Nelson Jr./SCO STF

Quase dois anos após suspensão do juiz das garantias, STF começa a debater o tema

25.10.21 13:15

Quase dois anos depois da decisão que suspendeu por tempo indeterminado a adoção do sistema do juiz das garantias no Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal começou a discutir o tema nesta segunda-feira, 25. A pedido do presidente da corte, ministro Luiz Fux, o STF terá dois dias de audiências públicas com representantes de poderes, do Ministério Público e da sociedade civil. Fux habilitou 69 participantes para a audiência pública.

O modelo do juiz das garantias foi incluído no pacote anticrime, aprovado pelo Congresso no fim de 2019. A ideia é que os processos judiciais sejam analisados por dois magistrados — um deles seria responsável pela fase de instrução e o outro conduziria a fase final do julgamento. O modelo foi alvo de fortes críticas da magistratura.

A Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais do Brasil acionaram o STF contra o modelo. As entidades apontaram o alto custo de implementação, graças à necessidade de abertura de novas vagas. O Conselho Nacional de Justiça apontou a “impossibilidade operacional” do modelo do juiz das garantias.

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  1. Enquanto continuarmos votando em deputados e senadores bandidos, que legislam em favor de suas próprias garantias, jamais conseguiremos mudar o País para melhor. Eleitor, antes de votar, pesquise no Google, a vida do seu candidato. E não venda seu voto pois, o futuro nos cobrará muito mais caro.

  2. Se com 4 instâncias já é praticamente impossível a aplicação da lei no fazimento da justiça, certamente o juiz de garantia, desde logo, vai eliminar 3 instâncias, acabando de vez com os processos em 1ª instância. A vantagem é que mais juizes lucrarão com os novos cargos, enquanto pagamos as contas, e mais corruptos economizarão com os caríssimos advogados e desde logo estarão livres das pressões e dos riscos legais. Afinal isso é a cara deslavada do Brasil.

  3. Mais uma jaboticaba que desejam plantar. Sempre com custos. Interesse do poder judiciário. Não há projetos que cortam despesas. Interesses da classe sempre acima do interesse do país. O STF se transformou numa corte de desejos corporativistas. Foi cúmplice da destruição da lava jato. Atuou com defensor da corrupção.

  4. Esse pais chamado Brasil definitivamente não é um país sério. Juiz de garantias? Para Roubar melhor fazer tramoias? Vergonha desse aremedo de pais

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