Projeto para garantir prisão em segunda instância
Na cerimônia em que recebeu o cargo de ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro (foto) anunciou que irá enviar para a próxima legislatura do Congresso um projeto de lei para garantir que as sentenças de condenação sejam cumpridas imediatamente após o julgamento em segunda instância. "Pretende-se deixar mais claro na lei, como já decidiu diversas...
Na cerimônia em que recebeu o cargo de ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro (foto) anunciou que irá enviar para a próxima legislatura do Congresso um projeto de lei para garantir que as sentenças de condenação sejam cumpridas imediatamente após o julgamento em segunda instância.
"Pretende-se deixar mais claro na lei, como já decidiu diversas vezes o Plenário do Supremo Tribunal Federal, que, no processo criminal, a regra deve ser a da execução da condenação criminal após o julgamento da segunda instância", explicou Moro no discurso.
"Esse foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos", afirmou. O novo ministro lembrou da importância de Teori Zavascki para que isso acontecesse.
O assunto ainda é controverso no Supremo. No fim do ano passado, o ministro Marco Aurélio chegou a conceder liminar dando liberdade para todos os condenados em segunda instância, o que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Comentários (10)
LUIZINHO
2019-11-12 14:16:39Eu queria fazer uma pergunta. Vocês podem me responder? Se caso os senadores e deputados federais se omitissem em votar a lei que permite a prisão em Segunda instância. Pergunto a vocês, o povo brasileiro poderá através de um plebiscito votar para decidir sim ou não se aceita prisão em Segunda instância. E o povo pode votar o plebiscito junto nesta eleição para prefeito?
JOSE VALLADÃO
2019-01-02 18:05:30O CONGRESSO PRECISA, SIM, ACABAR COM A COBERTURA QUE O STF TEM FEITO DOS CRIMINOSOS DE COLARINHO BRANCO. CORRUPÇÃO É CRIME GRAVE E MATA, EM ESPECIAL, OS MAIS POBRES. TEM MUITO JUIZ SUPREMO INDICADOS PELO PT. CRIAR A LAVA TOGA URGENTE.
Luiz
2019-01-02 16:24:14A prisão em segunda instância é um direito dos cidadãos de bem, que trabalham e que realmente pagam os impostos e um DEVER da justiça idônea, essa palhaçada de ficar em cima do muro e a cada instante os digníssimos juízes do STF mudarem essa lei nos sinalizam com a insegurança jurídica e na proteção dos grandes corruptos, nós cidadãos realmente esperamos um basta nesse assunto com a aprovação de uma lei definitiva, contamos com o Sr. Ministro Moro.
RODRIGO
2019-01-02 14:36:36Não seria melhor uma proposta de emenda constitucional?
MarcoA
2019-01-02 14:23:23Prisáo em 2@ instancia, previdencia e retorno da lei das responsabilidades fiscais ao texto original...urgencia n1,,,se o Bozo quer comecar com o pé direito, fichas aqui
Cesar
2019-01-02 14:11:20o supremo tem q voltar aos trilhos da vontade pública, do contrário devem ser impitimados imediatamente. Moro é o cara!
OBSERVADOR
2019-01-02 14:10:12Corre Moro que o STF dia,10 de abril joga água nos planos de todos os brasileiros de bem. Aquilo ali é uma pocilga,indicados por bandidos.
JOÃO
2019-01-02 12:30:49Não podemos perder esta conquista sob pena de tornar inviável investigações como a Lava Jato.
Deni
2019-01-02 12:17:45Temos é que apoiar nossos governantes sempre...qualquer coisa vamos as redes sociais e até voltamos as ruas pelo nosso Presidente . Não nos esquecemos disso ...sempre alertas.
GIL
2019-01-02 12:16:09A Prisão em ª instancia só não interessa aos Kakai da vida,que se locupletam com a impunidade em detrimento da miséria do país.