fria para a dupla.

Em resposta ao pedido de Eduardo Martins, que é filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, e de Ana Basílio, que hoje advoga para o governador afastado do Rio, Wilson Witzel, a juíza afirmou que não poderia tomar nenhuma decisão a respeito porque Gilmar Mendes suspendeu todo o caso. 

"Considerando que suspensão significa ato ou efeito de suspender, que importa, em sua essência, em interrupção de uma atividade, logo, de todos os atos processuais, este Juízo encontra-se impedido de decidir qualquer questão que se refira aos feitos suspensos, sob pena de, não o fazendo, estar indo de encontro à decisão proferida pelo ministro do STF", escreveu a magistrada.

Caroline Figueiredo destacou que a liminar de Gilmar não tratou de desbloqueio de bens e valores em favor de nenhum dos investigados. Ela comunicou que enviará um ofício ao ministro do STF indagando quais providências devem ser tomadas no caso.