Réu por difamação contra Jean Wyllys, deputado será julgado pelo STF na terça

Uma ação penal contra o deputado federal Delegado Éder Mauro, do PSD do Pará, será julgada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal na próxima terça-feira, 18. O processo foi aberto a partir de uma queixa-crime apresentada em 2017 pelo então deputado federal Jean Wyllys, do PSol.

A 1ª Turma rejeitou o pedido de trancamento apresentado pelo parlamentar do PSD, que é pré-candidato à Prefeitura de Belém. Delegado Éder Mauro alegou que teria inviolabilidade por conta da imunidade parlamentar, tese afastada pelos ministros por unanimidade.

De acordo com a queixa-crime, em maio de 2015, o deputado Delegado Eder Mauro publicou nas redes sociais uma fala editada de Jean Wyllys. Segundo alega o ex-parlamentar do PSol, no discurso original, ele apontava a existência de um imaginário "sobretudo nos agentes das forças de segurança, de que uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa", mas a edição divulgada por Éder Mauro deixou apenas o trecho final e deu a entender que Jean Wyllys teria dito apenas que “uma pessoa negra e pobre é potencialmente perigosa”.

“A imunidade parlamentar material, estabelecida para fins de proteção republicana ao livre exercício do mandato, não confere aos parlamentares o direito de empregar expediente fraudulento, artificioso ou ardiloso, voltado a alterar a verdade da informação, com o fim de desqualificar ou imputar fato desonroso à reputação de terceiros”, argumentaram os ministros, ao receber a queixa-crime.

Em 2017, ao comentar o caso na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o deputado Delegado Éder Mauro admitiu ter autorizado a publicação do vídeo, mas argumentou não ter responsabilidade pela edição. “Esse vídeo não foi produzido por nós, chegou pelas redes sociais e nós publicamos em nossa página sem saber que houve alteração no começo do vídeo”, disse Mauro, ao apresentar sua defesa.