Procuradores e promotores pressionam Augusto Aras por reajuste salarial

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de garantir aumento salarial à Polícia Federal no orçamento de 2022 aumentou a insatisfação entre outras carreiras. Depois dos auditores da Receita Federal, integrantes do Ministério Público também decidiram cobrar publicamente reajustes. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, a Conamp, enviou nesta segunda-feira, 27, um ofício à Procuradoria-Geral da República em que pede a “recomposição” dos subsídios das carreiras do MP brasileiro.

O documento assinado pelo presidente da associação, Manoel Murrieta, argumenta que procuradores e promotores “desempenham funções vitais para o Estado” e que “a recomposição salarial tem previsão constitucional”.

“Ao estabelecer o princípio da irredutibilidade dos subsídios, a Constituição Federal expressou profunda preocupação com a justiça remuneratória da carreira. Essa norma constitucional impõe a necessidade de revisão geral anual dos valores pagos a promotores e procuradores”, argumentam os representantes do Ministério Público.

“Infelizmente, a regra constitucional não vem sendo cumprida. A última recomposição ocorreu em 2015”, diz o ofício enviado pela Conamp à Procuradoria-Geral da República. A entidade afirma que procuradores e promotores sofrem com uma defasagem inflacionária de 45%.

“A proposta orçamentária do próximo ano já inclui a previsão de aumento para carreiras da Polícia Federal, também relevantes para o Estado e para a sociedade. É preciso, do mesmo modo, respeitar a isonomia estabelecida pela Constituição, repondo as perdas impostas pela inflação aos integrantes do MP nos últimos seis anos”, argumenta a Associação dos Membros do MP.