Provas do caso Chico Rodrigues poderão ser usadas em apuração de improbidade, decide Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento das provas obtidas pela Procuradoria-Geral da República no inquérito que investiga o senador Chico Rodrigues (foto) com o Ministério Público de Roraima. O MP do estado terá acesso a todas as informações referentes à Quantum Empreendimentos, empresa ligada ao parlamentar flagrado com dinheiro entre as nádegas, conforme revelou Crusoé.

“Autorizo o compartilhamento dos elementos de informação relacionados à pessoa jurídica Quantum Empreendimentos e seus respectivos sócios com o Ministério Público do Estado de Roraima. Providencie a Secretaria o encaminhamento da íntegra dos autos com o Promotor de Justiça subscritor da petição”, despachou o ministro. 

O promotor Luiz Antônio Araújo de Souza pediu acesso à documentação em novembro do ano passado. O objetivo era anexá-la à investigação que apura a prática de improbidade administrativa na compra, pela Secretaria Estadual de Saúde, de equipamentos de proteção individual da Quantum. A aquisição teria sido superfaturada.

A Procuradoria-Geral da República concordou com o compartilhamento. “As provas utilizadas para a formação da convicção de julgamento não são produzidas para uma ou outra parte, mas sim para o enriquecimento do conjunto probatório como um todo — princípio da comunhão das provas —, seja no feito originário, seja no âmbito de medidas cautelares autuadas em apartado, com o objetivo de contribuir para o esclarecimento dos fatos”, afirmou o número dois da PGR, Humberto Jacques, em dezembro.

A investigação do caso na esfera penal resultou na Operação Desvid-19, deflagrada em outubro. A apuração mira o desvio de 20 milhões de reais em emendas parlamentares destinadas ao combate ao novo coronavírus. Na ocasião, a PF encontrou 33,1 mil reais na cueca de Chico Rodrigues -- parte do dinheiro estava entre as nádegas. Após a apreensão, Barroso determinou o afastamento do senador do mandato pelo prazo de 90 dias. Para sair dos holofotes, o próprio parlamentar pediu uma licença de 121 dias. Ele deve retornar ao Senado em fevereiro.

De acordo com a PF, uma robusta lista de fatos comprova a ligação entre Rodrigues e a Quantum. O parlamentar chegou a pedir ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, em abril de 2020, um avião da FAB para transportar materiais da empresa. O general, no entanto, negou.

A Quantum está registrada em nome de Roger Henrique Pimentel, cunhado de uma ex-assessora de Chico Rodrigues. A servidora é mulher do suposto operador do senador. Ela deixou o Senado logo após a Operação Desvid-19.