PGR pede ao STF inquérito sobre escândalo do MEC

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta quarta-feira, 23, que o Supremo Tribunal Federal autorize a abertura de inquérito para investigar o suposto favorecimento de prefeituras indicadas por pastores no processo de liberação de recursos do Ministério da Educação, comandado por Milton Ribeiro.

Augusto Aras propôs a apuração após o jornal Folha de S.Paulo revelar áudios em que o próprio Milton Ribeiro aponta a intermediação dos religiosos nas trativas e reconhece que os privilegia na distribuição de dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE.

As negociações por verbas públicas envolveriam Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura, segundo relataram à imprensa prefeitos de cidades de cidades de estados do Sudeste, Centro-Oeste e Norte.

Na peça encaminhada à corte, a PGR aponta a possível prática dos crimes de corrupção passiva privilegiada, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Caso o STF autorize a apuração, Aras pede um prazo de 60 dias para concluir o inquérito e aponta a necessidade da tomada de depoimentos das seguintes pessoas:

• Milton Ribeiro, ministro da Educação;
• Pastor Gilmar Santos;
• Pastor Arilton Moura.
• Nilson Caffer, prefeito de Guarani D'Oeste, em São Paulo;
• Adelícia Moura, prefeita de Israelândia, em Goiás;
• Laerte Dourado, prefeito de Jaupaci, em Goiás;
• Doutor Sato, prefeito de Jandira, em São Paulo;
• Calvet Filho, prefeito de Rosário, no Maranhão.

O PGR ainda defende que o STF ordene a entrega à Polícia Federal das gravações mencionadas em reportagens, "para a análise das circunstâncias da produção" dos materiais.