Presidente do STJ suspende ação contra ex-mulher de Wassef

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, acatou um habeas corpus e suspendeu a tramitação de uma ação penal movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra Maria Cristina Boner (foto), ex-mulher de Frederick Wassef, pela suposta prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A empresária é acusada de ter pago propina em troca do favorecimento de sua empresa, a B2BR, em um contrato com a Codeplan, por serviços de informática, em 2006. O caso foi investigado no âmbito da Operação Caixa de Pandora, que mirou o “mensalão do DEM“.

A defesa argumentou que a ação penal baseia-se apenas na delação de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do DF. Os advogados pontuaram, ainda, que Maria Cristina Boner foi absolvida no âmbito de uma ação de improbidade administrativa relativa aos mesmos fatos narrados pelo delator.

Humberto Martins concordou e disse ver “constrangimento ilegal” de Maria Cristina no caso. “Isso porque, diante da existência de dois procedimentos distintos, respondidos pelo mesmo sujeito e aparentemente sobre os mesmos fatos e considerando que no primeiro procedimento existe uma decisão absolutória já transitada em julgado, é justo se perquirir acerca da viabilidade do trâmite do segundo“, anotou.

O presidente do STJ ainda disse que a Justiça não pode permitir a “eternização” da investigação de agentes públicos. “Nesse contexto, o direito sancionador não pode ser insensível às injustas e às massacrantes perpetuações de persecuções estatais. O poder persecutório estatal não se presta gerar o assédio processual, com multiplicações de investigações sobre o mesmo fato, sendo necessário que se estabeleça um limite para a atuação do Estado em desfavor do indivíduo.“