PGR recomendará que juiz de garantias não se aplique à Lei Maria da Penha
Comandada por Augusto Aras (foto), a Procuradoria-Geral da República vai recomendar ao Conselho Nacional de Justiça que o juiz das garantias não se aplique aos processos da Lei Maria da Penha nem de juizados criminais e tribunais do júri, informa a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. Na avaliação dos procuradores, em processos...
Comandada por Augusto Aras (foto), a Procuradoria-Geral da República vai recomendar ao Conselho Nacional de Justiça que o juiz das garantias não se aplique aos processos da Lei Maria da Penha nem de juizados criminais e tribunais do júri, informa a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
Na avaliação dos procuradores, em processos com leis especiais, como a Maria da Penha, os magistrados devem ser especializados na área. Já no caso dos tribunais do júri, dizem que há uma divisão de atribuições no processo e, por isso, não haveria necessidade de ingresso do novo juiz.
Segundo a coluna, procuradores também levarão a debate se a nova figura jurídica deve ser adotada na Justiça Eleitoral. A avaliação de membros do Ministério Público Federal seria a de que, em tese, o juiz das garantias só deveria atuar na esfera penal.
As recomendações foram elaboradas por três órgãos especializados da PGR e serão entregues ao CNJ nesta sexta-feira, 10. O MPF também endossará a opinião de Dias Toffoli de delimitar a atuação do juiz a novos inquéritos e questionará o período de implementação do instituto até 23 de janeiro.
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Comentários (10)
Luiz
2020-01-09 19:33:03Sempre os mesmos!!! Mais um monstro!!!
Frederico
2020-01-09 17:41:45Esse juiz de garantias parece o kit de emergência ou o extintor de incêndio nos carros !! Um erro atrás do outro !!!
Donizetti
2020-01-09 13:54:09‘Juiz de garantias’ é Mais uma instância da justiça brasileira. Servirá para prolongar os julgamentos, não para acelerar como pareceria. Natimorto.
Eduardo
2020-01-09 13:25:18Para logo com o teatrinho e define que juiz de garantia é só para crime de colarinho branco.
Carlos
2020-01-09 12:42:23começam as excessoes. é melhor extinguir logo esta instância "juiz de garantias". alias o nome é vergonhoso. fosse juiz eu nao aceitaria.
Inês
2020-01-09 12:03:35A verdade vai libertar o Brasil, só promessa de campanha, Bolsonaro nova decepção do povo.
Ana
2020-01-09 11:54:32Ai ai Aras! Tufo perfeito. Aras e STF ( na grande maioria) eufóricos com o juiz de garantia! Que amor... Mais uma longa parada em todos os processos, mais uma estação de desentendimentos e esquecimentos de crimes e bandidos. Mais uma porta de fuga. Bolsonaro, não votei em vc para engolir um Aras e juiz de garantia. A caneta não pode ser do pai. A caneta presidencial é do presidente, do Brasil, do povo. Essa foi sua promessa.
MARCIA
2020-01-09 10:56:16Como Rui Barbosa escreveu, em um discurso de paraninfo pelo seu jubileu na S.Francisco: "MAS, no Brasil, a "lei" se deslegitima, anula e torna inexistente, não só pela bastardia da origem, senão ainda pelos horrores da aplicação". (Oração aos moços, pg.36)
Leonor
2020-01-09 10:48:56Começaram as exceções. Melhor deixar pra lá essa garantia.
Paulo
2020-01-09 09:29:00É uma pessoa de visão além do alcance. Turdercats e Heman não teriam esta ideia brilhante. Por esquecimento não citou a corrupção. Mas não podemos exigir a perfeição de nosso super-heróis.