PTB pede que STF julgue no plenário 'presencial' ação sobre reeleição de Maia e Alcolumbre

O PTB pediu ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 27, que a ação que pode impedir eventual tentativa de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, seja retirada da pauta do plenário virtual.

Neste modelo de deliberação, os ministros depositam os votos ao longo de uma semana, sem necessidade de se reunirem em uma sessão. O julgamento está marcado para ocorrer entre os dias 4 e 11 de dezembro.

Presidido por Roberto Jefferson, o partido quer que o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, leve a discussão ao plenário presencial, que, em meio à pandemia, funciona com alguns magistrados na sede do Supremo e outros, em suas casas, por meio de videoconferências.

Na ação direta de inconstitucionalidade, o PTB pede que o Supremo interprete artigos da Constituição Federal e dos regimentos internos das casas, reforçando a proibição à recondução ao cargo em uma mesma legislatura.

"Considerando que a matéria é inédita, não tendo sido debatida no âmbito do STF até o presente momento, além de ser inegável a extrema relevância do tema, e a sua complexidade, requer-se o deferimento do pedido de destaque, para que a presente ADI [ação direta de inconstitucionalidade] seja retirada da pauta virtual (sessão virtual) e julgada em sessão plenária por videoconferência", diz a peça protocolada nesta sexta.